Por unanimidade, Senado aprova Lei Geral de Antenas

Projeto do Senado quer diminuir barreiras à implantação de antenas 4G

Da Agência Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), o projeto da Lei Geral de Antenas (PLS 293/12), que estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no país. Considerando-o fundamental para a implantação da tecnologia 4G (quarta geração), que a partir de abril deverá estar disponível nas cidades que vão sediar a Copa das Confederações, o texto garante às operadoras de telefonia direito à licença automática para instalação de antenas e infraestrutura, caso as prefeituras responsáveis pela autorização não apresentem decisão em até 60 dias contados a partir da data do requerimento.

O prazo é considerado polêmico, pois atualmente os processos de autorização mais ágeis levam, pelo menos, seis meses. As prefeituras também reclamam da falta de técnicos para cumprir esse prazo. O texto diz ainda que as licenças de instalação de antenas vão valer por dez anos, prorrogáveis por igual período. Nos municípios com população superior a 300 mil habitantes, deverão ser criadas comissões consultivas para acompanhar a instalação dos equipamentos.

Segundo o diretor do departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, o objetivo do projeto é estabelecer uma regra federal sobre as antenas, hoje sob o comando de Estados e municípios. Assim, existem mais de 250 leis diferentes que, muitas vezes, impedem a construção de novas antenas. Segundo Coimbra, embora seja de responsabilidade das cidades as leis sobre o ordenamento urbano, cabe à União legislar sobre telecomunicações, o que acaba gerando alguns conflitos.

Além de agilizar os prazos para a instalação de antenas, a proposta busca obrigar as empresas a compartilhar com suas concorrentes o excedente de suas redes de forma transparente e a preços “justos e razoáveis. As que descumprirem a regra terão que se justificar .

O texto também estabelece que as prefeituras não poderão cobrar pela instalação das antenas ou contraprestação em razão do direito de passagem em vias públicas, em faixas de domínio e em outros bens públicos de uso comum, à exceção dos custos operacionais comuns ou gerados pela infraestrutura e equipamentos para as redes de telecomunicações.

As licenças ambientais continuarão sendo responsabilidade das prefeituras, mas terão que acatar a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), responsável por disciplinar o procedimento simplificado de licenciamento ambiental para qualquer infraestrutura de telecomunicações.

O projeto estabelece ainda que as estações transmissoras de radiocomunicação, incluindo terminais de usuários, deverão atender aos limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos estabelecidos em lei e regulamentação específica. A fiscalização, neste caso, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A proposta é de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Se não houver nenhum recurso para votação no plenário do Senado, o projeto será encaminhado automaticamente para a Câmara dos Deputados.

SUL 21

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Finalmente! Podemos ficar aliviados e ter a certeza de que Porto Alegre também vai poder ter a sua telefonia 4G em breve e não ficar isolada por uma legislação arcaica e provinciana quanto às antenas.

Os contra vão chiar a partir de agora. Só quero ver…



Categorias:Ciência e Tecnologia, Telefonia Móvel

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5 respostas

  1. Ops.. li só um pedaço e tirei conclusões precipitadas… foi autorizado sim, massssssssssssss…..

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  2. Até parece que o problema das telecomunicações no Brasil é falta de antena por dificuldade de licenciamento. Conversa fiada. Qualquer um que precise usar banda larga nessa imundície de “país” se dá conta de que o grande problema é FALTA DE INVESTIMENTOS dessas porcarias de empresas, que vendem muito mais linhas e contratam muito mais usuários do que o sistema suporta – e aí não é só antena, mas toda a infraestrutura. Me surpreende que pessoas que se acham zelite intelectuáu caiam nessa vigarice e aplaudam mais uma cortina de fumaça desse des-governo incompetente.

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    • Pelo menos é uma desculpa que eles não vão poder usar mais.
      Essas empresas não tem vontade nenhuma de investir em qualidade, mas quando são obrigadas a fazer algum investimento mínimo (instalar uma antena) por causa DO MERCADO, esbarram nessa suposta burocracia. Aguardemos o resultado.

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  3. ja aconteceu pro atraso das perícias algo parecido. devia se tornar lei geral. atrasou? vai no automático e não fica naquela enrolação a modo petista

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  4. Eu estava muito a fim de que esta tecnologia viesse para cá, mas com preços de USA.

    Se é para fornecer uma tecnologia com esse nome, com velocidade do que deveria ser o 3G e com preços nas alturas, nem precisam se incomodar.

    Alguém me diz, R$ 119 por 5 GB mensais, R$ 199 por 10 GB.
    Só no Brasil mesmo, e o pior é que o povo vai comprar.

    “Como era de se esperar, os primeiros planos são caros. O mais básico, o Internet 5GB, custa R$ 119 por mês. A outra oferta é o Internet 10GB, que custa US$ 199. Um modem Huawei E392 custa R$ 320.”
    fonte: http://www.gizmodo.com.br/claro-4g-brasil

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