Prefeitura de Porto Alegre analisa novo projeto para uso comercial do Pontal do Estaleiro

Rachel Duarte

Foto: Ivo Gonçalves/PMPA

Três anos depois da população de Porto Alegre ser submetida a uma consulta popular sobre a criação de um condomínio residencial na área do Estaleiro Só, a gestão municipal acolhe novo projeto para transformar um dos pedaços de terra mais nobres da cidade em um grande estabelecimento comercial. No começo de agosto, a Prefeitura de Porto Alegre confirmou o recebimento de projeto das empresas BM Par Empreendimentos e Debiagi Escritório de Arquitetura, as mesmas que propuseram as habitações em 2009. O conteúdo está sob análise da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) e ainda não tem previsão de ser divulgado pela atual administração.

A presidente da Cauge e assessora especial do prefeito José Fortunati (PDT), Rosane Zottis, informa que o projeto sofrerá adequações, mas seguirá as determinações legais vigentes no município sobre o tema. “Este projeto não tem novidades. A Câmara já determinou as diretrizes e nossas alterações serão baseadas no que já foi aprovado”, fala.

Foto: Jonathan Heckler/PMPA

Segundo ela, as secretarias municipais envolvidas com o projeto fornecerão informações para compor o parecer da Prefeitura sobre o empreendimento. Rosane explica que as empresas terão que realizar um Estudo de Viabilidade Urbana que preveja os impactos sociais e ambientais. “Não permitimos a construção de residências, apenas deverão ser erguidas torres para comércio e serviço. As ruas que serão atingidas e as mudanças no tráfico devem ser pensadas. E nenhum prédio poderá exceder a faixa de 60 metros entre a área pública e o lago Guaíba”, explica.

Debate de dois anos de discussão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e fruto de protestos da sociedade civil, o novo projeto do Pontal do Estaleiro é divulgado oito meses depois da oposição tentar revogar os projetos que autorizam a utilização da área para fins comerciais. Em dezembro de 2011, os vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, ambos do PSOL, apresentaram Projeto de Lei Complementar 16/2009 para revogar a Lei 470/2002, de autoria do então prefeito Tarso Genro (PT) e que permitiu a construção de empreendimento comercial na área. A proposta foi rejeitada em plenário.

Oposição se mobiliza para contrapor projeto do executivo na Câmara

Foto: Jonathan Heckler/PMPA

Conforme Fernanda, “os vereadores seguiram na lógica da orla privatizada”. Ela aponta que, o novo projeto em análise na Cauge é uma nova forma de privatização e promete mobilização contrária à proposta. “Nós vamos reapresentar o nosso projeto pela revogação da Lei 470 e vamos acelerar a tramitação de outro, de autoria do vereador Lúcio Barcellos (Suplente do PSOL), que está na Comissão de Cultura e Esporte e propõem a exploração da área do Estaleiro Só apenas em caráter cultural e esportivo”, fala.

A vereadora critica a organização da consulta pública que impediu a construção de prédios residências, mas induzindo a autorização do uso para fins comerciais. A pergunta feita na época, não permitia a escolha livre de exploração comercial e induzia à conivência da população com a lei municipal. “Foi um plebiscito burro realizado em Porto Alegre, que vetou apenas as torres residenciais”, avalia.

Consulta pública promovida pela atual administração em 2009 valida exploração comercial do Pontal do Estaleiro | Foto: Ricardo Giusti/PMPA

Na consulta pública, a população respondeu à seguinte pergunta: ”Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar 470, de 2/1/2002, devem também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?”. Mais de 22,6 mil eleitores participaram da consulta pública e a opção “não” recebeu 18.212 votos (80,7% dos válidos), enquanto o “sim” foi dado por 4.362 votantes (19,3%).

Já o vereador Beto Moeshc (PP), que integra a base aliada governista, diz que o momento de reivindicações capazes de mudar a legislação municipal já passou e qualquer ação neste sentido seria demagógica. “O terreno é privado, só pode ser revogada a lei se a área for desapropriada. Mas tem o risco jurídico desta ação, pois pessoas já investiram no local. Tem coisas que não conseguiremos mudar mais. Apenas minimizar os danos, como fizemos diante da má fé das empresas em extrapolar a exploração para além do que foi permitido, que foi o plebiscito realizado em 2009 que conseguiu excluir a criação dos prédios residenciais”, disse.

De acordo com Moesch, o problema começou com o envio do projeto na gestão de Tarso Genro na Prefeitura de Porto Alegre. “Foi mandado em regime de urgência, sem uma audiência pública ou análise de comissão. A proposta alterava o Plano Diretor Municipal e viabilizou a venda do Pontal do Estaleiro para atender os trabalhadores da massa falida do Estaleiro Só”, falou.

Precedente para privatização da margem do Guaíba

Foto: Jonathan Heckler/PMPA

O novo projeto para a área do antigo estaleiro prevê um estabelecimento comercial e uma torre de serviços que pode chegar a 26 andares. O estabelecimento comercial teria uma base com cinco pavimentos, estacionamento, praça de alimentação, supermercado e cinemas, além da torre. Haveria ainda uma alameda e um parque, que deverá ser construído em frente ao Guaíba. Nada muito diferente do primeiro projeto.

Porém, em razão do desgaste sofrido em 2009, a BM Par Empreendimentos e o escritório Debiagi não está dando detalhes sobre o novo projeto desta vez. Aguardam, para isso, as diretrizes que a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) formulará. Sobre a torre de 26 andares, a presidente da Cauge, Rosane Zottis, afirma que as duas leis complementares — 470/2002 e 614/2009 — que versam sobre a região não estipulam altura máxima. “A volumetria fica em aberto na lei e na altura dos prédios. Mas o processo é público e, após o estudo de impacto ambiental ser concluído, ele será submetido a uma audiência pública”, informa.

Ainda levará meses até o empreendimento sair do papel mas, recém divulgadas as intenções de um novo projeto para o local, já voltam a surgir as divergências sobre a exploração da área do Estaleiro Só. “Hoje é uma área privada sem uso. Com a implantação do projeto teremos um parque próximo ao lago. Aumentam as possibilidades de acesso do público a uma área urbanizada. É um ganho para a população”, avalia Rosane.

Foto: Jonathan Heckler/PMPA

Já a vereadora Fernanda Melchionna lamenta a notícia da Prefeitura de Porto Alegre. “Estão novamente programando a construção de espigões na Orla do Guaíba, com todas as razões ambientais e urbanísticas contrárias a isso”, critica.

“Eu sou favorável a revogação da lei, mas mediante desapropriação da área e com um plano diretor para a Orla do Guaíba. O que existe hoje são leis apenas para aquela área do Estaleiro. Como acredito ser muito difícil que a administração faça a desapropriação, já que não o fez anteriormente, o melhor é ficar atento à audiência púbica do novo projeto. Exigir os cuidados com compensações de vegetação, um projeto sustentável, a recuperação do passivo e ciclovia”, avalia o vereador Beto Moesch.

SUL 21

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Temos que ter muito cuidado como lemos e interpretamos as notícias hoje em dia. Este caso do Pontal é um belo exemplo de como as coisas são desvirtuadas da realidade. Vejam bem: uma região morta da cidade, praticamente sempre uma área industrial, com um pesado estaleiro durante décadas, área privada e sem qualquer acesso do público, da população de Porto Alegre. Então surge um empreendimento que, paralelamente a um complexo de prédios de 14 andares (isso não é um espigão, até por que um espigão é uma espiga de milho grande) promete, até por exigência legal, providenciar uma parte da área para uso público. Com paisagismo elogiável, marina, boulevard e um gosto indiscutivelmente belo. O porto-alegrense finalmente terá um acesso qualificado na sua orla deixada eternamente para trás. Então surge um grupelho que se diz a voz da cidade, interpreta totalmente errado, consegue enganar toda uma população durante um referendo, e consegue impedir a construção de prédios residenciais. Eis que a população enganada pela manobra inteligente deste grupelho, acredita que votou contra o empreendimento no seu todo. Foram deliberadamente enganados! O empreendimento vai sair. Pior que antes, mas vai sair. Perdemos a oportunidade de ter um empreendimento de uso misto para revitalizar este trecho da orla e propiciar aos porto-alegrenses um contato qualificado com ela. Esperamos que o empreendedor continue a prever uma área pública e um novo contato com a orla. A área em questão é do empreendedor. Ninguém tira este direito dele. Até por que não estamos em Cuba. Ou estamos e não sabemos? Só digo uma coisa: esse pessoal que não tem compromisso com a verdade não vai se dar bem essa vez. Por que agora nós vamos mostrar a verdade. Leiam esta matéria. Mas leiam com cuidado. E pensem. Não se deixe enganar. 



Categorias:ORLA, Pontal do Estaleiro

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53 respostas

  1. Dica para a prefeitura: Pega a foto do terreno do Pontal e escreve assim….

    “Pontal, se você é afavor, curta, se for contra, compartilhe..”

    Vai ser mais justo que a votação nas urnas que fizeram… e mais barato..
    haha

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  2. Se nós estivéssemos em Cuba, já teriam usado aquela área para turismo. Não estaria às moscas como está agora. Tá pior que Cuba, mais pra Coréia do Norte, mesmo.

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  3. Pra mim, o que ficou mais claro desse post é a diferença de um político bem informado (Beto Moesch) e de um totalmente despreparado (Fernanda Melchionna). Independente das suas opiniões, o primeiro trata a cidade e o cargo de vereador de uma maneira objetiva, conjecturando as possibilidades reais. Ja a segunda, esbraveja chavões infundados, utilizando-se de uma linguagem totalmente inapropriada.

    Li uma entrevista que o Beto Moesch não iria mais concorrer a vereador por descrença na preocupação ambiental dos demais colegas. É uma pena pois ele é um dos que mais entende de legislação municipal+ambiental em porto alegre. Ainda que eu nem sempre concorde com a sua posição, é uma pena.

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  4. Sim, pq todo mundo que votou contra o projeto é idiota e sem opinião, e influenciavel por qualquer grupelho. Quem era a favor, só pode ser inteligente e independente intelectualmente. Complexidade, não trabalhamos.

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    • Não, apenas politiqueiros que votam por que sonham em sentar no colinho de alguns politicos.

      Outros são influenciados mesmo, acreditam nas mentiras.

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  5. O prédio da ONU, projetado por Oscar Niemeyer, pessoa por quem esse grupelho nutre altíssima admiração é um “espigão” de 40 andares, que fica sobre uma RODOVIA EXPRESSA à beira do East River (quando eu digo à beira, eu digo que parte do prédio está DENTRO do rio). E é um prédio lindo, e o East River tem parques belíssimos, e a RODOVIA é vital para o fluxo de trânsito da cidade. Enfim…

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  6. POrto Alegre é praticamente dominada pela vanguarda do atraso. passaram 20 anos e nada foi feito na orla. são somente do contra, sem nhuma outra proposta. são contra tudo, mas não são capazes de fazer nada. porto alegre está parada no tempo. pouco foi feito. cidade feia e suja. os novos empreendimentos construídos são horríveis. uns caxotes com minusculas janelas.

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    • e os novos empreendimentos são horríveis graças a vanguarda do atraso, não é culpa dos empreendedores. Eles fazem janelas minúsculas abrigados pela vanguarda do atraso, é isso. Puxa, mas são verdadeiros terroristas!

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