Por uma nova lei de licitações, com planejamento

Saída encontrada pelo governo para driblar os problemas foi recorrer ao RDC

João Alberto Viol*

Regime Diferenciado de Contratação é usado nas obras dos aeroportos (crédito: Infraero/Divulgação)

Nenhuma obra é melhor que seu projeto. Essa frase não foi proferida por um engenheiro de projetos, mas sim por um construtor. Ela sintetiza a importância do projeto para a qualidade e a durabilidade de uma obra, pública ou privada. Nesse sentido, essa constatação se soma a outras, proferidas pela então ministra-Chefe da Casa Civil e atual presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a importância do projeto para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, com qualidade, nos prazos e preços adequados, visando a beneficiar as atuais e futuras gerações de brasileiros. Um detalhe, essencial, complementaria esse raciocínio: o calcanhar-de-aquiles para se ter bons projetos, no prazo adequado para a contratação e a execução de obras de infraestrutura, está no planejamento.

A dificuldade de adotar esse modelo básico de gestão no Brasil deve-se a diversas razões, mas principalmente ao abandono progressivo do planejamento como instrumento essencial da administração pública, especialmente desde o final do regime militar e aos anos de inflação elevadíssima e hiperinflação, que impossibilitavam qualquer planejamento mais consistente e para horizontes temporais mais dilatados. Se o uso do cachimbo tende a deixar a boca torta, as décadas de inflação elevada, que transformaram o planejamento público em peças de ficção, deixaram como sequela o abandono da cultura do planejamento. De meados dos anos 1980 para cá, a meta real, nunca explicitada nas peças orçamentárias e planejamentos plurianuais, mas constatada pela sociedade, por óbvios motivos, é a da gestão em curso e, em especial, dos últimos dois anos dos mandatos, visando à próxima eleição. Nenhum país desenvolvido atingiu esse status sem que o planejamento governamental envolvesse as próximas duas décadas, pelo menos.

Os projetos de arquitetura e engenharia, base para todo e qualquer empreendimento público e privado, assim, também deixaram de ter no Brasil o necessário planejamento prévio.

As obras de infraestrutura nas mais diversas e fundamentais áreas passaram a sofrer com os gargalos da falta de projeto e, pior ainda, de projetos contratados pelo menor preço – e não pela recomendada melhor técnica – e muitas vezes sem o prazo necessário ao desenvolvimento de estudos e ensaios essenciais ao seu bom embasamento. A somatória desses defeitos – projetos contratados pelo menor preço e, frequentemente, sem a melhor técnica e sem o prazo adequado para sua realização – resultou no travamento progressivo de programas como o PAC e nas obras de infraestrutura em geral, em especial aquelas destinadas aos megaeventos, como Copa 2014 e Olimpíada 2016.

A saída encontrada pelo governo para driblar o problema foi recorrer ao RDC (Regime Diferenciado de Contratações), inicialmente para as obras da Copa 2014 e Jogos Olímpicos 2016, que vem sendo progressivamente ampliado para outras áreas, sob a justificativa de agilização das obras de infraestrutura, a fim de driblar as “restrições da Lei de Licitações, a 8.666/93”.

O fundo do poço e ícone dessa política foi a rodada de licitações realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 2008, na qual os projetos básicos destinados à licitação de obras em 30 mil km de rodovias foram cancelados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devido a falhas técnicas. E, neste caso específico, o órgão passou a contratar os projetos utilizando o RDC por leilões eletrônicos. É uma sequência de equívocos. Por um lado, não se consegue enxergar que a má qualidade dos projetos de infraestrutura está lastreada na má contratação: são termos de referência mal-elaborados e incompletos, dimensionamento das equipes desconectado da realidade e valores referenciais desalinhados com os valores de mercado. Por outro lado, é aplicada a política da pressa e da compra pelo menor preço, prejudicando ainda mais os profissionais e as empresas.

Faz parte da recuperação da qualidade do projeto a modernização das empresas e atualização e renovação das equipes que atuam nessa área. No entanto, após mais de 20 anos de crise da engenharia brasileira, com esfacelamento e descapitalização das empresas, essa recuperação só acontecerá pelo esforço de todos e se inicia pelo planejamento do estado e sua capacidade de melhor contratar. O RDC contém a modalidade de contratação por técnica e preço. Essa modalidade, porém, não está sendo utilizada, com a imensa maioria das licitações nessa modalidade ocorrendo apenas pelo critério de menor preço. A pergunta óbvia é: por que o governo não está utilizando a modalidade técnica e preço para contratar projetos de infraestrutura, que segundo estudos atingirão o montante de cerca de R$ 1,5 trilhão até 2016, mas aposta no menor preço como alternativa. Mais uma vez, o “barato” pode custar caro à sociedade brasileira, que afinal é quem paga a conta.

Evidentemente, interessa a todos que as obras de infraestrutura deslanchem, para desatar os nós que aumentam o chamado “Custo Brasil” e impedem a elevação do nível de qualidade dos serviços essenciais à população e da competitividade brasileira no cenário mundial.

Para isso, porém, é imprescindível que o governo, as entidades nacionais ligadas à arquitetura, à engenharia, à construção e demais representantes da sociedade civil organizada iniciem uma discussão séria e aprofundada para atualizar a legislação que rege as licitações do Brasil, tendo em vista a atual conjuntura político-econômica do país. Afinal, se o Brasil conseguiu, com o Plano Real, uma relativa estabilidade econômica, com índices anuais de inflação, de balanços da conta-corrente, de nível de emprego, entre outros, bastante satisfatórios, este é o momento ideal para pensarmos o país que queremos para 2022 e, principalmente, para 2042. Para isso, algumas questões são urgentes, a saber: 1) iniciar, sob a iniciativa do governo federal, a discussão de uma nova Lei de Licitações que consolide, a partir das leis existentes, os princípios universais de defesa das boas práticas da arquitetura e da engenharia; 2) estabelecer um planejamento consistente e rigoroso, visando o longo prazo, que possibilite a execução de forma eficiente das obras de infraestrutura das quais o Brasil tanto necessita; 3) que o governo não abdique do direito de utilizar as melhores práticas da arquitetura e da engenharia nos projetos de infraestrutura.

Essas não são metas facilmente alcançáveis, mas são absolutamente fundamentais para conquistarmos o status de nação desenvolvida, não apenas economicamente, mas também social e ambientalmente.

João Alberto Viol é presidente do Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia)

PORTAL 2014



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3 respostas

  1. O artigo do Engenheiro João Alberto Viol, tem muitos pontos positivos em diversas questões mas é muito falho na análise histórica dos fatos que ocorrem com as obras de engenharia nos dias de hoje. E como ele é diretor de um sindicato que congrega engenheiros e arquitetos vou também transferir boa parte da responsabilidade aos órgãos de classe deste estado de coisas.
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    Quanto ao problema básico de tudo, a inexistência de bons projetos que norteiam as boas construções parece que concordo em gênero me número, mas vamos parando por aí nas concordâncias pois a origem deste estado de coisas é que devemos levar em conta.
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    Cita o autor em determinado ponto que “A dificuldade de adotar esse modelo básico de gestão no Brasil deve-se a diversas razões, mas principalmente ao abandono progressivo do planejamento como instrumento essencial da administração pública, especialmente desde o final do regime militar e aos anos de inflação elevadíssima e hiperinflação,…”, neste ponto o diagnóstico está completamente fora de tempo. Até os governos militares as obras públicas eram levadas por secretarias e ministérios vinculadas à administração direta. Quando do golpe de 64, para ter mais controle e poder interferir nas obras públicas foram multiplicadas as chamadas empresas de economia mista, que não se regiam ao estatuto do funcionalismo público e era o seu ingresso feito ao sabor dos interesses dos governantes de plantão.
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    Nesta época as licitações eram feitas, como deseja o articulista , por recomendações “de melhor técnica” e não por menor preço. Logicamente estas recomendações técnicas possuíam itens como, “…para entrar na licitação, a empresa deve possuir uma central de britagem a menos de 50km…”, que geralmente transformavam esta licitação num verdadeiro jogo de cartas marcadas, é fácil constatar isto pois nesta época é que surgiram as grandes empreiteiras de obras públicas que sobrevivem até hoje.
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    Aliado a estatais, comandadas diretamente ao gosto dos governantes, a uma legislação sobre licitações totalmente própria a fraude, prosperaram durante anos um pseudomilagre que quando chegou a fase da cobrança da dívida externa adquirida, passamos quinze anos sem a mínima capacidade de investimento (que impropriamente é a chamada década perdida).
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    Durante este período da década perdida, simplesmente o corpo técnico dos ministérios e secretarias se esvaziou. Uma série de órgãos de projeto e construção foram extintos por diversos governos achando que a iniciativa privada substituiria com mais eficiência toda a tecnocracia estatal. Os salários dos corpos técnicos, com a total aprovação silenciosa dos sindicatos e outras organizações classitas, foi aviltado ao ponto de um engenheiro ganhar na administração direta 1/5 o que ganha um procurador qualquer, ou 1/3 do que ganha um médico generalista sem especialização. A Engenharia na função pública, foi se esvaziando lentamente. Não só a construção por administração direta que era feita na década de 50 foi eliminada como tarefa do engenheiro como também os setores de projetos foram esvaziados um a um. Empresas de projetos e consultoria ficaram as novas vedetes da engenharia e uma grande fonte de corrupção.
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    Feito todo este estrago ao longo dos últimos 40 anos, nos deparamos numa atual situação, um estado querendo investir sem corpo técnico treinado para materializar esta intenção. Quando o estado tenta aumentar o quadro de engenheiros e outros profissionais, depara com dois problemas, primeiro a acusação que está querendo inchar a máquina e segundo a disparidade entre o que pretende pagar e o que o mercado está pagando.
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    Quanto às propostas no fim do texto sobre modificação da legislação para premiar as boas técnicas no lugar do menor preço, é um retrocesso em termos de legislação, que pode ser mais devido ao desconhecimento da história da administração pública do que má fé.
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    As únicas coisas que o Estado deve fazer para melhorar as obras, pode ser resumida nos seguintes itens.
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    1) Colocar os salários dos profissionais da área técnica mais próximos da realidade do mercado, nem precisa ser o mesmo, mas ao menos próximo.
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    2) Abrir mais vagas e concursos para as áreas técnicas.

    3) Mudar um item na 8666 impedindo o lançamento de licitações a partir de projetos básicos, que no fundo são anteprojetos.

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  2. Tudo no jeitinho, sempre..

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    • Opa! O Governo do Estado de São Paulo, desde dezembro de 2010 determinou por decreto do governador Alberto Goldman, que todas os serviços de engenharia, aí incluidos projetos de arquitetura, planejamento, urbanismo e obras de arte, somente sejam contratados através da modalidade Técnica e Preço.
      Valéria

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