Proposta de Lei dos Bairros será apresentada em audiência pública

Anteprojeto será debatido em reuniões na Câmara Municipal Foto: Ivo Gonçalves/PMPA

Uma proposta com a descrição dos limites e nomes de todos os bairros de Porto Alegre será apresentada à população, que terá oportunidade de conhecer o conteúdo e contribuir para seu aperfeiçoamento. O anteprojeto de lei foi elaborado pela Secretaria do Planejamento Municipal (SPM).

A intenção é facilitar o reconhecimento dos limites dos bairros pelos moradores, usuários ou prestadores de serviços, por meio de uma descrição mais precisa do que a atual. Porto Alegre tem 81 bairros, definidos por várias leis. As adequações propostas buscam consolidar todas as descrições dos bairros com seu respectivo mapa georreferenciado, eliminando sobreposições e divergências de interpretação.

O secretário do Planejamento Municipal, Márcio Bins Ely, destacou a importância dessas adequações. “O bairro é um espaço de fortalecimento de vínculos e identidade cultural que facilita a orientação das pessoas, a gestão e o controle administrativo dos serviços públicos. Para que essas funções atendam de forma mais efetiva ao interesse da população, foram sugeridas essas adequações com base em fundamentos técnicos.”

A proposta considera aspectos como formação, história, geografia, população residente, observações e sugestões de moradores, relações com bairros vizinhos, principais vias e alterações urbanísticas significativas. Hoje, existem divergências entre as descrições de limites oficiais e a atual configuração da cidade. Essas diferenças aconteceram devido à sobreposição de limites estabelecidos por leis criadas em épocas diferentes, e mudanças provocadas pela ampliação do sistema viário, construção de viadutos, parques e grandes empreendimentos, entre outros motivos.

Além disso, o anteprojeto prevê que cinco áreas sem nome oficial passem a integrar a lei: Aberta dos Morros, São Caetano, Alto Petrópolis/Morro Santana/Protásio Alves, Jardim Leopoldina/Passo das Pedras e Pitinga. Também sugere a divisão do bairro Jardim Itu-Sabará em dois.

O anteprojeto de lei será apresentado em Audiência Pública que acontecerá em três fases e oito reuniões, realizadas no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal (das 18h às 20h).

1ª Fase – Abertura da Audiência Pública: 28/2

2ª Fase – O Anteprojeto de Lei será realizado em oito reuniões:

Reunião 1: 29/2 – apresentação dos bairros:

Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont’ Serrat, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco, Santa Cecília, Santana.

Reunião 2: 5/3 – apresentação dos bairros:

Anchieta, Arquipélago, Boa Vista, Cristo Redentor, Farrapos, Higienópolis, Humaitá, Jardim Floresta, Jardim Itu, Jardim Lindóia, Jardim São Pedro, Marcílio Dias, Navegantes, Passo da Areia, Santa Maria Goretti, São Geraldo, São João, São Sebastião, Vila Ipiranga.

Reunião 3: dia 7/3 – apresentação dos bairros:

Rubem Berta, Sarandi, Bairro Novo – nomes sugeridos: Jardim Leopoldina ou Passo das Pedras.

Reunião 4: 12/3 – apresentação dos bairros:

Bom Jesus, Chácara das Pedras, Jardim Carvalho, Jardim do Salso, Jardim Sabará, Mário Quintana, Três Figueiras, Vila Jardim, Bairro Novo – nomes sugeridos: Alto Petrópolis ou Morro Santana ou Protásio Alves.

Reunião 5: 14/3 – apresentação dos bairros:

Belém Velho, Cascata, Cristal, Glória, Medianeira, Santa Tereza.

Reunião 6: 19/3 – apresentação dos bairros:

Camaquã, Campo Novo, Cavalhada, Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, Jardim Isabel, Nonoai, Pedra Redonda, Serraria, Teresópolis, Tristeza, Vila Assunção, Vila Conceição, Vila Nova, Bairro Novo – nome sugerido: Aberta dos Morros.

Reunião 7: 21/3 –apresentação dos bairros:

Agronomia, Coronel Aparício Borges, Lomba do Pinheiro, Partenon, Santo Antônio, São José, Vila João Pessoa.

Reunião 8: 22/3 – apresentação dos bairros:

Belém Novo, Chapéu do Sol, Lageado, Lami, Ponta Grossa, Restinga, Bairro Novo – nomes sugeridos: Extrema ou São Caetano, Bairro Novo – nome sugerido: Pitinga.

3ª Fase – Apresentação de Relatório Geral e Encerramento da Audiência Pública: 27/3

O texto da lei, os mapas com a proposta e informações sobre a Audiência Pública estão disponíveis no site http://www.portoalegre.rs.gov.br/spm , nos Centros Administrativos Regionais (CARs) e na biblioteca da Secretaria do Planejamento Municipal (avenida Praia de Belas, 2244, 6º andar, telefone: 3289-8612).

As informações também podem ser obtidas no Fala Porto Alegre: telefone156.

Prefeitura



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