Consórcio do Cais Mauá terá prazo para se explicar

Patrícia Comunello

Pestana espera finalização de primeira etapa no início de 2014 MARCELO G. RIBEIRO/JC

O governo estadual deve conceder mais 30 dias para que a empresa Porto Cais Mauá do Brasil, que tem sócios espanhóis e brasileiros, apresente informações e documentos sobre o empreendimento na área da orla de Porto Alegre. O prazo foi pedido na quarta-feira pela direção do grupo. Os empreendedores também formalizaram à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) que a revitalização dos armazéns ocorrerá até a Copa do Mundo de 2014. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, revelou nesta quinta-feira que a contratação de seguro da área e o pagamento de aluguel que caberiam aos arrendatários e que até agora estão pendentes motivaram a notificação da SPH no final de junho.

Pestana minimizou as duas pendências e valorizou a garantia dada pelo diretor-executivo do consórcio, Mário Freitas, de que a reforma das edificações históricas será finalizada até o primeiro semestre de 2014. “Não é o valor do arrendamento que é o centro. Eles reafirmaram que a primeira etapa estará pronta. Isso é o principal, é o que será usufruído pela população”, reforçou o secretário, que aguardará parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para formalizar a concessão do prazo. “Por enquanto, é uma orientação político-administrativa. Se não houver nenhum óbice legal, haverá prorrogação”, antecipou.

O titular da Casa Civil voltou a dizer que o governo está criando todas as condições para que a revitalização, esperada há mais de três décadas, seja concretizada. “Agora a execução dependen dos empreendedores”, endereçou, afastando temores sobre limitações de caixa para financiar o projeto. Pestana disse estar tranquilo sobre o futuro do empreendimento a partir do compromisso assumido com a SPH. “Não imaginava que o processo ocorreria sem dificuldades.”

O secretário admitiu que há divergência entre governo e empresa sobre o seguro e a quitação da locação. Para o governo, vale a data da assinatura do termo aditivo em novembro de 2011, que acertou arestas deixadas pelo convênio firmado no fim da gestão de Yeda Crusius. O arrendamento prevê que o valor do aluguel será gradativo, de acordo com a evolução da implantação do complexo. Pestana desconhece a cifra acumulada até agora e que deveria ter sido paga. Quando estiver operando, o consórcio repassará R$ 3 milhões anuais à SPH.

Mas a Cais Mauá quer que a vigência passe a ser contabilizada desde julho deste ano. “Eles alegam que só assumiram oficialmente a área com a extinção da ação judicial movida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que ocorreu em junho”, esmiuçou Pestana. A Casa Civil preveniu que a PGE deverá analisar os argumentos do consórcio. “Diferença se ajusta”, avaliou.

Freitas não quis comentar o conteúdo da carta entregue à superintendência. O diretor-executivo havia indicado que estavam pendentes apenas informações sobre os projetos das obras, sem citar que o pool de empreendedores discordava dos prazos para honrar as cláusulas. O consórcio ainda não concluiu o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), a ser submetido à prefeitura da Capital e que é pré-requisito para dar entrada nos projetos executivos. Com isso, as obras só devem começar em 2013.

Jornal do Comércio



Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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6 respostas

  1. O problema é menos o aluguel ridículo que a desativação de um porto que é importante para o escoamento da safra gaúcha, que hoje está sendo escoada por Santa Catarina, deixando lá seu ICMS. A questão é a intermodalidade dos transportes. Shoppings se faz em qualquer lugar; portos, não. A revitalização passa pela modernização e reativação do porto como porto, e não como mais uma área de lazer. Tania Jamardo Faillace – jornalista

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    • Isso já foi discutido à exaustão aqui:

      1) o centro de Porto Alegre atual não comporta a atividade terrestre associada a um porto de grande porte (i.e. movimentação de cargas por caminhões e afins)
      2) Porto Alegre tem um porto operante, no cais marcílio dias (i.e. ao Norte do Centro)
      3) o regime hidrológico do guaíba e da lagoa dos patos é bem diferente hoje, e é muito difícil transitar navios de grande porte devido a baixa profundidade destes corpos d’água
      4) na verdade, o grosso da produção gaúcha é escoado por Rio Grande

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  2. Mas a questão é a SPH ganhando dinheiro entrando no negócio de aluguel de espaços ou a revitalizalização de toda uma parte importante do Centro Histórico, com a criação de novos negócios, que contratarão milhares de pessoas, com pagamento de impostos, criando um círculo virtuoso em Poa, além de oferecer a cidade um amplo espaço de lazer?

    Se fala como se não fosse um bom negócio para a SPH…a SPH é por acaso dona da área? Sua função que eu saiba é promover portos e hidrovias, não ficar alugando espaço para eventos…. A área é da União e adminstrada pelo Estado para os fins que o Estado julga os melhores para os gaúchos…não os que são melhores para a SPH…. O Governo deve é ter uma política de portos e hidrovias para o Estado e apoiar a SPH no seu objetivo, destinar verbas para a SPH, torná-la uma autarquia moderna e atiba, nao arranjar um meio da SPH ganhar um dinheiro extra em uma coisa que nao é a sua atividade-fim…

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  3. O SPH ta louco pra meter a mao nessa graninha do aluguel….

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    • É uma “graninha” mesmo! Somente com o aluguel de UM armazém por 24 HORAS, para festas e outros eventos, a SPH fatura cerca de 10 mil reais. O arrendamento de TODA a área do Cais Mauá, pelo contrato arquitetado no governo anterior, a SPH poderá receber a fortuna de 23 mil reais POR MÊS. Não dá para pagar o salário mensal daquela moça lá da Assembléia Legislativa, aquela do cachorrinho … Mais, se o arrendatário tiver dificuldades financeiras, esse valor extraordinário poderá ser zerado por muitos meses. No entanto, apesar da imissão de posse, a SPH não recebeu nada, e nada foi feito no Cais Mauá.

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