Governo federal edita MP que viabiliza metrô em Porto Alegre

Por Gilberto Simon em 08/08/2012 • ( 1 )

Prefeitura da Capital deverá lançar editais de licitação para as obras até o final do ano

O governo federal editou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) que desonera investimentos em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e amplia a possibilidade de os estados participarem desses empreendimentos. Com as novas regras, a Prefeitura de Porto Alegre poderá lançar os editais de licitação para as obras do metrô.

A reivindicação do Executivo municipal – de pagar a empreiteira aos poucos ao longo do período de execução – foi contemplada pelo texto. Antes, o pagamento deveria ser realizado na conclusão da obra, o que acarretaria aumento de R$ 1 bilhão nos custos. O metrô foi anunciado pelo governo federal em outubro, mas até hoje a modelagem financeira ainda não havia sido definida por falta de consenso entre as partes.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, comemorou a medida e afirmou que a licitação para escolher a empresa responsável pelo projeto e execução da construção será lançada neste ano e que a obra começa em 2013.

Orçado em R$ 2,4 bilhões, o projeto prevê investimento de R$ 600 milhões da prefeitura, R$ 300 milhões do governo do Estado e R$ 1 bilhão da União. O montante inclui ainda R$ 265 milhões em isenções de tributos municipais e estaduais e R$ 323 milhões originários de financiamento privado.

A primeira fase da linha do metrô – estimada em 15 quilômetros e 13 estações – compreende as avenidas Assis Brasil, Brasiliano de Moraes, Benjamin Constant, Cairú, Farrapos; rua Voluntários da Pátria, Largo Glênio Peres; e avenida Borges de Medeiros. O projeto considera uma tecnologia de transporte segregada do sistema viário, chamada de “Metrô Leve”, apontada como a melhor escolha para atendimento da demanda de Porto Alegre.

A operação da linha do metrô atenderá diariamente a um público de mais de 300 mil passageiros. Serão 25 composições, formadas cada uma por quatro carros que transportam em média 270 pessoas cada um.

Pacote de estímulos

A alteração da MP é uma das iniciativas do pacote de estímulo ao investimento que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar ao longo deste mês para combater a perspectiva de baixo crescimento econômico. As PPPs são associações entre empresas privadas e governo para viabilizar empreendimentos que não se sustentariam só com a cobrança de taxas ou tarifas. Por exemplo, uma obra de saneamento cujo retorno não seria alto suficiente para atrair um investimento privado. Nesse tipo de projeto, o governo se compromete a pagar uma contraprestação mensal ao sócio privado e assim viabilizar a obra ou serviço.

Uma das queixas das empresas era que a contraprestação paga pelo setor público entrava como receita e por isso era tributada. A MP editada hoje permite que esse dinheiro seja desconsiderado para efeito de recolhimento de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS-Cofins. Essa mudança já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em junho passado. Na segunda-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reiterou o pedido de desoneração na conversa que teve com o ministro no Palácio dos Bandeirantes.

Outra mudança que havia sido anunciada por Mantega em junho e que foi concretizada agora é a autorização para que os estados comprometam até 5% de suas receitas líquidas com o pagamento de contraprestações em PPPs. Hoje, esse limite é 3%. A MP trouxe, porém, uma novidade em relação ao que o ministro havia anunciado. Ela prevê que o Tesouro Nacional pode fazer repasse aos estados quando a necessidade de pagamento de contraprestações supere os 5%.

A mudança nas PPPs amplia o cardápio de instrumentos financeiros que os estados podem utilizar para investir. Ela faz parte de outras iniciativas já adotadas para estimular os governadores a ampliar os investimentos e, assim, ajudar o setor público a puxar a taxa de crescimento.

No ano passado, o Tesouro Nacional autorizou as unidades da federação a aumentarem o seu endividamento em R$ 40 bilhões. Em junho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou linhas de crédito de R$ 20 bilhões para tocar projetos nos estados. Nesta quinta-feira, o governo pretende anunciar uma nova rodada de ampliação de limites de endividamento, na qual São Paulo deverá ser beneficiada com mais R$ 10 bilhões.