Sem acordo para obra na zona Sul
Não houve acordo na audiência ocorrida ontem, no Fórum de Porto Alegre, entre moradores que reclamam prejuízo por obra na Zona Sul da Capital do Projeto Integrado Sócio-ambiental (Pisa) e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A escavação ocorrida em abril para a instalação de encanamento cloacal teria danificado parte da estrutura de dois imóveis na avenida Icaraí, onde vivem quatro famílias. O trecho da obra segue embargado por ordem judicial.
Conforme o advogado de defesa, Cristiano Müller, o objetivo é garantir a segurança e o direito à moradia dessas pessoas. “O local seria uma área pública, que foi ocupada há cerca de 30 anos pela comunidade. Essa gente não tem para onde ir”, assinala. O Dmae entrou com uma Ação de Reconvenção com o pedido de antecipação de tutela quanto à desocupação temporária do imóvel para poder concluir a obra.
Correio do Povo
NOTA À IMPRENSA: Obras do Socioambiental não podem parar
O Projeto Integrado Socioambiental (Pisa) constitui-se no maior investimento feito pela prefeitura em saneamento. São R$ 383 milhões na implantação de uma infraestrutura composta por redes coletoras de esgoto, emissários, interceptores, estações elevatórias e uma estação que tratará até 4.100 l/s. Essas obras beneficiarão as três maiores bacias hidrográficas da Capital (bacias dos arroios Dilúvio, Cavalhada e Restinga, onde se concentra a metade da população da cidade), trazendo indiretamente melhorias para toda a população, pois irão impactar favorável e rapidamente a qualidade do Lago Guaíba, permitindo que, em um futuro próximo, ele fique novamente balneável.
Na bacia do Arroio Cavalhada, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) implantou, de agosto de 2008 até meados de 2010, 64 quilômetros de redes coletoras de esgoto no valor de R$ 32 milhões. Na região, não havia sequer um metro de rede implantada, sendo que todo o sistema de esgotamento sanitário era misto – cloacal e pluvial juntos -, e a condução do esgoto para tratamento era só em tempo seco (sem chuva).
A obra do interceptor do arroio Cavalhada, no total, tem 6 quilômetros de extensão e serve para, como o nome diz, interceptar o esgoto e não deixar que este caia em suas águas. Faltam 103 metros para que seja concluído, trecho que corresponde à passagem por baixo do arroio e atravessa a avenida Icaraí.
Desde 2009, e graças às alterações no traçado do interceptor, feitas para reduzir o número de famílias que precisavam ser reassentadas para a sua execução (reduzimos de 500 para cerca de 50 as famílias que precisavam ser reassentadas), o escritório do Pisa para o reassentamento voluntário das famílias conseguiu negociar o reassentamento, por meio do bônus moradia, de quase todas, com exceção das duas famílias que agora movem ação contra o Dmae e a prefeitura, sob a alegação de que não teriam sido avisadas das obras que lá estavam sendo realizadas. Com a recusa do reassentamento e com o compromisso da prefeitura municipal de não remover ninguém para outro bairro se não houvesse aceitação, mesmo que as casas tivessem em uma área pública de propriedade do município, a equipe técnica do Dmae, juntamente com a empresa construtora, resolveu fazer a passagem do emissário pela avenida Icaraí, pelo método chamado não destrutivo e que consiste em fazer um túnel a uma profundidade de sete metros e que também passaria por baixo das duas casas que resolveram permanecer no local.
Isso mostra que o Dmae teve o cuidado de respeitar a decisão dos moradores, mas, por outro lado, também atender a uma necessidade sanitária, pois o interceptor precisa ser logo concluído, na medida em que as casas estão se ligando na rede, e o esgoto acabará por chegar na Vila Nossa Senhora das Graças, causando um enorme problema sanitário.
No dia 16 de abril, ocorreu um problema com a obra, que foi a existência de uma pedra por debaixo de uma das casas, que provocou o surgimento de um buraco no pátio interno de uma delas, mas sem afetar a sua estabilidade. Tão logo o fato ocorreu, a construtora e o Dmae fecharam o buraco e consertaram as redes de água e esgoto que passavam pela área de serviço. A obra foi suspensa, e o Dmae passou a negociar a saída das quatro famílias afetadas por medida de precaução, já que seria impossível prever todos os impactos que a remoção da pedra poderia ocasionar. Um Termo de Compromisso seria assinado com as famílias, que iriam para um apart-hotel com diárias e todas as despesas pagas. Qualquer problema com as casas seria reparado. Mas não houve acordo com as famílias, e elas entraram na Justiça para embargar a obra. A juíza de plantão determinou a desocupação das casas e a paralisação das obras até a contestação pela parte intimada. Marcou para esta quinta-feira, 3, uma audiência de conciliação. Novamente, os autores não aceitaram em juízo um acordo entre as partes, e o Dmae entrou com uma Ação de Reconvenção com o pedido de antecipação de tutela quanto à desocupação temporária do imóvel para que o Dmae possa concluir a obra. Esperamos com tranquilidade a decisão do Judiciário, a quem cabe intermediar conflitos de interesse.
Texto: Angélica Ritter
Edição: Vanessa Oppelt Conte
Prefeitura de Porto Alegre
Categorias:Programa Sócio Ambiental
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Parece que o bom senso prevaleceu no judiciário, conforma comunicação da prefeitura:
“A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, deferiu na tarde desta sexta-feira, 4, o pedido do Dmae quanto a desocupação temporária de imóvel ocupado irregularmente por famílias na avenida Icaraí.”
E vejamos parte do parecer desta juíza que parece se nortear pelo bom senso e pelo respeito do público:
“…as autoras, que passaram a ocupar imóvel público, embora a largo período, segundo alegam, mas de forma irregular, que defendem interesse privado”
“…o Dmae promove obra pública em imóvel também público que virá em benefício de toda a população do Município. Neste contexto, não há como se negar a prevalência do último, em se tratando de obra pública que viabilizará o adequado tratamento de esgoto sanitário do município que, mantida paralisada, poderá dar ensejo não só a risco à população mas como a prejuízos também a municipalidade…”
No endereço http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/usu_doc/tjdmae.pdf se lê o parecer da juíza, que já de cara, percebeu a tremenda má fé das famílias que pediam uma indenização de R$500.000,00 para duas casas construídas em terreno público, ou seja, era uma verdadeira chantagem que estavam querendo fazer com a população de Porto Alegre, olha R$500.000,00 dá pelo Minha Casa Minha Vida, construir em torno de 10 habitações.
O nome da juíza, que deferiu o pedido da Prefeitura é Lilian Cristiane Siman, devemos citar nomes quando a racionalidade a manifestada no judiciário.
Matéria sobre o assunto no sul21:
http://sul21.com.br/jornal/2012/05/obras-do-pisa-nao-podem-parar-diz-prefeitura-de-porto-alegre/
Nunca curti tantos comentarios como hoje no blog..
haha
Sem mais, mete a policia e tira esses *************, oportunismo puro, ja estão invadindo uma area publica, não da pra aceitar.
Não importa se foi ontem ou a 30 anos, é invasão.
Nunca pagaram impostos al e querem reclamar, ta louco.
Bota na rua…
Essa obra é uma das mais importantes da historia da cidade, não da pra aceitar…
Neste pais invasor tem mais direito que quem paga IPTU e quer a melhoria da cidade. Tem mandar pastar.
Pois é, concordo com vocês. E sabe o que mais? A casa deles deve ser uma invasão de terreno público, só para começo de conversa.
É sim… olha:
“Conforme o advogado de defesa, Cristiano Müller, o objetivo é garantir a segurança e o direito à moradia dessas pessoas. “O local seria uma área pública, que foi ocupada há cerca de 30 anos pela comunidade. Essa gente não tem para onde ir”, assinala.”
Bianca
O problema que o direito a uma moradia em terreno público de poucas pessoas em relação ao direito a SAÚDE de milhares (tratamento de esgoto é um caso de SAÚDE PÚBLICA), não pode e não deve prevalecer.
Eu pergunto, se vão ser tratados o esgoto de 800.000 pessoas, e enquanto não se faz este tratamento este esgoto vem sendo jogado em natura no Rio Guaíba, será que o esgoto não pode no mínimo estar causando problemas de saúde em alguns milhares de pessoas, e pior, será que este esgoto não está causando o óbito de pelo menos uma criança por doenças vinculadas a água.
Usando o Princípio da Precaução, que é utilizado somente para impedir obras públicas, não deveria se desalojar o mais rápido possível estas famílias para impedir este possível óbito?
É interessante, ninguém pensa nisto!
Meu bem…
…eu não disse que eu concordo com os “pobrezinhos que vão ficar desabrigados”! Eu só respondi pro Felipe X, ou melhor, colei um trecho da postagem.
É óbvio que eles tão de má fé e querendo tirar algum dinheiro – e o advogado nem se fala… e olha que sequer devem gastar com IPTU e coisa assim já que a área é invadida! Tem que realocar eles, nem que seja junto com o pessoal que seja ali da Av. Tronco.
Aliás, alguém sabe como é que são essas 2 residências? Será que é barraco ou pelo menos é em alvenaria? E eu queria saber o ponto da Icaraí tbm… imagino que seja entre o Jóquei e o arroio Cavalhada.
Advogado e má fé é redundância kkk.
Exatamente isso que quero dizer. Uma família invade um terreno público, ou seja, de todos nós. Isso é questionável, mas vá lá, as pessoas tem que morar em algum lugar. Vinte anos depois, uma obra pública precisa passar por esse terreno público e o estado é PROIBIDO de fazê-lo, impactando com uma questão de saúde que interessa a toda cidade, inclusive essa família. Legal né?
Sr. F. X: apesar de perceber a brincadeira na sua ironia, não generalize em cima de uma profissão. Em todas (e não sei qual é a sua) há os bons e os maus. E lembre-se, se um dia vieres a ter um problema sério na justiça, o profissional de direito vai ser a tua salvação. Então não menospreze.
Felipe
Eu conheci um advogado que não tinha má fé!
Morreu pobre!
Com certeza toda profissão tem os bons e uns ruins, mas existem meios onde os maus se proliferam, como política e direito.
Realmente, até hoje não precisei de um advogado, mas no meu divórcio, que foi sem filhos nem bens para dividir, e de comum acordo fui obrigado a usar um advogado. Foi praticamente um despachante de luxo.
Ah, e eu trabalho com informática.
Muito me surpreende essa liminar ainda estar vigendo.
Não conheço a história por completo, mas parece um caso extremo de oportunismo.
Me parece um claro oportunismo destas famílias, que sabendo que a sua desocupação viabilizará uma obra de milhões, recorre ao judiciário de forma protelatória impedindo o direito de mais de um milhão de pessoas, isto nunca foi e nunca será um estado de direito, é um estado de oportunismo.
Se a notícia que está escrita acima está correta, deixo aqui o meu protesto!
Democracia é expressa pelo direito da maioria!
Parece surrealismo, os mais de um milhão de habitantes da cidade de Porto Alegre ficam reféns de duas famílias, isto é muita incompetência do setor jurídico da Prefeitura ou do judiciário. Nunca vi contraposição tão clara do direito de uma imensa maioria em relação a pessoas individuais.