EPTC diz que Plano Diretor Cicloviário é inconstitucional

A Empresta Pública de Transporte e Circulação (EPTC) acusou de inconstitucionalidade o artigo 32 do Plano Diretor Cicloviário (PDCI) em processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande. Este artigo define que no mínimo 20% do valor total arrecadado em multas no município deverá ser utilizado para construção de ciclovias e programas educativos.

A EPTC fez tal afirmação para impedir o bloqueio judicial de mais de 6 milhões de reais que deixaram de ser investidos nos últimos anos. Segundo a empresa o referido artigo seria ilegal por ter sido inserido na lei por forma de emenda parlamentar.

O mais curioso disso tudo é que é a mesma administração municipal que criou o Plano Diretor Cicloviário que está afirmando a sua ilegalidade. Mesmo que o dito artigo tenha sido incluído pela Câmara de Vereadores, após isso feito, foi o mesmo prefeito que apresentou o projeto de lei que sancionou a lei modificada.

Independente disto, não é nada mais que justo destinar essa parcela do dinheiro arrecadado com multas com a construção de ciclovias, pois são os motoristas infratores que matam, mutilam e dezenas de milhares de pessoas todos os anos em nosso país. É justo então utilizar esse dinheiro para garantir a segurança daqueles que estão numa posição de maior fragilidade no trânsito.

Pôr em xeque este dispositivo do Plano Diretor Cicloviário nada mais é do que um retrocesso na política de mobilidade urbana em Porto Alegre que atesta a incompetência da EPTC, que não consegue seguir a sua própria missão:

“Gerir e qualificar a mobilidade urbana de Porto Alegre em prol da vida e do desenvolvimento sustentável, de forma eficiente, eficaz e em sintonia com as necessidades da população.”

Se essa fosse a real missão da EPTC, e se fosse interesse da administração municipal, eles fariam questão de investir não só os valores previstos no PDCI, mas uma soma muito maior.

Blog Va de Bici



Categorias:Bicicleta, Ciclofaixas, ciclovias

Tags:, ,

93 respostas

  1. Espero sinceramente que ninguém que realmente queira uma cidade melhor vote no atual prefeito, por favor né pessoal, pois já vi ciclista apoiando o Desafortunati.

    Curtir

    • Olavo
      .
      Vão votar sim, estão conscientes que as promessas não serão cumpridas, mas como este é o estado Gre-nal a maioria já decidiu, não por propostas ou por prioridades, mas porque já estavam decididos. É como torcedor de time de futebol, eu sou inter não sei porque, mas sou.

      Curtir

  2. Complementando o post:
    Prefeitura prometeu ano passado cumprir o artigo 32 do PDCI.
    http://vadebici.wordpress.com/2012/10/04/promessas-nao-cumpridas/

    Curtir

  3. Começou o desmonte das promessas eleitorais, um pouco cedo, porém o Prefeito deve neste momento ter algumas pesquisas eleitorais que dão uma vantagem sólida para no primeiro turno vencer as eleições, devido a isto começou habilmente, como propõe Maquiavél no Príncipe, dar as más notícias o mais cedo possível.
    .
    Como os ciclistas são poucos em termos eleitorais começou por aí, depois virá notícias sobre obras que serão canceladas ou postergadas, afinal todos esquecem em quatro anos, é melhor abrir o saco das maldades cedo, para deixar o saco das bondades para os últimos 18 meses. Já vi esta história por muitos anos!

    Curtir

  4. Não há nenhuma contradição no fato “O mais curioso disso tudo é que é a mesma administração municipal que criou o Plano Diretor Cicloviário que está afirmando a sua ilegalidade. ” Como o Prefeito atual já conta em ter votos suficientes para ganhar as eleições, começa o desmonte da fraude de, eu vou fazer isto eu vou fazer aquilo!

    Curtir

Faça seu comentário aqui:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: