Vereadores discutem projeto que altera regime urbanístico de Porto Alegre

Vereadores se reuniram para ouvir explicações do governo sobre o PL 004/2012 | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Samir Oliveira

Em abril deste ano, a prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal o projeto de lei 004/2012, que cria um regime urbanístico diferenciado em algumas áreas da cidade para a atração de empresas e indústrias de tecnologia. A proposta institui o conceito de Regiões de Potencial Tecnológico (REPOTs), que seriam parcelas do território destinadas a incentivas empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços ligados ao desenvolvimento tecnológico.

Uma reunião na tarde desta terça-feira (27) debateu o projeto na Câmara, já que os vereadores ainda não aprovaram a medida, que está na ordem do dia para ser votada. O encontro não possuiu caráter de audiência pública e era previsto para ocorrer apenas entre integrantes da prefeitura e parlamentares, mas o vereador João Dib (PP) – líder do governo –, que presidiu os trabalhos, acabou permitindo o pronunciamento de entidades presentes.

A principal polêmica em torno do projeto é o tamanho da área destinada a ser uma Região de Potencial Tecnológico de Porto Alegre. Pelo traçado da prefeitura, enviado em anexo ao projeto, a REPOT englobaria os seguintes bairros: Centro Histórico, Cidade Baixa, Menino Deus, Bom Fim e Moinhos de Vento. Além disso, a área engloba uma faixa que vai da avenida Bento Gonçalves até a Protásio Alves, incluindo as áreas da PUCRS e do Campus do Vale da UFRGS.

De acordo com o regime urbanístico diferenciado, nessa área o índice de aproveitamento das edificações passaria a ser de 2,5 – o limite máximo previsto pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). É esse índice que propicia o controle das densidades populacionais das regiões da cidade. Multiplicados pela área líquida de um térreo, os índices de aproveitamento definem a área de construção adensável de um imóvel.

Outra polêmica envolvendo o projeto é a emenda do vereador Newton Braga Rosa (PP), que estipula a criação de Áreas de Interesse Tecnológico (AITEC) no Plano Diretor – assim como já existem as figuras da Área de Interesse Social e da Área de Interesse Cultural. Essas AITECs teriam o mesmo regime urbanístico de uma Região de Potencial Tecnológico, com alguns diferenciais.

Um dispositivo da emenda prevê um “tratamento preferencial”, por parte dos órgãos de controle e licenciamento da prefeitura, a projetos que “contribuam para alcançar os objetos desta lei, no que se refere a concessão de licenças, alvarás, autorizações e outros atos do Executivo”. Além disso, a emenda estipula que a prefeitura irá determinar, mediante um decreto, quais áreas poderão ser consideradas como sendo de interesse tecnológico.

“Porto Alegre precisa atrair empresas para se tornar mais competitiva”, defende Newton Braga

Ex-titular do Gabinete de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre, o vereador Newton Braga Rosa fez a defesa do PL 004/2012 diante dos colegas que compareceram à reunião que discutiu o assunto nesta terça-feira (27). De acordo com o parlamentar, as mudanças previstas no projeto são necessárias para que a cidade se torne mais competitiva na atração de investimentos.

“Porto Alegre precisa atrair empresas como condição de se tornar mais competitiva, gerar emprego, renda e receitas para o município”, defendeu. Ele citou o conceito de cluster (agrupamento, em inglês), onde dezenas de indústrias ou empresas de uma mesma área se agrupam em uma mesma região de uma cidade – como ocorre em Londres, com a London Tech City, por exemplo. “É uma região onde o governo investe massivamente para atrair os grandes players”, explicou.

Newton Braga também usou o exemplo do parque tecnológico da PUCRS, que se localiza na sede da instituição, na avenida Ipiranga. “O TECNOPUC hoje tem mais empregos do que uma montadora de automóvel e possui uma média salarial quatro vezes maior”, comparou.

Para o vereador, não procede a crítica de que a prefeitura decidira sozinha sobre os benefícios concedidos aos investimentos nas Áreas de Interesse Tecnológico, já que os processos passariam pela avaliação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCET), composto por integrantes da administração municipal e da sociedade civil.

Oposição critica tamanho da área destinada à flexibilização e cobra projeto completo sobre o tema

A principal crítica da oposição ao PL 004/2012 se refere ao fato de ele apenas prever a alteração urbanística de algumas áreas da cidade como forma de atrair investimentos. Os parlamentares oposicionistas sustentam que somente essas medidas não são suficientes para atrair grandes empresas, alegando que seria necessário elaborar uma política mais completa, envolvendo também um programa de isenções tributárias.

