Nota de esclarecimento sobre interdição da PROA PRAÇA NÁUTICA

Diante da repercussão sobre a interdição da Associação Pró-esporte, Cultura e Meio Ambiente (APROA) – também conhecida como PROA PRAÇA NÁUTICA, viemos por meio deste comunicado esclarecer a situação. A APROA funciona por meio de um convênio com o governo do Estado, que autorizou o uso do local para a atividade de Escola Náutica e Marina. A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) concedeu alvará provisório para que o “proprietário” explorasse também a atividade de cantina/café/lancheria. Porém, a venda de bebidas alcóolicas é proibida, e foi imposta limitação de horário de funcionamento às 22h.

O problema é que o local passou a funcionar, segundo denúncias de moradores, como bar noturno, com locação de espaço para festas, além de ter um espaço cercado para estacionamento pago, venda de bebidas alcóolicas, utilização de música sem isolamento acústico e tudo isso além do horário permitido no alvará.

Foram feitas diversas ações fiscalizatórias no local que comprovaram as denúncias. A APROA conseguiu liminar para continuar a atividade por um tempo. Porém, o Tribunal de Justiça do Estado julgou, ao final da ação, que essas atividades comerciais, sem licença, não poderiam ser exploradas no local.

A área é do Estado e não pode ser explorada como clube ou propriedade privada. As atividades que vinham sendo mantidas desvirtuaram a função social e de livre acesso do convênio, e por isso o alvará foi cancelado.

Há mais de um ano a Smic busca junto ao “proprietário” (entre aspas, pois o local é de propriedade do Estado) uma solução para o problema. A Smic adaptou duas vezes a permissão para ele manter a atividade de cantina (sem venda de bebida alcóolica, música e com limite de horário). Mesmo sendo notificado e depois multado, o estabelecimento continuou desenvolvendo outras atividades sem licença.

Mas o “proprietário”, em vez de compor uma solução junto com a Smic, decidiu entrar com uma ação na justiça para continuar explorando atividades comerciais no local. Obteve liminar para continuar atuando por um tempo, mas no fim a justiça decidiu pelo cancelamento do alvará. Hoje, após o ingresso do “proprietário” na justiça, com novo mandado de segurança, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu por manter a interdição. Resta à Smic fazer cumprir a decisão judicial.

A Prefeitura de Porto Alegre não quer tirar dos moradores um espaço de convivência, apenas garantir que o objetivo desse convênio seja mantido, que é o de garantir o acesso gratuito e ordenado da população a esse espaço de convivência social, incentivo aos esportes náuticos e contato com a natureza.

Atenciosamente,

Omar Ferri Jr.

Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio



Categorias:ORLA, Zona Sul

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36 respostas

  1. Isso ainda vai gerar muito conversa…

    Raul
    Voo Fácil Taxi Aereo

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  2. Prezado Olavo Ludwig, só agora vi seu comentário e esclareço, a consumação na PROA não é de produtos só de bebidinhas um uma bar, mas de uma marina pública, da Escola Seival de Vela, SUP… dos passeios de Barco e do BARCo. Bons Ventos, Alexandre Hartmann – F. 9987.3007

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  3. não vou entrar no mérito a lei, se tem alvará ou não…
    sou frequentador da PROA desde o início qdo tinha espaço pra estacionar 5 ou 6 carros, o barzinho abria as vezes e vó tinha a rampa e o tapiche…
    moro ali do lado e ia caminhando, com meu chimarão debaixo do braço e curtia o por do sol num dos melhores lugares para faze-lo…
    se estava a fim de tomar uma ceva ou um refri levava na bolsa térmica…
    o estacionamento cresceu, o bar começou a vender bebidas e café, foram colocados bancos no trapiche, e se acabava a água do mate era só pedir e la mesmo eles enchiam a minha garrafa…
    saia de mão abanando com meia duzia de pilas no bolso e curtia meu por de sol tranquilo…
    se não tem alvará que a prefeitura pague pelas melhorias ou deixe que o mato tome conta novamente, e o povo que ali se reune em segurança de forma civilizada, que sente no barranco do gazometro ou no calçadão de Ipanema, por que melhorias custam dinheiro e nunca me cobraram um centavo pelo conforto que ali usufruí!!!
    o que paguei nas vezes que fui até ali foi o que consumi…
    o resto é papo furado e brigunhia de beleza, alguém teve uma ideia legal e colocou em prática e algum azedo resolveu por contra pra ter assunto pra reclamar…

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  4. Proa Praça Náutica Os debates em torno da instalação da PROA na orla do Guaíba, causam-me espanto e desencantamento quando me deparo com tantas acusações e problematizações. A PROA antes de qualquer coisa é uma proposta ideológica, mas como desejar que entend…am ideologia se no Brasil de hoje o que temos é escassez de ideologias.
    Um grupo de velejadores se reuniu há quase 30 anos atrás, quando a vela já se mostrava um esporte de destaque nas conquistas mundiais, e por amar este esporte pensaram que poderiam disseminar este para o grupo de pessoas que não tinham acesso aos clubes privados. Muito tempo se passou, até conquistar-se junto ao Estado o direito de se instalar na orla, cumprindo todas as exigências legais para tal.
    Por tratar-se de um esporte que ocorre ao ar livre ele está muito associado com lazer, e parece que estes dois conceitos, pelo mundo afora, estão sempre associados. Várias escolas foram visitadas em Barcelona e na Itália e todas seguem este conceito: abertas ao público, oferecem um espaço agradável e acolhedor, inclusive com a conveniência de comidas e bebidas, para que o visitante se torne freqüentador e, num processo evolutivo um esportista. Simples assim !!! Para os associados e freqüentadores da PROA fica difícil entender esta cisão (Escola X Bar) que vem sendo apresentada em quase todos discursos contrários a sua instalação. Para mostrar que o pensamento estruturante da nossa proposta não é um “bicho de sete cabeças”, bem como não aflige a nossa ideologia de educar para o esporte citamos abaixo trechos de um documento chamado “Carta Internacional de Educação para o Lazer”. Para aqueles que não tem familiaridade com o tema, este documento tem como objetivo principal, disseminar junto aos governos, às organizações não-governamentais, às instituições de ensino, os conteúdos, os significados e os benefícios do lazer e da educação para e pelo lazer. Outro objetivo, é preparar os agentes de educação, incluindo as escolas, a comunidade e as instituições envolvidas na capacitação de recursos humanos, sobre os princípios nos quais poderão se desenvolver políticas e estratégias de educação para o lazer.
    O conceito de lazer, numa perspectiva de melhoria de qualidade de vida, está voltado para o desenvolvimento do sujeito como pessoa e membro de uma coletividade que, por meio das relações lúdicas, insiste na longa jornada rumo ao prazer. A melhoria na qualidade de vida resulta da qualidade de interação entre pessoas e o meio, vivendo uma sociedade em transformação (BRAMANTE, 1992).
    Por meio das diversas atividades vivenciadas no âmbito do lazer pode-se favorecer o ser humano na aquisição e aprimoramento dos aspectos relacionados à saúde e ao bem-estar geral, ao possibilitar experiências que se adeqüem às suas próprias necessidades, interesses e preferências (ITEM 2.3).
    A Carta Internacional, torna-se importante compreendê-lo como prática social, capaz de incluir a todos, e, também, um direito humano evidenciado na Constituição brasileira (BRASIL, 1988).
    A partir desta perspectiva, a escola deve assumir a educação para o lazer como tarefa nobre e importante, o que implica em colocar em questão as próprias finalidades sociais da instituição escolar. Isso implicaria em uma razoável mudança naquilo que poderíamos chamar de cultura escolar. O esporte já incluido nos currículos escolares pela prática da educação física, pode ser flexibilizado, mais criativo, integrado a cultura dos locais, bem como estabelecer maior relação entre escola-comunidade (Bracht, citado por Pimentel,2003)
    Entende-se por essa flexibilidade curricular, um investimento na área social, oferecendo condições para que crianças e adolescentes, famílias e comunidade em geral estabeleçam relações de confiança, num processo sócio-educativo que cultive a convivência saudável entre pessoas, por meio do lazer (BEAUCHAMP; COSTA, 2000).
    Para quem confirmar que isso não é só demagogia, confira o entendimento do Geraldo Figueiras do Destemperados:
    http://www.destemperados.com.br/2012/03/13/o-clima-nautico-do-proa/Ver maisO clima náutico da Proa | Destemperados
    http://www.destemperados.com.br
    Se você acha que experiência gastronômica é, obrigatoriamente, um restaurante co…m garçom, mesa, prato principal e um docinho pra fechar, nós vamos brigar. Pra mim tudo que envolve comer, das mais variadas maneiras, é uma experiência. Dito isso, quero mostrar esse cantinho da zona sul de Porto Alegre…Ver mais..Ontem às 12:51 · Curtir (desfazer)Curtir · 1.

