Reestruturação da prefeitura busca melhorar serviços

Prefeito destacou que reforma é compromisso assumido e trará agilidade Foto: Ricardo Giusti/PMPA

Para melhorar e qualificar a prestação dos serviços à população, o prefeito José Fortunati, acompanhado do vice-prefeito eleito, Sebastião Mello, apresentou nesta quinta-feira, 29, o projeto de reforma administrativa com a nova estrutura da prefeitura que será implantada a partir de 1º de janeiro de 2013, quando terá início o novo governo. As informações foram dadas em coletiva de imprensa no Salão Nobre do Paço Municipal. Conforme o prefeito, a reforma administrativa, que terá 0,41% de impacto anual na folha de pagamento, é um compromisso assumido por ele durante o processo eleitoral com o objetivo de garantir mais e melhores serviços à população, agilizar a máquina pública e otimizar as estruturas para que a administração municipal e a cidade possam dar um salto de qualidade. (fotos) (vídeo)

A partir de outubro, começaram a ser realizados estudos para aprimorar a gestão que resultaram na criação e adequações de estruturas, visando evitar o sombreamento de atribuições entre secretarias e órgãos, e reforçar a participação do poder público em setores mais carentes. Entre as principais mudanças apresentadas pelo prefeito estão a criação do Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária, que permitirá mais agilidade na tramitação das solicitações e análises, mais integração entre os órgãos municipais nos estudos das demandas e transparência no acompanhamento dos processos. “Hoje os processos passam por inúmeras secretárias e se perde o controle. Com o escritório, não ficará nenhuma dúvida sobre os procedimentos, métodos ou sobre qualquer etapa”, disse Fortunati. Apostando no fortalecimento dos Centros Administrativos Regionais (CAR), atendimento que é realizado em cada bairro, serão criados cinco novos centros passando de 12 para 17.

Conforme Fortunati, foi identificada a necessidade de reforçar a estrutura nas áreas de democracia participativa e excelência em serviços. Está previsto também o desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Pública, que resultará em maior atenção à segurança urbana, como à integração e ampliação das políticas de direitos humanos implantadas no município, que englobará o gabinete do Povo Negro, Coordenadorias da Mulher e do Idoso, grupos específicos e GLBTs.

Segundo o prefeito, a nova Secretaria de Urbanismo, em substituição à atual Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), passará a tratar especificamente do planejamento urbano de curto prazo, sendo a guardiã do Plano Diretor e a executora do Plano Regulador. Passa ainda a incorporar a sua estrutura a área de edificação e controle, hoje vinculada à Secretaria Municipal de Obras Viárias (Smov). Conforme Fortunati, a intenção é que os mecanismos adotados possam dar mais transparência à gestão. “Transparência significa economia de recursos. Quanto mais tornarmos transparentes os processos, maior agilidade, confiabilidade e menos possibilidades de desvios de recursos na máquina pública”, frisou.

O prefeito destacou, ainda, que houve a preocupação de buscar exemplos e experiências de reformas administrativas que tiveram êxito em outras cidades brasileiras, como em Curitiba e no Rio de Janeiro, que possuem ferramentas de gestão em um estágio mais adiantado em relação à tramitação de processos e prestação de serviços. Também serviram de referência as administrações estaduais de Minas Gerais e Pernambuco. Foi a coordenadora do Gabinete de Planejamento Estratégico, Izabel Matte, quem apresentou as diretrizes estratégicas, com a revisão das questões e as mudanças na estrutura da prefeitura. A reforma resultou na criação de 331 novos cargos, a extinção de 336 e a regularização de 213, tendo repercussão financeira anual de R$ 8.569.200,00.

Por fim, Fortunati afirmou que os trabalhos não se encerram, pois sendo aprovado o projeto na Câmara parte-se para a fase de implantação das mudanças no inicio do próximo governo. Após a coletiva, o prefeito foi à Câmara de Vereadores encaminhar o Projeto de Lei da reforma administrativa.

Histórico: A reforma começou a ser desenhada em 8 de outubro e exigiu a revisão do Mapa Estratégico da Prefeitura, focando a atuação municipal em três áreas principais: Ambiência (Urbano, Meio Ambiente e Econômico), Prestação de Serviços e Social.

Resultados esperados: A reforma é fundamentalmente uma resposta da administração municipal aos problemas verificados e às exigências/demandas da população:

  • – agilização dos procedimentos;
  • – qualificação na prestação dos serviços;
  • – transparência na gestão;
  • – governo mais próximo das comunidades.

O que muda com a reforma administrativa?

A reforma administrativa se dará em quatro grandes blocos:

BLOCO 1 – Segurança e Direitos Humanos

Situação atual: Uma única secretaria integra as duas atividades: a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana. Além disso, diversos órgãos como Gabinete do Povo Negro e Coordenadoria da Mulher tratam de temas específicos em núcleos distintos.

