EPTC diz que Plano Diretor Cicloviário é inconstitucional

A Empresta Pública de Transporte e Circulação (EPTC) acusou de inconstitucionalidade o artigo 32 do Plano Diretor Cicloviário (PDCI) em processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande. Este artigo define que no mínimo 20% do valor total arrecadado em multas no município deverá ser utilizado para construção de ciclovias e programas educativos.

A EPTC fez tal afirmação para impedir o bloqueio judicial de mais de 6 milhões de reais que deixaram de ser investidos nos últimos anos. Segundo a empresa o referido artigo seria ilegal por ter sido inserido na lei por forma de emenda parlamentar.

O mais curioso disso tudo é que é a mesma administração municipal que criou o Plano Diretor Cicloviário que está afirmando a sua ilegalidade. Mesmo que o dito artigo tenha sido incluído pela Câmara de Vereadores, após isso feito, foi o mesmo prefeito que apresentou o projeto de lei que sancionou a lei modificada.

Independente disto, não é nada mais que justo destinar essa parcela do dinheiro arrecadado com multas com a construção de ciclovias, pois são os motoristas infratores que matam, mutilam e dezenas de milhares de pessoas todos os anos em nosso país. É justo então utilizar esse dinheiro para garantir a segurança daqueles que estão numa posição de maior fragilidade no trânsito.

Pôr em xeque este dispositivo do Plano Diretor Cicloviário nada mais é do que um retrocesso na política de mobilidade urbana em Porto Alegre que atesta a incompetência da EPTC, que não consegue seguir a sua própria missão:

“Gerir e qualificar a mobilidade urbana de Porto Alegre em prol da vida e do desenvolvimento sustentável, de forma eficiente, eficaz e em sintonia com as necessidades da população.”

Se essa fosse a real missão da EPTC, e se fosse interesse da administração municipal, eles fariam questão de investir não só os valores previstos no PDCI, mas uma soma muito maior.

Blog Va de Bici



Categorias:Bicicleta, Ciclofaixas, ciclovias

Tags:, ,

93 respostas

  1. Espero sinceramente que ninguém que realmente queira uma cidade melhor vote no atual prefeito, por favor né pessoal, pois já vi ciclista apoiando o Desafortunati.

    Curtir

    • Olavo
      .
      Vão votar sim, estão conscientes que as promessas não serão cumpridas, mas como este é o estado Gre-nal a maioria já decidiu, não por propostas ou por prioridades, mas porque já estavam decididos. É como torcedor de time de futebol, eu sou inter não sei porque, mas sou.

      Curtir

  2. Complementando o post:
    Prefeitura prometeu ano passado cumprir o artigo 32 do PDCI.
    http://vadebici.wordpress.com/2012/10/04/promessas-nao-cumpridas/

    Curtir

  3. Começou o desmonte das promessas eleitorais, um pouco cedo, porém o Prefeito deve neste momento ter algumas pesquisas eleitorais que dão uma vantagem sólida para no primeiro turno vencer as eleições, devido a isto começou habilmente, como propõe Maquiavél no Príncipe, dar as más notícias o mais cedo possível.
    .
    Como os ciclistas são poucos em termos eleitorais começou por aí, depois virá notícias sobre obras que serão canceladas ou postergadas, afinal todos esquecem em quatro anos, é melhor abrir o saco das maldades cedo, para deixar o saco das bondades para os últimos 18 meses. Já vi esta história por muitos anos!

    Curtir

  4. Não há nenhuma contradição no fato “O mais curioso disso tudo é que é a mesma administração municipal que criou o Plano Diretor Cicloviário que está afirmando a sua ilegalidade. ” Como o Prefeito atual já conta em ter votos suficientes para ganhar as eleições, começa o desmonte da fraude de, eu vou fazer isto eu vou fazer aquilo!

    Curtir

  5. Vejo como a bicicleta incomoda neste trânsito organizado de Porto Alegre. As vezes quando vejo um ciclista a minha frente, fico pensando como será que este cara tem coragem de fazer isso; andar de bicicleta incomodando todos os outros motoristas organizados da cidade. Porque os motoristas de Porto Alegre, tentam no possível não fazer baderna nas ruas e os milhões que são arrecadados pela EPTC todos os meses em multas, são totalmente injustos. Os motoristas matam pedestres porque estes andam descuidados pela rua, matam crianças de bicicleta porque as crianças não tem cuidado, os motoristas matam até seus caroneiros porque estes não prestam muita atenção nos eventuais fatos do trânsito. As mortes produzidas pelos motoristas de carros na cidade de Porto Alegre são culpa dos mortos e não dos motoristas. Até o atropelador de ciclistas tem razão ao atropelar apenas 17 ciclistas, poderia ter atropelado mais e não o fez, porque foi muito cuidadoso. Não acredito como os ciclista incomodam tanto. Nem acredito que estes ciclistas tenham família eles devem ser produto de geração espontânea, não devem ter pais, irmãos, filhos, netos. Esta pergunto eu faço todas as manhãs ao cara que aparece refletindo a minha imagem no espelho no meu banheiro, quando me penteio antes de sair de bicicleta para trabalhar. Querido carrotroll, que mais acima definiste a coisa de forma bem legal, dizendo que não tem como pensar que as ciclovias em algum lugar do mundo resolveram os problemas de trânsito da cidade, certamente este amigo nunca saiu de Porto Alegre, coitado, trabalha, compra uma passagem e vá aqui perto em Buenos Aires e verás; agora se fores a Europa periga te encantar e ficar por lá para poder todos os dias ir trabalhar de carro 

    Curtir

    • Trabalha tanto para sustentar o carro que não viajou kk. Ótimo post.