Esse programa – voltado à indústrias e empresas dá área tecnológica – já está sendo elaborado pelo Gabinete de Inovação e Tecnologia da prefeitura. A vereadora Sofia Cavedon (PT) cobrou que o projeto fosse enviado à Câmara e anexado ao PL 004/2012, para que os parlamentares pudessem votar uma proposta mais ampla e completa sobre o tema.

“Apenas índices de aproveitamento não atraem empresas. Por que não enviam um projeto mais completo?”, questionou. A petista também criticou a generalização que a proposta provocaria em relação à flexibilização dos índices de aproveitamento. “No artigo nove do projeto, está previsto que o município pode alterar a área de uma REPOT. Estaríamos generalizando a possibilidade de alteração do índice do Plano Diretor por parte da prefeitura”, observou. Sofia também disse que estabelecer áreas de interesse tecnológico por decreto “é complicado”.

Integrante da base aliada, o vereador Valter Nagelstein (PMDB) concordou com a oposição no que diz respeito à retirada total da área prevista pela prefeitura para ser uma Região de Potencial Tecnológico. “Temos que ter o cuidado de não vulgarizar o instrumento e ter discricionariedade por parte do Executivo na hora de aplicar (os benefícios)”.

Entretanto, o peemedebista defende que essas áreas sejam demarcadas por meio de decreto da prefeitura – de acordo com a emenda do vereador Newton Braga – e que haja agilização dos processos de licenciamento. “É preciso um olhar diferenciado para esses investimentos. O que uma empresa de tecnologia trouxer para Porto Alegre em termos de conhecimento e investimento, será um ganho permanente para a cidade”, entende.

Representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Lucimar Siqueira questionou na reunião da relação entre investimentos em tecnologia e o aumento de índices de aproveitamento das regiões. Ela também criticou o discurso de que as grandes empresas da área gerarão empregos em Porto Alegre. “Os quadros que entram para trabalhar nessas empresas já vêm de outros países e são qualificados”, alegou.

Ao final da reunião, ficou acertado que a Câmara Municipal irá convocar uma audiência pública para discutir o projeto.

SUL 21



Categorias:Arquitetura | Urbanismo

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12 respostas

  1. O projeto do vereador Prof. Newton Braga Rosa para incentivar a instalação de um parque empresarial tecnológico (PET) em Porto Alegre foi destaque no Jornal do Comércio do dia 07 de maio, segunda-feira, na coluna de Affonso Ritter.

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  2. Que bando de desinformados são os leitores desta página. No máximo são uns corretores de imóveis com segundo grau. Quer dizer que liberar índices é tudo??? Háhaáha´!!!

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  3. Tudo que essa Sofia não tem é sofia.

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  4. Ela também criticou o discurso de que as grandes empresas da área gerarão empregos em Porto Alegre. “Os quadros que entram para trabalhar nessas empresas já vêm de outros países e são qualificados”, alegou.

    Meu deus do céu, que discurso mais desinformado e viciado.

    Essa situação até pode existir nas montadoras de veículos, que vêm pra cá em função das isenções de imposto e trazem engenheiros super-especializados de fora, mas é diametralmente oposto à realidade das empresas de tecnologia (em especial tecnologia da informação) que se instalam por aqui.

    Sim, com certeza as multinacionais nessa área instalam-se aqui com uma meia dúzia de estrangeiros, mas o GROSSO da força de trabalho é SEMPRE local. Basta circular pelo TecnoPUC ou Tecnosinos para constatar isso. Dell, HP, Microsoft, SAP e outras tantas empresas grande empregando um monte de gente local que, por ter contato pessoal qualificado de fora no dia-a-dia de trabalho, acaba aprendendo e dando energia à comunidade técnica local.

    E não, eu não estou chutando isso, estou contando a experiência que eu estou tendo em uma empresa dessas: locais aprendendo horrores ao jogar com os “big players” e começando a abrir seus próprios negócios de consultoria ou empreendendo start-ups com o conhecimento adquirido. Só um geógrafo revolucionário tapado pra achar que temos que nos condicionar exclusivamente à criação economica local, aos recursos locais, ao pessoal local, alheios à inovação técnica mundo afora.

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    • E mesmo que viessem de outros países, qual seria o problema? É assim que os EUA se tornaram o que são: através da imigração e a conquista de mentes privilegiadas de países da Europa. Agora que a Europa está novamente em crise, é um bom momento para atrair gente de lá.

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  5. “Apenas índices de aproveitamento não atraem empresas. Por que não enviam um projeto mais completo?” questionou [Sofia Cavedon].

    Típica argumentação que eu já esperaria dela. Se ela entendesse o BÁSICO de economia, entenderia que um aumento no índice de aproveitamento predial leva a uma maior oferta por imóveis comerciais, o que por consequência diminui o custo de instalação das empresas do ramo beneficiado. Isso por si só já atrai as empresas.

    Agora, se você quiser atrair com mais qualidade, aí sim, com certeza precisa de um projeto urbano mais abrangente. Pois bem, é notável que a área discutida pro REPOT se localiza ao longo de um eixo que carece de transporte de qualidade; segue-se então que uma solução abrangente compreenderia o estabelecimento de uma estrutura de transporte público que interligue os “bolsões”, facilitando os diversos deslocamentos motivados por eles.

    Há uma solução estalando de óbvia, caindo de madura, que epitomiza a tecnologia local, e sobre a qual muito já falamos aqui: uma linha de aeromóvel sobre o arroio Dilúvio interligando o Centro ao Campus do Vale. Já linkei aqui muitas vezes o excelente projeto de Sérgio Moacir Marques e Moacyr Moojen Marques, que compreende a construção da via do aeromóvel e da reestruturação morfológica do eixo.

    http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/projetos/11.123/3803?page=4

    Mas é claro, a digníssima vereadora, do alto da sua incapacidade de pensar pra frente, obviamente não está se referindo a este tipo de incremento; na verdade, ela está se agarrando ao que puder para criticar o projeto, puramente pelo sua ideologia antidesenvolvimento. Ingenuidade pensar o contrário.

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    • @fmobus

      Já que tu entendes de economia, deves saber que APENAS a maior oferta de imóveis comerciais não é suficiente para tornar uma cidade um polo tecnológico. Precisa de MUITO mais. É isso que ela está dizendo e ela está corretíssima. Não tem nada de antidesenvolvimentismo nisso. Pelo contrário.

      O projeto do aeromóvel é ótimo. Mas é outro assunto. Saberias me dizer onde que a vereadora teria se posicionado contra esse projeto?

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  6. arranha-céu não é sinônimo de competitividade, inclusive se tu fores olhar o padrão formal dos polos fabris é de edifícios baixos e longos em lugares mais afastados. inserir um edifcicio de mais de 30 pavimentos num bairro já consolidado trás problemas pro sistema viário, de esgoto, pra vizinhanca e etc, e os unicos que ganham com a densificacao sao as imobiliarias e as construtoras, deixando danos permanentes e irreversíveis.
    podem exixstir sim prédios de 30 andares em porto alegre, mas devem ser feitos em lugares apropriados para isso, não dá pra sobrecarregar a infraestrutura pública e sacrificar o que já existe em nome do que se pensa que é progresso.

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    • 30 andares não é arranha-céu. Aliás, nem faz cosquinha no céu.

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      • Que observação sem sentido. 220 andares também não fazem cosquinha, e daí? Arranha-céu é um termo relativo. Em Chicago, os primeiros prédios que mereceram esse apelido tinham menos de 20 andares. Em Porto Alegre, apenas podemos dizer que é muito alto e causa sim impactos na nossa cidade. Os nobres edis que compõem a CMPA e alguns técnicos da PMPA têm um fetiche de liberar índices para qualquer desculpa: descongela a economia, viabiliza o cais do porto, permite a copa do mundo, agora essa ideia de jerico. Desde quando um empreendedor vai localizar sua empresa em função de indices urbanisticos? Ainda mais na área da tecnologia… Porque a Câmara não acaba logo com o Plano Diretor e libera a construção selvagem? Que desgraça, ninguém iria mais ganhar dinheiro comprando imóveis baratos que depois teriam seus índices liberados pelos amigos vereadores!

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  7. As 10 cidades mais competitivas do mundo,
    Competitivas é quando o atributo considerado é a “força econômica”.
    Hoje na ordem são elas: N.York, Londres, Cingapura, H.Kong, Tóquio, Zurique, Washington, Chicago e Boston.
    Pesquisei e a nossa amada P.Alegre não está nem entre as 200ª cidades mais competitivas do mundo,
    Muito boa à intenção do vereador Newton Braga Rosa em querer tornar a nossa cidade mais competitiva.
    Mas vereador P.Alegre tem apenas um prédio com mais de 30 andares !!!!!
    Ter arranha-céus em P.Alegre parece que é um crime.
    Temos um plano diretor bobinho limitando a altura dos prédios.
    Percebo que o seu discurso de cluster está na direção errada.
    Vereador veja que Londres é uma das 10 mais competitivas, tem arranha-céus e tem cluster.

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    • @kaka.
      DE ONDE tu tirastes que NY, Londres e etc… são competitivas porque tem prédios altos?! Uma coisa não tem NADA a ver com a outra… por favor! Competitivadade empresarial está ligada a baixa carga tributária, desburocratização e mão de obra qualificada.

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