Proposta: Divisão da atual Secretaria em duas: Secretaria de Segurança e Secretaria de Direitos Humanos.

Resultados: Atenção mais dedicada à segurança urbana e integração e ampliação das políticas de direitos humanos implantadas no município, alinhando institucionalmente com estruturas similares em outras esferas públicas e com o governo federal.

BLOCO 2 – Gestão e Governança – Planejamento Estratégico e Orçamento

Situação atual: o Modelo de Gestão implantado em Porto Alegre, referência nacional, de acordo com diversas entidades especializadas na área, precisa ser ampliado e adequado para atender às necessidades e projetos prioritários que serão colocados em prática no novo ciclo da administração.

Proposta: adequação das estruturas do Gabinete de Planejamento Estratégico e do Gabinete de Programação Orçamentária em uma Secretaria com escritórios específicos que tratarão das duas áreas, o que permitirá um planejamento alinhado aos resultados pretendidos, com um monitoramento mais intenso das atividades desenvolvidas pelo Município, inclusive com a implantação de contratos de gestão com cada área da administração.

Resultados: Gestão mais eficiente, mais transparente em seus processos e garantia de que as metas firmadas pelos órgãos perante a sociedade serão cumpridas.

  • Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária

Situação atual: Fluxo pouco claro e obstaculizado para o encaminhamento de construção de empreendimentos, edificações, parcelamentos de solo ou de regularização fundiária.

Proposta: Criação do Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária, vinculado à Secretaria de Gestão, que será o canal de acesso e monitoramento de processos dessa natureza.

Resultados: mais agilidade na tramitação das solicitações e análises, mais integração entre os órgãos municipais nos estudos das demandas e mais transparência no acompanhamento das mesmas.

  • Secretaria de Gestão – Projetos Especiais com Financiamentos Externos
  • Secretaria de Gestão – Escritório MetroPoa
  • Prefeitura mais próxima da população

Situação atual: A Prefeitura possui hoje 12 Centros Administrativos Regionais (CARs) na cidade, vinculados à Secretaria de Governança Local, que buscam estabelecer a relação da administração no coração das regiões do Orçamento Participativo. Sem a estrutura adequada, não conseguem cumprir plenamente com sua missão.

Proposta: Ampliação do número de CARs para 17, um por região do OP e reestruturação interna de cada unidade, reforçando a estrutura nas áreas de democracia participativa e excelência em serviços.

Resultado: Com a nova formatação, os CARs passam a funcionar de fato como subprefeituras, prestando informações, fiscalizando serviços, aprofundando a participação cidadã e encaminhando as soluções para as demandas da comunidade.

BLOCO 3 – Planejamento Urbano, Edificação e Licenciamento

  • Foco na conservação e em projetos

Situação atual: conservação da iluminação pública, vias e viadutos e próprios municipais é realizada por divisões diferentes e, por vezes, órgãos diversos.

Proposta: Adequação da estrutura da Smov, criando a Supervisão de Conservação, que irá integrar e unificar a gestão da manutenção desses importantes serviços da cidade. Além disso, será estruturada a Supervisão de Projetos, garantindo uma atuação permanente na elaboração de novas propostas para a cidade.

Resultados: mais eficiência na prestação de serviços de conservação e mais projetos para a cidade, permitindo a busca de novos investimentos.

  • Urbanismo

Situação atual: Hoje Porto Alegre conta com a Secretaria do Planejamento Municipal, que tem a função de realizar o planejamento de curto e longo prazo, nem sempre conseguindo executar esta segunda tarefa por questões estruturais. Além disso, há sombreamento em relação à Smov no que diz respeito aos licenciamentos.

Proposta: Criação da Secretaria de Urbanismo em substituição à atual SPM. A nova secretaria passará a tratar especificamente do planejamento urbano de curto prazo, sendo a guardiã do Plano Diretor e a executora do Plano Regulador. Passa ainda a incorporar à sua estrutura a área de edificação e controle, hoje vinculada à Smov.

Resultados: Adequação lógica da função do órgão, garantindo mais atenção para o que ocorre hoje na cidade, mais agilidade nas análises de licenciamentos e criação das condições para a futura implantação do Instituto de Planejamento da Cidade de Porto Alegre.

BLOCO 4 – Gabinetes Institucionais

Situação atual: Existem hoje, vinculados ao Gabinete do Prefeito, dez órgãos, com as mais diferentes nomenclaturas e estruturas.

Proposta: Padronização institucional dos órgãos que passam todos a serem chamados de gabinetes. Extinção de três estruturas que vão ser incorporadas por outras secretarias. Adequação estrutural de algumas divisões importantes, como o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre e a criação do Escritório de Articulação Institucional em Brasília.

Resultado: Enxugamento do número de estruturas do Gabinete do Prefeito, ampliação do diálogo e articulação junto a órgãos federais e qualificação do monitoramento da cidade.

