Prefeitura sanciona lei que restringe atividades no Largo Glênio Peres

Local poderá receber apenas dois eventos por mês | Foto: Divulgação / PMPA

Já está em vigor em Porto Alegre uma lei que restringe a realização de atividades no Largo Glênio Peres. A medida, proposta pela prefeitura, havia sido aprovada na Câmara Municipal em dezembro do ano passado e foi sancionada pelo prefeito em exercício, vereador Mauro Zacher (PDT), no dia 6 de fevereiro. A lei determina que somente a Feira do Peixe pode ocorrer no Largo Glênio Peres. Todas as outras estão proibidas, inclusive a Feira Estadual de Economia Solidária, que acontecia anualmente no local.

A norma estipula que “shows artísticos, espetáculos e eventos culturais que façam uso de palco e sonorização ficarão limitados a dois eventos mensais, com duração de no máximo um dia cada um”. Em qualquer outro caso, fica proibida a utilização de som amplificado no largo.

O texto sancionado pela prefeitura também estabelece que artistas de rua poderão utilizar o espaço, “desde que devidamente autorizados pelo Executivo Municipal por intermédio de seus órgãos competentes, vedada a utilização de som amplificado”.

Uma das justificativas para a aprovação do projeto é de que a realização de diversas feiras e eventos no Largo Glênio Peres danifica o piso do local, caracterizado pelas pedras portuguesas. Além disso, os vereadores e a prefeitura avaliam que muitas feiras prejudicam os comerciantes do Mercado Público, que vendem os mesmos produtos em exposição no largo.

O titular da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Valter Nagelstein (PMDB) explica que haverá fiscalização para que a lei seja cumprida. “A responsabilidade é da Smic, que administra o Mercado Público e autoriza a utilização do largo. É a Smic quem tem poder de polícia nas questões que tratam do código de posturas da cidade”, observa.

O secretário diz que estava havendo uma “utilização excessiva e muitas vezes indevida” do espaço público para realização de feiras privadas. “Locavam o largo por um valor praticamente simbólico, montavam uma estrutura de 2 mil metros quadrados e vendiam aquele espaço, que é um dos mais nobres da cidade, onde circulam 400 mil pessoas por dia”, critica.

Valter Nagelstein defende que o Largo Glênio Peres seja utilizado naquilo que é “a sua vocação”. “Tem que ser uma área aberta e dar visibilidade ao Mercado Público”, entende, acrescentando que a permissão de que carros estacionem no local após as 18h é “uma remediação”.

Valter Nagelstein avisa que Smic irá fiscalizar utilização do Largo Glênio Peres | Ramiro Furquim / Sul21

“A vocação do largo em hipótese alguma é para estacionamento”, argumenta o secretário. Entretanto, ele aponta que proibir a presença de veículos no local á uma decisão que cabe ao prefeito José Fortunati (PDT).

O secretário se mostra um pouco insatisfeito com a operação da Coca-Cola nas bancas do entorno do Mercado Público. A empresa cuida dos decks dos bares e do calçamento. “Exigimos a melhoria da condição do calçamento. É uma área nobre da cidade e precisa ser valorizada por qualquer adotante”, cobra.

Nagelstein avalia que não cuidar adequadamente do espaço pode acabar se revertendo em marketing negativo para a própria empresa responsável. “Disse ao Vontobel que não cuidar do largo da forma que deveria é um contramarketing. Se existe lá uma placa (da Coca-Cola)e as pedras do calçamento estão quebradas, é um demérito para a marca”, avalia.

Samir Oliveira – SUL 21

Veja aqui a Lei sancionada pela prefeitura, na íntegra (clique para ampliar e ler):

Baixar o pdf integral aqui.



Categorias:Eventos, Revitalização do centro

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5 respostas

  1. Essa é boa. Feira não pode, mas carro pode?
    O estacionamento nas noites e nos finais de semana no Largo, como se sabe, causam muito mais impacto sobre o calçamento do local do que barracas de feiras.
    O dia que eu tiver o meu automóvel e tiver de ir ao Centro, só em último caso irei de carro. E procurarei um dos estacionamentos pagos lá, que, diga-se de passagem, não são baratos.
    Em suma: não concordo com a permissão do estacionamento no Largo Glênio Peres. Tira muito espaço para os pedestres caminharem, principalmente depois que a Vonpar (Coca-Cola) instalou os decks de madeira junto ao Mercado Público. Nos fins de semana, eu evito passar ali para não me estressar.

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  2. Além das calçadas não realizadas adequadamente, cadê os chafarizes a Vontobel prometeu no projeto original de recuperação?? Não se fala mais nisso??!!

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  3. Aleluia!

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  4. Droga, agora que não trabalho mais no centro eles colocam isso em pratica…

    Meu mundo caiu…

    Ao menos vai ser bom pra quem continua trabalhando por la, por quea turar aquelas feiras e sei la o que por la, era uma desgraça…

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  5. Insiera aqui seu comentário sobre como “isso é um retrocesso”, seja lá o que isso significa 😛

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