Acordo com moradores deve retomar vida noturna na Cidade Baixa


Atual legislação obriga estabelecimentos a fecharem as portas à meia noite | Foto: Cristine Rochol/PMPA

“Agora vai ficar bom para quem quer trabalhar, se divertir e dormir na Cidade Baixa”, afirma a moradora Roberta Correa, integrante do Grupo de Trabalho que discute o horário de fechamento dos bares do reduto boêmio de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (15), uma reunião na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), a partir das 10 horas, deverá selar a decisão de um novo decreto para adequar a atual legislação que obriga o fechamento dos estabelecimentos à meia noite. A nova lei irá incluir propostas feitas pelos moradores do bairro, proprietários de bares e restaurantes e alguns vereadores de Porto Alegre. Entre elas, a possibilidade de ampliar a vida noturna até as 03h.

Desde a operação da Smic, em novembro de 2011, quando 22 bares do bairro mais boêmio da Capital gaúcha foram fechados, o GT dialoga para um consenso. Depois de algumas audiências públicas, em janeiro deste ano os representantes do grupo apresentaram propostas para adequar a conhecida como Lei do Silêncio. “O representante da Smic, Osmar Ferri fez um apanhado das nossas sugestões e amanhã devemos aprovar a alteração do decreto”, diz a moradora Roberta.

De acordo com a vereadora Fernanda Melchiona (PSOL), as sugestões de empresários, sindicalistas e moradores foram similares e tratam da distinção dos tipos de estabelecimentos para aplicação das regras, facilitação na concessão dos alvarás por parte da Prefeitura e ampliação do horário de vida noturna na Cidade Baixa. “O bairro é um ponto cultural e de convivência gastronômica e social da boemia da cidade. Muitos moradores estão inseguros com a falta de vida noturna no bairro. Na questão dos alvarás, existe lugares que há 17 anos esperam a liberação do alvará e não conseguem”, diz a vereadora.

Entre as sugestões apresentadas pelo GT à Smic está prevista a distinção dos estabelecimentos (bares, restaurantes e casas noturnas) para adequação de condições de funcionamento adequadas a cada um. “Bares que tem música ao vivo tem que ter alvará especifico dos que não tem. Assim como restaurantes que não tem música não podem entrar na restrição de funcionamento como se fossem casas noturnas. Nós defendemos o retorno de restaurantes e bares 24 horas, que possibilitam o lanche de pessoas que estão nas festas”, exemplifica Fernanda Melchiona.

Outras propostas apresentadas foram a tolerância em dias de semana para funcionamento dos bares até as 01h30 e em sextas, sábados, domingos e vésperas de feriado até as 03h. 20% da arrecadação com multas por irregularidades devem retornar em manutenção do bairro, que abriga um grande número de pessoas.

Segundo o secretário municipal da Indústria e do Comércio (Smic), Valter Nagelstein, o assunto vai ser discutido nesta quarta-feira (15), mas ainda será validado pelas instâncias da Prefeitura e acatado ou não pelo prefeito José Fortunati (PDT). “Fizemos uma minuta de alteração legal que permite um novo decreto. Ainda vamos ajustar os detalhes de todas as contribuições que vieram do GT. Se o prefeito se sentir confortável, editamos um novo decreto e formalizamos uma nova regra para toda a cidade”, explica.

De acordo com Nagelstein, o poder público municipal defende uma legislação que equilibre os interesses de todos. Sem confirmar a pré-disposição da Smic em acatar a flexibilização do horário até as 03h, ele trabalha na hipótese de, se isso acontecer, haver necessidade de adequações mínimas dos estabelecimentos. “Isso é possível que aconteça, mas os bares teriam que trabalhar depois da meia noite sem mesa na calçada. Bares com decks, por exemplo, poderiam funcionar, mas se não houver isolamento acústico na área livre esta área deve ser fechada. Mas vamos trabalhar na perspectiva de manter restaurantes 24 horas, na condicionante de que não tenha música ou espaços externos”, comentou.

Moradora: radicalização na Cidade Baixa foi necessária

Na avaliação da moradora Roberta Correa, a solicitação dos moradores, que originou a operação da Prefeitura de Porto Alegre, foi necessária para expor os problemas da Cidade Baixa, que, segundo ela, haviam extrapolado uma tolerância e a ordem pública. “Moro há 10 anos aqui e minha família há 50 anos. Se não houvesse a ação enérgica, não teria se dado atenção aos problemas. Houve uma boa integração entre os moradores e estabelecimentos. A Câmara e a Prefeitura também dialogaram de forma empenhada”, afirma.

De acordo com o secretário, o caso da Cidade Baixa foi o mote para aprofundar uma discussão para alterar algumas funcionalidades na vida noturna de Porto Alegre. “Não podemos achar que todos que funcionam após a meia noite são casas noturnas. Estamos fazendo esta distinção, mas sem prejudicar a tranquilidade e sossego dos moradores”, disse. Ele garante que os bares do nobre bairro Moinhos de Vento também foram notificados. “Lá estamos aguardando os prazos das notificações. Esperamos ter consenso amanhã sobre a legislação para aplicar uma medida igual a todos”, disse.

Rachel Duarte – SUL 21



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