Inquérito investiga cumprimento do Plano Cicloviário na Capital


Ativistas chegaram ao MP de bicicleta Fotos/Luiza Peres

Após receber representação de cicloativistas, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística abriu um inquérito civil para investigar a efetiva aplicação do artigo 32, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 626 de 15 de julho de 2009, que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado de Porto Alegre.

A representação foi entregue ao titular da Promotoria, promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, na sexta-feira, 6, por um grupo de cicloativistas e de representantes do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPPUS. O ponto essencial da representação é o pedido de cumprimento do artigo que determina que, anualmente, no mínimo 20% dos valores arrecadados com multas de trânsito sejam aplicados na construção de ciclovias. A lei prevê, também, que o dinheiro seja destinado a programas educativos para a orientação e conscientização de motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e segurança.

 

Grupo entregou representação sobre aplicação de recursos no Plano Cicloviário

Inquérito civil foi aberto pelo promotor Luciano Brasil

Por Jorn. Marjuliê Martini – Ministério Público



Categorias:Bicicleta, ciclovias

Tags:, ,

2 respostas

  1. obs. e isso que são apenas calçadas dos locais em que a prefeitura deveria tomar…
    haha

    Curtir

  2. Eles não conseguem manter nem uma calçada, imagina se vão gastar dinheiro educando o povo e fazendo ciclovia..
    .sahuasuhashuashus

    Curtir

Faça seu comentário aqui:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: