Ação contra prefeitura e EPTC pede bloqueio do orçamento para ciclovias

Ação pede aplicação do Plano Diretor Cicloviário da Capital

A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística ingressou na 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira, 18, com ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para que o Plano Diretor Cicloviário seja cumprido. O pedido de liminar solicita que sejam bloqueados do orçamento municipal R$ 6.225.999,99.

O valor é correspondente à quantia das multas de trânsito não aplicada desde 2009 na construção de ciclovias e em programas educativos, previstos na Lei Complementar Municipal n. 626 de 2009, que institui o Plano Diretor Cicloviário da Capital. O parágrafo 2º do artigo 32 da lei prevê que 20% das multas sejam revertidos para essas finalidades. O MP solicitou à Justiça, ainda, que seja imputada multa diária de R$ 1 mil, no caso da Prefeitura e EPTC não comprovarem a aplicação dos recursos provenientes da arrecadação das multas de trânsito a partir de janeiro de 2012.

Após o trânsito em julgado, o promotor Luciano de Faria Brasil, que assina a ação, pede que os próximos orçamentos municipais prevejam o destino correto de 20% das multas em ciclovias; além disso, os valores não aplicados desde 14 de outubro de 2009 devem ser direcionados para esse fim em prazo máximo de dois anos. Brasil solicita, ainda, que a aplicação dos recursos, tanto do exercício orçamentário em andamento e quanto dos já vencidos, devem ser publicados na imprensa oficial e em pelo menos dois jornais de grande circulação. Em caso de descumprimento, a multa diária sugerida é de R$ 10 mil.

A ação deriva de inquérito civil instaurado neste ano pela Promotoria. Durante as investigações, a EPTC informou que, em 2009, foram aplicados R$ 206 mil (5,71% das multas de trânsito). Em 2010, foram R$ 2.123 milhões (8,71%), e em 2011, foram R$ 2.364 milhões (8.98%).

Por Jorn. Marjuliê Martini do Ministério Público



Categorias:Infraestrutura, Meios de Transporte / Trânsito, Outros assuntos, Plano Diretor

5 respostas

  1. O título ficou confuso mesmo. Mas enfim, foi aprovado em 2009 o Plano Diretor Cicloviário que dentre outras coisas, prevê 20% do valor arrecadado em multas de trânsito para implementação de ciclovias/faixas ou campanhas educativas em relação à bicicleta. O que o MP quer é que seja cumprido. Tentou-se negociar com a Prefeitura, mas ela só se fez e louca.

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  2. Como há multas envolvidas, quem sabe agilizam as obras.

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  3. Não sei que fim vai levar essa iniciativa, que por sinal já deveria ter sido feita há tempos, mas com certeza teremos alguns resultados interessantes 😉
    Pior das hipóteses, alguns programas de educação superfaturados, como o do sinal para a faixa; melhor das hipóteses, veremos algumas ciclovias saírem do papel.
    Some men just want to watch the world burn…

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  4. Me parece que esta lei foi homologada pelo Executivo com a intenção de nunca ser seguida, ou seja, aplacava a ira de quem é multado, pois o destino seria algo nobre e utilizaria o dinheiro para outros fins.

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  5. Me confundi com o título… “Ação contra prefeitura e EPTC pede bloqueio do orçamento para ciclovias”, parece que o orçamento ficará bloqueado para que não seja aplicado em ciclovias.

    Acho que isso vai dar muita confusão. Agora vai ser uma correria tentando barrar essa ação, tentativa de reformulação do plano cicloviária ou ainda um esforço para gastar o máximo possível desse dinheiro, fazendo o mínimo… Será que estou sendo muito pessimista?

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