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  5. Concordo com o Rogério Maestri nos principais pontos, sou a favor e apoio totalmente a manutenção da APROA como associação de promover os esportes naúticos e só! Abrir concessão para bar e bebida alcoólica e eventos sempre irá promover mais este lado, pois em qualquer cidade haverá sempre mais adeptos de beber e dançar do que praticar esportes. Parabenizo o proprietário e seus sócios em montar a APROA para podermos praticar vela, canoagem, stand-up, pescaria, jet-ski ou outros esportes ligados ao meio naútico, com acesso gratuito à água e ao estacionamento (este temos que entender que é pequeno e ter bom senso, se estiver com as vagas ocupadas, que se estacione fora da area e não cause incomodos aos outros carros estacionados ali) e a possibilidade de poder frequentar uma escola de vela ou outro esporte similar mesmo sendo pago, ou alugar embarcações. Bebidas não-alcoolicas e lanches são bem vindos mas com intuito apenas de fazer um lanche e saciar a fome dos esportistas. Puxa pode ser um espaço com bebidas alternativas sem álcool. Concordo que ultimamente e principalmente no verão o espaço teve seu objeto principal disvirtuado passando uma imagem de bar a beira-rio, e não uma área pra promoção de esportes nauticos ou marina pública. E agora no inverno muito iriam somente para beber e aproveitar o sol.

    Sugiro ao Alexandre e seus sócios que reconsiderem o apelo da prefeitura e do estado que lhe cedeu a área para promoção do esporte nautico, que peça novo alvará somente como marina pública e cantina (sem cervejas e afins) e sem cobrança de estacionamento, mesmo que seja em horário de pico. Nesse sentido eu apoio totalmente.

    Senão vai virar novamente com “cara” de bar para aproveitar as belezas do rio, como era o Timbuka, só que mais elitizado e organizado!

    Sou esportista naútico desde guri, nasci em família desse meio, e adoro o esporte e pratico todas as semanas, e para praticar meu esporte favorito não preciso tomar cerveja ou caipirinha após o término, um chimarrão me basta!

    Apoio a volta da APROA com um Porto Alegre!

    Sugiro até um abaixo-assinado, mas que contemple a não venda de bebidas alcoólicas e eventos festivos, eventos naúticos sim!

    Gustavo Geyer

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    • Caro Gustavo

      Este é o ponto.

      Devemos ter mais clubes náuticos em Porto Alegre, temos uma das maiores massas de água do mundo (e não é gauchismo isto), que é totalmente (completamente, absurdamente) sub-aproveitada.

      Por exemplo, se já tivéssemos funcionando uma marina pública que já está prevista em projeto há mais de cinquenta anos (50). Não estou brincando, quando foi feito aterro do Beira Rio, já estava previsto uma marina pública, que nunca sai, e se tivéssemos um plano diretor para toda a orla, de tal forma que qualquer um que tivesse o seu veículo náutico (desde um grande veleiro até um barquinho a remo) teríamos mais mais oportunidades de lazer do que irmos aos shoppings!

      Importante dentro deste plano diretor poderia ser previsto áreas para bares e restaurante que teriam suas licenças devidamente concedidas,

      Tem espaço para todos, agora não precisamos atropelar a lei!

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  6. Nosso sonho começou em 1987, queríamos aproximar mais gente da vela e da Orla.

    Criamos a Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio Ambiente, conseguimos o terreno, aprovarmos o projeto, construímos trapiches, rampas, sede e desde 2010 tínhamos alvará da SMIC para realização de atividades de escola de esportes náuticos, guardaria, manutenção e bar, quando em 2011 caçaram, devido a denúncias diversas, tão capciosas que chegam a extrapolar o bom senso. Estas denúncias tomaram proporções de verdade mesmo sem qualquer registro de fatos ou evidências nos órgãos competentes.(SMIC e Brigada Militar).

    Após negociação de 3 meses, renovaram como cantina (sem álcool) e com horário de funcionamento mais restrito (das 24 para as 22 horas) . Entretanto, a cassação do alvará anterior já estava sendo questionada na justiça e a PROA recebeu ganho de causa e voltou a funcionar pelas regras anteriores.

    Em janeiro de 2012, diante do término do alvará provisório, pedimos a renovação e não obtivemos qualquer resposta administrativa, apesar das diversas investidas da PROA, inclusive com reunião com o Procurador Geral do Município, onde está o processo. Após encaminhamento para a Procuradoria, e diante do novo fato do julgamento do recurso (em fevereiro de 2012) ter sido favorável a SMIC, esta passou a notificar, multar e, mais recentemente, fechar a PROA por funcionar sem alvará, mesmo sabendo que este já havia sido solicitado e sem apontar qualquer aspecto a ser corrigido, ou seja, sem a mínima abertura para o diálogo, contrariando o depoimento do atual secretário da SMIC.

    O Secretário também informa a decisão sobre uma novas ação que entramos, o Juiz não concedeu o direito que pedimos em liminar, mas seguindo o processo pode avaliar diferente, como aconteceu no ano anterior, ao entrar com ação sabíamos do risco, e foi a solução que nos restou tendo em vista a dificuldade encontrada e a situação emergencial que se colocou.

    Para nós usuários do espaço (esportistas, amantes da natureza, adeptos do bem estar e qualidade de vida) fica o questionamento diante do posicionamento discricionário do gestor: O que de fato sustenta a atitude do poder público? Será que estes representantes do “povo” estão defendendo o interesse da maioria da população que apenas depois da “invasão” da PROA puderam ter o privilégio de ter um espaço público que ofereça alguma condição de ser freqüentado, com algum conforto e segurança? Será mesmo que a população preferia aquela área como era antes: mato ,depósito de lixo, abrigo de indigentes e banditismo? Alertemos a população para aqueles que assumem o poder da caneta, pois para nós, o interesse de poucos está assumindo a dianteira nesta decisão, e todas as acusações vem como uma cortina de fumaça para não enxergar o que de fato está acontecendo. Para aqueles que tem alguma dúvida, diante das diferentes versões, convidamos que vá até o local e se permita criar a sua leitura dos fatos e consulte os processos no site da Prefeitura:

    Renovação do alvará: 011.000.011.12-6
    Aprovação de projeto e que aguarda vistoria e habite-se: 002.283.591.00-6

    ACUSAÇÕES: DEFESAS:
    Venda de bebidas alcoólicas. Por que a distinção sobre este espaço público? Todos clubes vendem, e nós somos um, só que aberto ao público, ter bar toda escola tem, o discurso é de pura hipocrisia. O contrato que autorizou o uso do terreno diz: “tem por fim a implantação da Associação, de sua infra-estrutura com a Escola de Vela Seival assim como para atividades de lazer por ela destinadas ao uso comum do povo, nos limites e objetivos da entidade.”
    Bar/lancheria, é lazer e faz parte da infra-estrutura. Esclareço que não existe lei que proíba venda na Orla.
    Cobrança de Estacionamento. Ocorre nas tardes dos finais de semana, de tempo bom, como uma forma de organizar e dar segurança ao usuário. É tanta demanda para nos visitar que tivemos que organizar p/ todos possam entrar e SAIR depois. A tx é de R$ que pode ser isentada com consumação de R$20. Não limitamos o acesso, continuamos a permitir, para pedestres, bicicletas, motos…
    Terreno fechado, restringindo acesso. O terreno é cercado parcialmente, não fechado, qualquer um pode ter acesso. Mesmo as praças públicas estão cercando para oferecer maior segurança.
    Projeto aprovado para outra finalidade. Projetamos para ser um clube, com uma Escola e dentro disso ter serviço de bar, executamos parcialmente o projeto e os prédios são de multiuso, se existe algum problema nesse sentido deverá ser acusado pela Prefeitura nos processo de habite-se.
    Festas. Não fazemos, só pequenos eventos, horário do alvará.