Prefeitura de Porto Alegre



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20 respostas

  1. Trabalho na SMOV há 25 anos e o lance é simples. É uma mera readequação de aliados no poder. São NOVE partidos da coligação, SETE ocupação pastas do Executivo. A vergonehira começa pela criação do cargo de Secretário Addjunto para TODAS as Secretarias da PMPA….passando pela criação de um escritório da PMPA em Brasília (sem comentários), além do Instituto do Planejamento, cujo Grupo de Trabalho que está estudando esse projeto é c hefiado por nada mais nada menos do que Arthur Zanella….que caiu de pára-quedas na SPM há uns 3 anos. Os demais desmembramentos são única exclusivament6e manobras para distribuir o butim. É safadeza atrás de safadeza. Além de não melhorar….também nãp vai ficar namesma. Vai sim é piorar….pois a PMPA vai continuar fazendo NADA, mas com um custo de 9 milhões a mais para os cofres públicos. Meus amigos, o que eu digo é muito fácuil de ser entendido. Num país de povo e representantes cretinos e antiéticos, todas as decisões emandas por eles, carregam necessária e invarialmente suas naturezas nefandas. Também aumentou o número de cargos em comissão. Dizem que são apenas 5 novos CC’s…hehe, mas todos sabemos que será a pórta de entrada para muitos mais. O Fortunati está loteando a prefeitura entre as ratazanas e sanguessugas do erário.

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  2. o tal do “Instituto de Planejamento da Cidade de Porto Alegre” já vai comecar errado. O brasil é o unico lugar do mundo que planeja a nivel municipal e não a nível metropolitano.

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  3. Tomara que de certo e que essas medidas agilizem os processos da Prefeitura.

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  4. Gostaria de ler a análise sempre lúcida do mestre Rogério Maestri . Alguém sabe por onde ele anda ?

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    • Também percebi que ele não comentou mais por aqui. Espero que ele tenha apenas tirado umas “férias” heheh.

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  5. Só para deixar mais claro o texto, onde se lê “tendo repercussão financeira anual de R$ 8.569.200,00.” significa “GASTAR MAIS anualmente R$ 8.569.200,00.”

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  6. 171 …

    Aumento de CCs.

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    • Do Jornal Metro

      “Segundo dados do portal da Transparência divulgados pela oposição ontem, a prefeitura tem 1000 Cargos de Comissão (CCs) na prefeitura, sendo que em 2004 eram 267. “É um CC para cada 17 servidores concursados”.”

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    • “A reforma resultou na criação de 331 novos cargos, a extinção de 336 e a regularização de 213, tendo repercussão financeira anual de R$ 8.569.200,00.”

      Eu entendi que serão 5 cargos a menos. Não é isso?

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      • Acho que dessa ‘regularização de 213’ é que sai o aumento de 8,5 milhões.

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      • E tem que ver se não está acontecendo a extinção de cargos com salário baixo e criação de cargos com salário alto.

        Por exemplo, a prefeitura lançou um edital para alguma empresa limpar as paradas de ônibus, sendo que temos o DMLU. Então eles devem estar trocando gente que trabalha por gente que manda.

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        • Logicamente se irão terceirizar serviços, deveria ter uma boa redução no quadro de funcionários, e no custo com folha de pagamento. Infelizmente parece estar ocorrendo o contrario então…

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  7. Mesma coisa aqui. “Secretaria Municipal de Gestão” e “Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento”. A não ser que esse nome “Planejamento Estratégico” seja só para deixar mais bonito… pq daria par ajuntar as duas tranquilamente.

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  8. No Jornal Metro diz que haverá uma “Secretaria Municipal de Obras e Viação” e uma “Secretaria de Municipal de Urbanismo”. Típica coisa para inflar o poder público, manter os CCs do Fogaça e criar conflitos entre duas secretarias gerando burocracia.

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    • Pode fazer sentido o que tu dizes, mas por outro lado, uma das críticas mais corriqueiras do blog e dos comentaristas é a falta de competência dos obreiros da SMOV quanto à qualidade das construções e falta de noção urbanística. Não dá pra saber ao certo qual é a solução, mas pelo menos parecem estar buscando alguma. Talvez um ou dois responsáveis por urbanismo dentro da SMOV não seja suficiente (não sei como é atualmente).

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      • Vamos imaginar que um novo terminal de ônibus vá ser construído. É obras, é Viação, mas também é Urbanismo. Quem vai ser o pai da criança? Meu avô já dizia, cachorro de muito dono fica sem comida.

        Até pode funcionar, se a SMU ficar só com o urbanismo e arquitetura (parte mais estética e ergonômica) e a SMOV ficar só com a Engenharia e implementação (obras), mas conhecendo as secretarias, acho que um vai ficar segurando o outro, passando a responsabilidade um para o outro, criando burocracia de um para o outro. Para uma estrutura assim funcionar tem que ter alguém acima administrando com muito foco e de forma beeeem firme, qualidade que o Fortunati não tem nem um pouco.

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