Contratos para o Cais Mauá continuam sem definição

Quase um ano após receber a área do governo estadual, a empresa Porto Cais Mauá do Brasil mantém indefinidos os ocupantes dos espaços que serão revitalizados no porto, que abrangem armazéns, torres comerciais, centro de lazer e shopping center. A promessa é concluir a primeira etapa do complexo – cujo investimento total é estimado em até R$ 500 milhões – para a Copa do Mundo de 2014.

Esta primeira etapa corresponde à reforma dos armazéns tombados, que receberão serviços de lazer. O diretor-executivo da Cais Mauá do Brasil, Mário Freitas, informa que as tratativas com grupos interessados em explorar os espaços estão ocorrendo e já se encontram nos acertos finais.

No começo de setembro, Freitas chegou a estimar, em declaração ao Jornal do Comércio, que a oficialização dos primeiros acordos de exploração e implantação ocorreria em 45 dias, ou seja, até meados deste mês.

O diretor-executivo esclareceu ontem que as negociações estão em andamento e nos detalhes finais e que estão sendo feitas pelos dirigentes das empresas espanholas que integram o consórcio, como Gis World Trade Barcelona, Solo Real, Pro Activa e Spin. “Está tudo bem-encaminhado”, assegurou o executivo.

Freitas tenta acelerar ainda outra fase da revitalização que envolve a execução de obras. Estudos de impacto ambiental e de tráfego devem ser entregues à prefeitura para dar seguimento ao processo de licenciamento da operação e aprovação de projetos de intervenção. “A meta continua a ser de obtenção de licença até fevereiro e março”, confirmou. A empresa também presta contas ao Estado, em resposta a uma notificação feita pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), que é a responsável pelo contrato, em julho. O órgão questionou o consórcio sobre o começo das obras e o seguro da área. A Casa Civil atendeu a um pedido de prazo para os esclarecimentos, depois que o consórcio confirmou compromisso de entregar a primeira etapa em 2014.

Freitas disse que as informações estão sendo prestadas em encontros quase semanais. O consórcio pagará ao governo estadual R$ 3 milhões anuais, por 25 anos de arrendamento, recursos a serem repassados para manutenção da área portuária ainda usada para transporte. A garantia foi acertada em aditivo, firmado em março passado, entre Antaq e Casa Civil.

Jornal do Comércio



Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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74 respostas

  1. “Olívio expulsou a Ford”

    F.A.T.O

    RS é hoje uma carta fora do baralho, por conta daquela ignorância!!!

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    • É fato porque assim declaraste, tu e a Zero Hora, agora os fatos que estão em diário oficial não servem para nada, mais vale uma conversinha e uma fofoca que informações baseadas em documentação escrita.
      .
      É fantástico o grau de infantilidade dos argumentos aqui utilizados.

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    • Exato, Sebá. Não é algo que aconteceu no século XIX, mas há alguns anos atrás, e todos nós somos testemunhas disso. Nossos olhos viram as coisas acontecendo, todo o esforço do Brito (de quem não gosto nem um pouco, pela besteira que fez com os pedágios) para atrair as montadoras, a cabeça dura do Olívio, o medo de que a GM fosse pelo mesmo caminho, o alívio quando permaneceu, a raiva quando várias outras empresas desistiram de se instalar por isso. Naquela época votei no Olívio, cheio de esperança com seu discurso moralizador… Besteiras da juventude.

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  2. Reescrevendo no texto acima com espaço para não ficar desagradável a leitura:

    Só para não ficarmos a vida inteira atribuindo culpas a A ou a B pela perda de um ou outro investimento, vou colocar um breve resumo do que foi o período 1995-1999 em termos de legislação Nacional para incentivo da vinda de montadoras para o Brasil.
    .
    O Regime Automotivo Brasileiro (RAB) foi criado em 1995 pela Medida Provisória nº1024/95 que foi reeditada várias vezes até ser convertida em lei em 1997 pela Lei nº9.449.
    Baseava-se principalmente em renúncia fiscal do governo federal para que as novas fábricas (newcomers) trouxessem ao Brasil suas máquinas e ferramentas ampliando e modernizando o parque da montadoras, supondo que no futuro elas exportariam carros para as matrizes.
    Como a Medida Provisória nº1024/95 não favorecia os estados menos desenvolvidos ela não foi aprovada antes que se criasse o Regime Automotivo Especial (MP nº1532/1996) que conferia benefícios especiais às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, ou seja criou-se uma nova Medida Provisória que não serviria para aumentar as exportações mas para diminuir disparidades regionais, contrariando o espírito inicial da lei. Esta medida passou a lei em 1997 através da lei nº9.440.
    A lei que beneficiou o Nordeste (9.440) além de passar a isenção de 90% para 100% no imposto de importações sobre matérias primas, peças, componentes e outros produtos, criou outros incentivos tais como:
    .
    Isenção em 100% do IPI em máquinas e ferramentas, isenção em 45% do IPI de matéria-prima, peças, ferramentas, moldes, etc. etc. e etc.
    .
    Isenção de 45% do IPI em outras matérias primas e pneus.
    .
    Isenção ao frete para renovação da Marinha mercante.
    .
    Isenção do IOF nas operações de câmbio realizadas para pagamento de materiais importados.
    .
    Isenção de IR e adicionais, calculados com base no lucro da exportação.
    .
    Crédito presumido do IPI, como ressarcimento das contribuições.
    .
    Em resumo, nenhum governo estadual do sul ou sudeste tinha como fazer frente a estes incentivos, tanto que até São Paulo perdeu parte das suas montadoras como resultado desta lei de incentivos.
    .
    Por outro lado a Ford com todos estes incentivos extras para ir ao Nordeste não tinha como fazer investimentos na região Sul e Sudeste.
    .
    Como conseqüência disto, criamos uma série de industrias puramente voltadas ao mercado interno, que receberam incentivos não a exportação, mas a manutenção da sua produção de carros do tipo que só podem ser vendidos ou no Brasil ou na América Latina (carros depenados que não passam em testes de segurança tanto na Europa ou USA).
    .
    Agora quem quiser continuar acreditando em conversinhas de bastidor pode seguir no bordão “Olívio expulsou a Ford”, ou quem quiser saber de fato o que aconteceu, consulte a legislação.

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  3. Exato georgeano, e algumas renegociações da dívida que fizeram diminuir o custo dela.

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