    Bem valeu, peço a todos que compartilhem uma campanha no perfi do Face da PROA “Voce quer um Porto Alegre ou Triste” ? Vocês e muitos conhecem o local, os demais que não conhecem vão ser nossos fãs, com certeza pois temos esporte, lazer p/ todas idades nessa nossa Orla maravilhosa …

    Bons Ventos a todos !!! Alexandre Hartmann, Presidente, capitão, professor e lixeiro mohr.

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    • Humm…interessante, quer dizer que final de semana com tempo bom podemos pegar uma área pública e cobrar estacionamento com o intuito de organizar…mais interessante ainda este valor pode ser liberado se consumir 20 pila no bar…aham…muito interessante. O amor ao esporte é algo lindo mesmo!

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    • Caro Sr. Alexandre

      O senhor escreve:

      “Criamos a Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio Ambiente, conseguimos o terreno, aprovarmos o projeto, construímos trapiches, rampas, sede e desde 2010 tínhamos alvará da SMIC para realização de atividades de escola de esportes náuticos, guardaria,….”

      Pois bem, fica claro que foi criada uma Associação com fins de incentivo ao esporte e cultura, para isto foi “conseguido um terreno”, terreno este que não lhes foi vendido e pelo que parece nem arrendado. Terreno que não poderia lhe ser vendido porque é uma área não passível de venda por ser uma faixa de domínio público. O alvará que lhe foi concedido foi para “uma escola de esportes náuticos”, algo que realmente precisamos na nossa cidade, e por esta ação meritória achamos que o senhor deveria ser elogiado.

      Porém, pelo que o senhor descreve (não estou falando de informações de terceiros) é claro que o objetivo inicial foi desvirtuado, tornando-se o espaço mais um bar do que uma escola. Não vejo como o poder público ignorar isto, pois se assim o fizer surgirão inúmeras Associações beneficentes e desportivas que ocuparão nossas praças e parques com o objetivo primeiro de promover o desporte e a cultura, finalizando na privatização do espaço público para a criação de bares e restaurantes.

      Não podemos desculpar a apropriação do espaço público pela má utilização da mesma, durante anos a fio a chamada Praça de Encol, era um ambiente totalmente inútil e sub-utilizado, existindo sobre ela inclusive moradias de pessoas que se apropriaram de espaço público. Depois de uma longa batalha judicial o poder público recuperou esta área, e atualmente centenas de pessoas a utilizam da forma mais proveitosa e conveniente.

      Se raciocínios como o seu, de que áreas públicas que estão subutilizadas devem ser ocupadas indevidamente para atividades COMERCIAIS (não estou falando da proposta inicial que foi totalmente desvirtuada), quando o poder público, por maior capacidade financeira ou por demanda da população, procurar recuperar estes espaços, pessoas como o Senhor, em proveito próprio envolverão o Estado em longas demandas judiciais que não só custarão dinheiro ao erário público mas como privarão a população do uso desta área para sua ocupação.

      Poderíamos dizer que seus argumentos são extremamente falaciosos, a medida que o senhor contrapões as ações do Estado a hipóteses não verificáveis. Por exemplo, o senhor argumenta que “Será mesmo que a população preferia aquela área como era antes: mato ,depósito de lixo, abrigo de indigentes e banditismo?”. Logicamente que não, entretanto em nenhum momento o Senhor pensou que o poder público, através de instrumentos jurídicos apropriados, poderia disponibilizar esta área para urbanização por empresários que quisessem submeter-se a uma licitação pública.

      Além disto o senhor propõe no seu arrazoado uma falsa dicotomia, ou seja, ou é o senhor ou é o mato ou o lixo. Nunca o senhor cita que outros empresários, com as facilidades que para outros objetivos foram fornecidos pelo poder público, pudessem fazer o mesmo ou até melhor do que o senhor fez.

      Me parece claro, que a lei foi desrespeitada, e nenhum motivo deve ser utilizado para justificar isto.

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