Permissão de táxis terá novo regramento na Capital

Três projetos de lei trazem as novas diretrizes para o serviço em Porto Alegre

Três projetos de lei, redigidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que contêm novas diretrizes para os serviços de táxis em Porto Alegre, foram entregues nesta quinta-feira, 3, ao prefeito José Fortunati. A reunião aconteceu no Paço Municipal e teve a presença do secretário da pasta, Vanderlei Cappellari, e técnicos do órgão.

Fortunati recebeu os documentos e encaminhou à Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito que fará a redação final para envio à Câmara de Vereadores. “Até o final de janeiro, os projetos de lei serão encaminhados ao Legislativo”, afirmou. A Câmara está em recesso e retoma as atividades em fevereiro.

Resultado de um amplo estudo sobre a legislação que ordena o serviço, incluindo a Lei 3790/1973, as novas diretrizes foram divididas por temas. O primeiro traz, além da revisão das normas, a regulação sobre a regra de transição do táxi. O documento prevê a permanência até a morte do permissionário e 35 anos de uso para o herdeiro legal ou viúvo(a), prazo que possibilita a aposentadoria do profissional. Também determina que o veículo trafegue no mínimo por 12 horas por dia e que esteja em serviço nos horários de pico. Na nova legislação não será permitida a permissão de exploração do serviço por empresas. Somente pessoas físicas poderão entrar no processo licitatório. Pessoas jurídicas que hoje têm permissões continuarão com elas, seguindo o regramento que será estipulado na nova Lei.

O segundo documento trata do monitoramento da frota pela EPTC, que permitirá acompanhamento em tempo real da localização do veículo, se ele está parado ou em movimento e se está ocupado por passageiro. O dispositivo também servirá para segurança dos profissionais, pois haverá botão de pânico, e para o dimensionamento da frota, adequando às necessidades dos usuários.

Já o terceiro projeto de lei trata da Licitação para novos prefixos de táxis, inclusive os 85 que atualmente estão com a EPTC por cassação ou devolução da permissão. O documento determina também que todas as novas permissões tenham veículos adaptados para deficientes físicos.

Prefeitura de Porto Alegre

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A cidade precisa de 1.000 táxis novos e não 85…  que piada!

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Vou de táxi?, por Artur Garrastazu Gomes-Ferreira



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13 respostas

  1. O importante na proposta enviada está o controlador eletronico. Não tem mais esta do sujeito ser aposentado, trrabalhar das 9 até o meio dia e ir para casa. Começou a chover, fugiu da rua. Chegou 16h30min, o cara vai para casa. Chega de DESCONTROLE.
    MAIS TÁXIS JÁ!!!

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  2. os pontos de táxi poderiam aceitar cartão tri e teu entre meia noite eseis da manhã. melhor perder os vales que a vida no trânsito.

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  3. o capelari só olha a população de porto alegre no ibge. turistas? região metropolitana que vem em peso pra poa? isso não existe. e outra.só táxi tipo doblo ou sedan. hatch com gás no porta mala é cruel

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  4. o capelari só olha a população de porto alegre no ibge. turistas? região metropolitana que vem em peso pra poa? isso não existe.

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  5. Não entendi por que da restrição à pessoas jurídicas. Continua a exploração de mão de obra. Uma pessoa física, pode locar, explorar a concessão empregando outro motorista, e ter mais de um veículo fazendo isso. Por que não exigir um único motorista por veículo além de efetividade mínima? Lógico considerando tempo para férias, licença de manutenção ao veículo, e licença saúde caso necessário mais do que um máximo previsto. Com certeza as concessões teriam critérios sociais e maior abrangência. Não entendo o caráter hereditário da concessão, isso nada tem haver com aposentadoria ou direito a pensão por morte!

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  6. Alguns taxis de Porto Alegre são comandados por traficantes e bandidos de todo tipo. Obviamente que nem todo taxista morto é criminoso, muitos são vítimas da violência da nossa cidade, mas muitos tem envolvimento direto com o crime organizado. Não é à toa que volta e meia aparece um morto, há uns anos atrás apareceu um taxista morto com um espeto atravessado no tórax, ladrão não mata ninguém com espeto. Alguns deles funcionam como telentrega de drogas, vigias e transporte de bandidos em atividades criminosas. A polícia deveria investigar os taxistas, todos os taxis deveriam ter GPS conectado à um sistema para que suas atividades fossem investigadas.

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    • Sensacional, Guilherme ! Já pensou a BM monitorando ? 11 da noite : 14 táxis na Bonja, 3 na Vila dos Papeleiros …

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  7. Canso de ver táxi vazio em POA e tu queres 1000 novos?

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    • Agora te pergunto: Faz décadas que não há licitação pra táxis. Tu quer que continue a mesma quantidade de 30 anos atrás?
      É óbvio que só 85 novos não vai resolver nada.

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    • as ultimas vezes que tentei pegar taxi, e olha que não era tão horario de pico, demorei 15 minutos pra te essa sorte.

      Alias, teve uma vez, pelas 2 da tarde, foram mais de 30 minutos tentando….

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    • Bata cair uma chuvinha que os taxis SOMEM em POA.
      Pq não deixam o mercado decidir quantos taxis é necessário, dando licença para todo mundo que quiser (dado alguns pré-requisitos básicos)?
      Como eu gostaria também que a prefeitura limitasse o nr de profissionais de computação na cidade… só que não.

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  8. Bem, ao menos estão se mexendo. Só falta sair uma liberação grande de novos táxis mesmo. Não sei por que mínimo de 12hs de circulação, me pareceu muito.

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