Pedágio liberado

Está criado o precedente: o cidadão Vancarlo André Anacleto – de profissão magistrado – conseguiu na Justiça o direito de não pagar pedágio no deslocamento entre a cidade onde mora (Gramado) e a cidade onde trabalha (Igrejinha). A decisão – em caráter de antecipação de tutela, concedida pelo pretor Luiz Régis Goulart, da comarca de Gramado – vale até que seja proferida a sentença de mérito.

O juiz-usuário faz, todos os dias úteis, 32 km para ir e outro tanto para voltar. Paga R$ 7,50 a cada passagem no pedágio de Três Coroas: são, no mínimo, R$ 15 diários; em 20 dias úteis, R$ 300. Outras pessoas que, muitos dias por mês cruzam – no percurso casa/trabalho/casa – por praças de pedágio vão se sentir estimuladas a ingressar com ações semelhantes.

Dirigentes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias devem estar sentindo um frio na barriga…

Jornal do Comércio – Coluna do Marco A. Birnfeld



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18 respostas

  1. O juiz tem de morar, constitucionalmente, na Comarca que atua (Art. 93, VI, CF), mas excepcionalmente pode pedir autorização ao Tribunal para residir em outra Comarca. Ou seja, o juiz deveria saber das consequências da sua opção.

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  2. Eu pago pedágio e acho muito justo a existência dos pedágios. Talvez eles sejam muito caro, em alguns casos e talvez sejam cobrados de forma incorreta, mas prefiro mil vezes pagar pelo que uso do que esperar pelo trabalho, a organização e a eficiência do governo para me oferecerem estradas boas..

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    • Julião

      Pagas pedágio por estradas construídas pelo poder público e não pela iniciativa privada, esta é a pequena diferença entre o pedágio brasileiro instituído a bastante tempo do pedágio europeu, uma pequena diferença, mas notável.

      Chamo a atenção que quem vai a Europa e anda por uma auto-estrada, saiba que o pedágio que está pagando é para remunerar O INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO, que é muitas vezes superior a manutenção da estrada, logo não podemos comparar o arremedo de projeto de privatização de estradas públicas no Brasil, pelo que ocorre no resto do mundo.

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      • Não vejo nenhum problema em pagar um pedágio que renumera a manutenção da estrada, desde que seja bem-feita e o valor de acordo. O caso de Gramado certamente não é um caso de valor justo.

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      • Sou a favor de pedágios para mantenção de uma a estradas, mas não para construí-las, até porque isso é inviável economicamente – seria caríssimo.

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      • Caros Felipe e Julião.

        Vamos para o lado técnico que a discussão fica mais clara e se chega a bons frutos.

        Porque acho um absurdo dobrado pedágios como os que foram criados no Rio Grande do Sul. Primeiro pela privatização de um bem público, porém como isto é mais ideológico, sugiro não seguir a discussão por este lado, entretanto o maior absurdo é técnico.

        O pedágio passa pelo princípio que se paga o que se utiliza (os impostos também deveriam ser assim!), entretanto este tipo de cobrança não pode ser feito nas estradas em que se introduziu o pedágio, pois teremos vários tipos de usos para um tipo de cobrança.

        Tomando como exemplo a estrada Taquara-Gramado, quem se desloca de Porto Alegre até Gramado (ou Taquara até Gramado) está pagando o máximo deslocamento para o pedágio cobrado, por outro lado quem se desloca de Taquara até Três Coroas está usando 50% da estrada sem pagar nada. No outro extremo, quem se desloca de Três Coroas próximo ao pedágio até Várzea Grande em Gramado, paga o máximo para o mínimo deslocamento.

        O pessoal de Viamão que mora em Águas Claras, nem falo, aí é ainda pior, pagar o mesmo pedágio de Águas Claras até Viamão do que Pinhal a Viamão é um despropósito.

        Outro problema é a política de tarifas, os “polos”, como foram denominados o assalto organizado para quem quer sair de uma região, obriga que quem vai de São Chico a Canela, pague o mesmo do que quem vai de Taquara a Gramado ou de Nova Petrópolis a Gramado. Pode-se dizer que pedágio é independente do custo de manutenção gerado pelo trânsito.

        Uma segunda e importante observação que passa despercebido por todos é o custo administrativo de uma operação como o polo de Gramado. Para construir e manter os pedágios na RS 115 e na 235 foi necessário a construção de três praças de pedágio com toda a burocracia necessária. Mesmo que no segundo trecho da RS 235 passe um carro a cada dois ou três minutos é necessário uma série de funcionários para trabalhar neste pedágio. Contando o investimento inicial de construção das praças de pedágio veremos que se gasta mais na gestão destas do que nas benfeitorias que se possam fazer.

