Aprovado o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV

O projeto de lei do Executivo que institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi aprovado hoje na Câmara Municipal de Porto Alegre. Previsto pela lei federal de 2001 que institui o Estatuto da Cidade, o instrumento tem por objetivo analisar as repercussões de novos empreendimentos em um determinado quarteirão ou bairro.

Contudo, a matéria aprovada distorceu o princípio do EIV, pois o reservou apenas para grandes empreendimentos. As emendas que pretendiam contemplar o estudo também para projetos de menor porte não foram acatadas.

No entanto, na Capital, os obras de grande porte ou de significativo impacto já precisam se submeter ao EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) ou ao RIA (Relatório de Impacto Ambiental). Como exemplo, estão shopping centers, loteamentos, alargamento ou abertura de novas avenidas, indústrias, hospitais, estádios, casas para grandes eventos, aeroportos, etc. Ou seja, trocaram seis por meia dúzia.

O vereador Beto Moesch (PP) conseguiu aprovar, ao menos, duas emendas de sua autoria. Pela Emenda 1, o EIV deverá ser elaborado por empresa ou profissional habilitado, não dependente direta ou indiretamente do proponente do empreendimento ou atividade, e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados ao Poder Público Municipal. De acordo com a Emenda 2, a audiência pública sobre o obra deverá ser realizada na(s) Região(ões) de Gestão de Planejamento onde se insere o empreendimento ou atividade, ou no respectivo bairro.

“Porto Alegre perdeu uma grande chance de garantir a análise, o estudo, a transparência e a participação da sociedade na autorização de empreendimentos que alteram a configuração de um quarteirão ou bairro, e que vão impactar seus vizinhos, como, por exemplo, na situação em que uma residência unifamiliar é derrubada para colocar no lugar um edifício de 17 andares”, lamenta o vereador.

Gabinete Vereador Beto Moesch

betomoesch@camarapoa.rs.gov.br

www.betomoesch.com.br



Categorias:Meio Ambiente

Tags:,

7 respostas

  1. Mais burocracia!

    Espero que mais esse instrumento burocrático criado pelo Poder Público não venha a existir apenas para impedir os grandes investimentos que a cidade precisa ou que seja mais um passo para deter a chamada “especulação imobiliária” dado pela turma dos retrógrados e demagogos.

    Curtir

  2. Amigos, por favor vamos bombardear com emails para essa criatura dizendo que não vai receber nossos votos na próxima eleição!

    betomoesch@camarapoa.rs.gov.br

    Curtir

  3. Pergunta: Esse Estudo de Impacto de Vizinhança melhora Porto Alegre?

    Já faz anos que cidades no entorno de Porto Alegre como Canoas, Gravataí, Viamão, São Leopoldo… Estão se desenvolvendo muito mais que Porto Alegre.

    Curtir

  4. Porto Alegre cada vez restringindo mais…não é a toa que nem figurou entre os 50 municípios que mais criaram empregos em janeiro. Decadência total

    Curtir

  5. Pronto..
    Acabou de vez…
    Desenvolvimento ja não existia faz tempo… com essa então.. haha

    Curtir

%d blogueiros gostam disto: