As ações do Procon de Porto Alegre na defesa dos direitos do consumidor foram destaque no encontro nacional que reuniu, em Belo Horizonte, dias 8 e 9 de agosto, Procons municipais e estaduais de todos os estados do Brasil, prefeituras, Ministério Público, Defensoria Pública e outras entidades da área. A medida cautelar que proibiu a venda de novas linhas de telefones celulares até que as empresas se adequassem ao Código de Defesa do Consumidor foi elogiada e copiada por diversas cidades.
O superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Gasparete, procurou o secretário da Produção, Indústria e Comércio, Omar Ferri Júnior, e a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, para ressaltar a importância do trabalho desenvolvido na capital gaúcha e que serviu de modelo para uma ação semelhante na cidade mineira. “O trabalho de vocês foi pioneiro e nos fez abrir os olhos para um grande problema enfrentado pelos usuários de telefonia móvel em todo o país. Os serviços de algumas operadoras simplesmente não funcionam em Juiz de Fora”, disse Gasparete.
Os Procons de Campinas (SP) e Volta Redonda (RJ) também aproveitaram o encontro para saber como foi feita a ação em Porto Alegre e de que forma podem atuar nos seus municípios. “Essa repercussão nacional mostra que fizemos um trabalho bem feito, com seriedade e que pode auxiliar muitos Procons e consumidores do Brasil. As instituições de defesa do consumidor precisam se unir, precisam dessa troca de experiências para se fortalecer”, ressaltou Flávia.
Ação em cadeia – O titular da Smic lembrou que outras ações, como o caso das companhias aéreas TAM e Pluna e das empresas de TV por assinatura SKY e NET, também podem servir de referência. “A demanda por determinados serviços aumentou muito, e as empresas seguem vendendo mas não estão preparadas para atender os consumidores. Isso acontece em todo o Brasil, por isso a ação contra as operadoras de telefonia móvel gerou uma reação em cadeia no país. Cabe a nós garantirmos o cumprimento da legislação, senão o consumidor acaba ficando desamparado”, afirmou Ferri Júnior.
Prefeitura de Porto Alegre
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Referência nacional ? Só se for em esperar 3 horas para ser atendido ….
Quer dizer que, em menos de uma semana, Oi, Claro e TIM prepararam planos de investimentos de R$ 20 bilhões para imediata execução? E que, em dois ou três dias, os técnicos da Anatel aprovaram tudo, depois de uma análise detalhada e criteriosa?
http://www.imil.org.br/artigos/pano-rapido/
A única vez que precisei ir no PROCON em POA por conta de uma indenização que os CORREIOS não queriam me pagar,… me mandaram para a casa pq disseram que não processam os CORREIOS por causa do corporativismo já que são ambas estatais.
O Procon não teve relação com as ações contra as telefônicas?