TCE acompanhará contratos do Cais Mauá

Medida segue o exemplo de monitoramento adotado pelo órgão com as obras da Copa do Mundo em Porto Alegre 

Medida segue o exemplo de monitoramento adotado pelo órgão com as obras da Copa Crédito: Divulgação

O mesmo monitoramento dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos contratos e às obras que preparam Porto Alegre para a Copa do Mundo de 2014 será adotado para a revitalização do Cais Mauá. A medida, recomendada pelo conselheiro Iradir Pietroski com base em inspeção especial realizada entre 2010 e 2011, foi aprovada pelo tribunal. Os técnicos apontaram itens que merecem maior fiscalização e definição contratual devido ao impacto para o patrimônio público. A área ficará arrendada por 25 anos pela empresa Porto Cais Mauá do Brasil, com capital espanhol e brasileiro, escolhida após concorrência realizada no governo de Yeda Crusius, em 2010.

A previsão é de investimento de quase R$ 500 milhões para recuperação e montagem de área de lazer nos armazéns e construção de shopping center e centro de eventos. A empresa recebeu a posse da área em novembro de 2011 e promete que começará as obras em março de 2013. Também garantiu ao governo estadual que finaliza a restauração dos armazéns até a Copa. Dificuldades para financiar o complexo, associadas à crise econômica na Espanha, teriam atrasado a execução, cujo início foi prometido pelos empreendedores para este ano. Até agora, nenhum projeto do chamado Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) foi entregue à prefeitura, que dará as licenças e acompanhará a obra junto com a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), que recebeu a incumbência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O pleno do TCE apreciou o voto do relator na sessão de 29 de setembro e já notificou o governo estadual. Pietroski acatou pedido do procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, que propôs o acompanhamento especial. O conselheiro sustentou que “a Corte adote o mesmo procedimento de inspeção aplicado às obras da Copa do Mundo de 2014, tendo em vista o significativo volume de investimentos e a elevada complexidade e importância deste empreendimento”. Na inspeção, não foram apontadas irregularidades, mas lacunas envolvendo desde a condição dos bens e cálculo do valor do arrendamento.

O diretor-presidente da Cais Mauá do Brasil, Mário Freitas, disse, ao saber da medida, que “quanto mais gente olhar e fiscalizar, melhor”. “Não tem problema nenhum”, comentou ontem. Freitas confirmou que foi assinado um aditivo, na semana passada em Brasília, entre o grupo, a direção da Antaq e da SPH formalizando o novo valor do aluguel pela exploração da área, que passou de R$ 2,5 milhões ao ano para R$ 3 milhões. A cifra foi ajustada em negociação com o Estado no começo do ano.

O diretor-presidente pretende entregar até dezembro o EVU à Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), que cuida de perto do processo. Sem o estudo, não há como o município deflagrar a emissão de licenças para as obras. A equipe de Freitas também já estaria formatando projetos básicos, exigência para obter a licença de instalação das obras. Eventuais ajustes seriam feitos após exame do EVU pela Cauge. A meta é começar a mexer no local em março. A presidente da comissão, Rosane Zottis, lembra que as referências para o estudo urbanístico foram emitidas há um ano. “Não sei em que fase está”. Sobre a possibilidade de concluir o exame dos estudos e emitir os licenciamentos no prazo estipulado por Freitas, Rosane condicionou ao ritmo dos arrendadores. “Estamos no aguardo dos projetos. Até fevereiro? Vamos ter muito trabalho”, vislumbra Rosane.

Patrícia Comunello

Jornal do Comércio



Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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6 respostas

  1. São boas notícias. Se a nossa amiga Antaq pediu um aumento do aluguel e a administradora concordou, e assinou, é porque estão considerando que vão lucrar o suficiente para pagar isso. Se o TCE quer monitorar as obras, é porque haverá obras. Ninguém chuta cachorro morto.

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  2. o “pobrema” é o “s”

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  3. tambem acho difícil.So falam de burocrasia e mais burocasia a não começa nunca tche!!!

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  4. Falando em Cais Mauá, alguém sabe se existe uma previsão atualizada pro inicio das obras?? Seria muito bom se estivesse pronto até a copa, mas acho difícil…

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  5. O problema é que o mais importante, que é o prédio, não vai ficar pronto até a copa.
    =//

    Espero que tenham belos bares e cafeterias nos armazéns, ja vai ser um lugar para eu ir depois do trabalho.
    :DD

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