        Com estas observações, chamo a atenção, que a irracionalidade é a tônica dos pedágios no Rio Grande do Sul, e quem as defende não está defendendo a idéia do estado mínimo, mas sim do lucro máximo (para as concessionárias).

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        • Nós todos estamos concordando, aliás concordo com todas palavras do teu texto… tá, com excessão do papo de privatização que acho que já devia ter sido superado.

          Mas enfim, o que queremos dizer é que não vemos problema em pagar pedágio pela manutenção de uma estrada, desde que o valor seja baixo de acordo, e proporcional como falas. Acho que teu ponto é que o custo administrativo é tão alto que não vale a pena? Bem, pode ser.

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  3. Trabalho em Guaíba e utilizo a demolida, detonada e esburacada “Estrada da Conde” para evitar o pedágio de “Eldorado do Sul” fica muito caro pagar todos os dias.

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  4. Muito engraçado, um magistrado que ganha um ótimo salário não pode despender por mês R$ 300,00 em pedágio, o que sobra para os trabalhadores de salários ínfimos que precisam pagar sua passagens diárias para irem ao trabalho( não me falem que o empregador paga vale transporte) pois quem recebe um certo valor não tem direito.

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    • Juliana

      Talvez não tenhas entendido a posição do Magistrado, ele cria com isto o precedente e outras pessoas podem simplesmente seguir o caminho por ele trilhado.

      Não tenho nenhuma informação sob o processo, mas criado o precedente é possível diversas ações contra os desastrados pedágios brasileiros.

      Claro que a ação foi simplesmente para ele e o mesmo deve ter utilizado algumas prerrogativas do cargo, entretanto é uma brecha que se abre.

      Na Europa, por exemplo, as empresas ganham a concessão para CONSTRUIR uma auto-estrada entre um ponto e outro, eles constroem e há uma contrapartida, proporcional ao uso da auto-estrada, aos construtores da mesma, no fim da concessão o Estado recebe a auto-estrada que não existia. No Brasil, geralmente, se pega uma estrada existente, o governo investe na mesma e coloca em leilão, para quem paga mais (dá mais caixa ao governo) leva a estrada (assim foram as concessões no RGS) e não tem quase nenhuma obrigação de fazer qualquer benfeitoria na estrada, Taquara-Gramado é o exemplo, a concessionária duplicou um pequeno trecho em zona plana (bem mais barato que duplicar trechos de ultrapassagem na serra!), frente a Taquara e nem o acostamento melhorou. Isto não é pedágio, foi simplesmente uma forma do governo da época (Governo Brito), reforçar o caixa e privatizar um bem que já havia sido pago pelos contribuintes.

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    • Como no Brasil temos essa postura de achar que rico tem que pagar tudo, ou não tem direito de receber o que foi cardado. Luta de classes, tsc, tsc.

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  5. O Judiciária é a nova nobreza brasileira.

    Os caras vivem, simplesmente, em outra planeta.

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  6. André e Mobus

    Talvez ele tenha alegado a proporcionalidade do uso ao pagamento. Simples, ele paga não o que ele utiliza, mas sim o mesmo que os outros que vão de Taquara a Gramado utilizam.

    Em todas as praças de pedágio que conheço nos países europeus, a cobrança é proporcional ao uso, algo que é mais ou menos feito na FreeWay, aqui se tu utilizas 1km ou 50km tu pagas o mesmo, não é uma cobrança pelo uso mas sim pela entrada e passagem na via.

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    • A FreeWay é um claro exemplo de como não fazer. Pergunte aos moradores de Gravataí.

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      • Por isto que coloquei o “mais ou menos”, o correto era retirar um tiquet em cada entrada e nas saídas se calcular o trajeto. Era algo meio “complicado” na época em que se instalou a FreeWay (já existia em outros países este processo!), mas hoje em dia é simples.
        O problema é que as concessionárias deveriam colocar uma praça de pedágio em cada entrada e cada saída.

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  7. Queria saber o que ele alegou para conseguir antecipação de tutela, pois isto geralmente só é concedido quando o direito é líquido e certo. Meio estranho, uma vez que a constituição prevê claramente a cobrança de pedágio. Aposto que só conseguiu porque é juiz. Corporativismo comendo solto.

    Isto dito, eu concordo que, economicamente, a forma como o pedágio é cobrado hoje, i.e. praças em pontos específicos com valores altíssimos, acaba sendo muito injusta para os que utilizam a estrada para trajetos menores. O ideal seria que a cobrança fosse mais espalhada e com valores menores. Isso pode ser implementado através de mecanismos baseados em etiquetas eletrônicas RFID. Nem é algo tão ficção científica restrito aos países ricos: Santiago do Chile já implementa isso em suas autoestradas urbanas.

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  8. Nada como decidir em causa própria . Abra$$$o !

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