      Curtir

    • Mais um coitado que rasteja no argumento belicista carro X bicicleta.
      A discussao eh sobre prioridades sobre investimento de dinheiro publico. Nao adianta pegar um ponto fora da curva – como Amesterdan – , nem vir com ESNOBISMO de globe-trotter.
      Nao temos sequer paradas de onibus dignas e neguinho pensa que mora em Benelux…

      Curtir

    • Carrólatras. Carros matam. Motoristas são malvados. Agora tem o carrotroll também. Bicicletas são maravilhosas e a solução de todos os nossos problemas.

      Não muda a discurso nunca.

      Curtir

  6. E uma destinacao muito melhor para esse dinheiro das multas, eh investir no mobiliario urbano de Poa, a comecar pelas paradas de onibus. Um sistema ja ESTABELECIDO e carente de qualificacao.

    Curtir

    • A questão é: se não investem nas ciclovias, conforme previsto em lei, estão utilizando esse dinheiro no que? (digo hoje em dia, não estou questionando no que deve ou não ser feito ou no que é melhor)

      Curtir

    • Acho que deve ser investido nesse modal também. Por mim os 80% restantes podiam ir todos para ele. 😀

      Curtir

  7. Baita argumento achar que as pessoas andam de carro porque nao existem ciclovias. Raso e curto, menor que o trecho da ciclovia na Ipiranga.
    As pessoas andam de carro, porque nao existe transporte coletivo de massa eficiente e confortavel em Poa. Quase ninguem, a nao ser os entusiastas, trocariam um metro ou VLT pela bike.
    Alias, gostaria de saber qual a grande cidade que RESOLVEU seus problemas atraves de ciclovias?
    Voces que sao contra os carros e querem tira-los das ruas, aceitem que a bike e a ULTIMA e mais INSIGNIFICANTE das opcoes.

    Curtir

    • “Alias, gostaria de saber qual a grande cidade que RESOLVEU seus problemas atraves de ciclovias?”

      Bogotá.

      E mais uma lista infindável de cidades na europa, com os exemplos mais gritantes de Amsterdã e Copenhague.

      Tem muita ciclovia e bicicleta na China e no Japão, também. Até nos EUA tem Portland.

      Mas Bogotá é a cidade mais óbvia.

      Curtir

  8. Cara não adianta comparar um país europeu com Porto Alegre. Precisamos ter em mente que a violência não esta “apenas” nos veículos, ela esta em toda a sociedade, juntando isso ao desrespeito chegamos ao ponto que estão discutindo.
    Carros em calçadas/ciclovia…
    Ciclista em calçadas…
    Pedestre fora da faixa…
    Motoqueiro passando entre veículos…
    ETC…

    Para mim o ideal eh incentivar todos os transportes, Coletivos de qualidade, Carona solidaria e ciclovias. Porém o mais importante eh cultivar a educação e o respeito, sem isso o problema só mudara de lado/perspectiva.

    Curtir

  9. Por favor, vocês são hilários.

    De uma outra para outra as ruas de Porto Alegre foram tomadas por hordas e hordas de TRANSFORMES sanguinários, dispostos a matar tudo que se atravessa a sua frente, autômatos inimigos mortais da bicicleta.

    É muito AVATAR na cachola, só pode.

    Todo mundo vociferando palavras de ordem contra os carros, com frases feitas e chavões sem sentido. Como se atrás de um volante não houvesse uma pessoa com direitos e deveres exatamente iguais aos bicicleteiros.

    Mas não; aquelas são os bandidos e esses são os mocinhos.

    É muito FAROESTE na cabeça. só pode.

    Sinceramente, não dá para levar a sério um movimento com atitudes tão pueris e discursos tão rasos.

    Essa verba, como já disseram, não passa de migalha, não resolve o problema das ciclovias e deveria ser investida em conforto, segurança e manutenção dos sistemas de transporte já estabelecidos.

    Porém, como o cobertor é curto, preferem ficar nessa picuinha, todo mundo querendo as migalhas do outro como um bando de frangos num terreiro.

    Mas tudo bem, caluniem quem tem opinião contrário de amante dos viadutos, monstro de quatro rodas, assassinos no volante e etc

    E continuemos CISCANDO.

    E negativando.

    Curtir

    • Exato.

      Curtir

    • Se essa verba é migalha e tá na lei que ela deve ser investida nisso, por que não investem?

      É pedir tanto assim?

      Curtir

    • Sugiro vocês verem quantas pessoas morrem por ano no trânsito.

      Depois olhem quantas ficam com sequelas pelo resto da vida.

      Se depois disso tu ainda achas que estamos com “muito faroeste na cabeça” e que existe uma “indústria da multa”, o faroeste está na em ti, cowboy.

      Curtir

    • Isso, investir em transportes já estabelecidos, ou seja, continuar tudo do jeito que está! e indo pra pior…..

      Enquanto isso, os donos das montadoras rindo das nossas caras, que trocamos de carro todo ano e pagamos um valor 3x mais caros aqui no Brasil do que poderia ser pra sustentar as matrizes deles lá fora….

      Curtir

    • Vai pra qualquer país civilizado e tu vai ver a diferença. Ser pedeste ou ciclista em Porto Alegre é ter que optar todos os dias, em cada cruzamento, entre a submissão de ceder os seus direitos aos motorizados ou o risco da própria integridade física.

      Curtir

%d blogueiros gostam disto: