Relator confirma liberação de bebida alcoólica na Copa 2014

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Jerome Valcke e Joseph Blatter, da Fifa, sempre lutaram pela liberação de bebidas alcólicas na Copa Foto: EFE

O relator da comissão especial que discute a Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo), deputado Vicente Cândido (PT-SP), confirmou nesta quinta-feira (24) que pretende alterar o projeto para incluir a liberação da bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Ele acrescentará ao projeto alteração no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), que hoje proíbe a venda de bebidas alcóolicas durante as partidas. A ideia é que a liberação de bebida nos estádios passe a ser permanente, estendida para quaisquer jogos realizados no Brasil, inclusive no período posterior ao evento.

Vicente Cândido já tinha defendido a ideia em audiência pública realizada pela comissão especial, na semana passada, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Segundo ele, existirão determinados locais do estádio onde a bebida poderá ser comercializada e consumida.

O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), acredita que a liberação não causará polêmica durante a votação da proposta. “Em todos os países onde já foi realizada a Copa, houve venda de bebida alcoólica. A Copa tem uma segurança diferenciada”, destacou.

Vicente Cândido pretende apresentar parecer à Lei Geral da Copa no dia 6 de dezembro, para que seja votado pela comissão especial no dia 8. A comissão realizará na próxima terça-feira a última audiência pública na Câmara, com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Também está previsto, para a próxima semana, debate na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Zonas de exclusividade

Outra mudança que deve acontecer no texto da Lei Geral da Copa se refere à proteção de marcas relacionadas ao evento e à garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços de jogos e cerimônias. Conforme Vicente Cândido, a Fifa (Federação Internacional de Futebol) tem negociado mudanças no texto diretamente com os estados e municípios. Ele prometeu, porém, que não serão fechados estabelecimentos já existentes, como lanchonetes e lojas de artigos esportivos.

“Mas aqueles comerciantes que querem aproveitar a Copa do Mundo para se estabelecer em volta dos estádios não vão poder”, explicou o presidente da comissão. “Assim aconteceu em todos os países”, complementou Renan Filho.

Meia-entrada

Segundo Vicente, a polêmica da meia-entrada para idosos e estudantes foi resolvida em negociação com a Fifa. A entidade propôs que 10% dos ingressos sejam vendidos a 25 dólares (cerca de R$ 43) em audiência pública na comissão no dia 8 de novembro.

Venda avulsa

O deputado Vicente Cândido também adiantou que não vê conflitos entre a Lei Geral da Copa e o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Entidades de defesa do consumidor vêm criticando a proposta, acusando-a de ferir o CDC, por permitir a possibilidade de venda casada de ingressos pela Fifa (por exemplo, a aquisição dos bilhetes vinculada a outros serviços, como passagens aéreas e diárias de hotel) e por estabelecer penalidades para a devolução e o reembolso dos bilhetes.

“Isso acontece também no setor aéreo, por exemplo”, disse o relator. Quanto à venda casada, ele afirmou que ela nem sempre é desvantagem. “O consumidor vai decidir o que é melhor para ele; mas a venda avulsa de ingressos está garantida”, complementou.

PORTAL TERRA – Com informações da Agência Câmara de Notícias



Categorias:COPA 2014

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7 respostas

  1. Um país, 2 leis…

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  2. Ameem.

    Um absurdo não venderem bebidas nos estadios, tem que ser muito ignorante pra achar que isso ia evitar violencia, todo mundo bebe antes de entrar no estadio, sem contar que fumar ou cheirar dentro do estadio é a coisa mais facil do mundo, é só ver nos jogos da dupla.

    Poderiam liberar isso antes mesmo, tem muito time do interior que vivia da bebida, por que cobrar ingresso de 20 reais para um jogo dum time do interior do interior, não ia render nada, ae o povo tomava sua cerveja e isso bancava o time.

    Palhaçada…

    Sem contar que em muitos paises da europa é legalizada a bebida no estadio.

    Ta louco, só acabam com nosso futebol, tudo pra parecer que pensam no povo.
    haha

    Futebol é coisa seria, é esporte, e não tem que ter frescura… mas antes de tudo, tem que ser divertido.

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    • Guilherme, repara nos jogos da Dupla. Meia hora antes do jogo o público é decepcionante. Na hora do jogo o público triplica, no mínimo! Porque estava todo mundo tomando a sua cervejinha no entorno do estádio. Enquanto isto, as pessoas de bem não tem direito à sua cervejinha dentro do estádio por causa do tal estatuto, que só veio tirar a graça dos jogos de futebol. Quem vai lá para apatifar e causar confusão, já sai de casa com este estado de espírito e além do mais, enche a cara antes do jogo, se quiser. E os nossos nobres e qualificadíssimos deputados parece que não tem com o que se preocupar! Precisa vir a FIFA ensinar como é que é!

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  3. A Fifa é uma entidade que luta por melhorias na vida dos cidadãos do mundo, incentivando em seus comerciais o esporte em detremiento das drogas.
    “A não ser que, o vendedor da droga, seja um de seus patrocinadores”.

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  4. Ou seja, vão desrespeitar os direitos adquiridos do povo brasileiro. Queria ver “nêgo” da europa ou dos eua aceitar a perda de seus direitos legais adquiridos. Francês faz panelaço até em plena Champs-Elisée. Substituir o direito legal de TODO o cidadão que se enquadre na regra da meia-entrada por uma regra diferente de apenas 10% de ingressos mais em conta (que provavelmente pararão nas mãos de cambistas) não é preservar direitos. Não é a mesma coisa, pois nem todo mundo que teria direto à esses ingressos na regra da meia-entrada conseguirá ter acesso à esses ingressos mais baratos. Que fosse um pouco mais caro, mas a meia-entrada é para todos que se enquadram na regra e não para alguns.

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  5. Ou seja, manda quem pode, obedece quem quer! A FIFA não abre mão de seus critérios, nem da comercialização de seus produtos. Como não vou assistir nenhum jogo da Copa, tomarei minha cervejinha em casa mesmo. Mas o bom da matéria, é que o relator pretende estender a liberação para todos os jogos de futebol após a Copa. É um absurdo que num estádio, não se possa consumir bebidas alcólicas. O problema não é o álcool e sim as drogas; as consequencias são de responsabilidade da Segurança Pública.

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