Ministério Público do Trabalho exige licitação para serviço de táxis em Porto Alegre

Gilmar Eitelwein

MPT sustenta que dados da própria Prefeitura demonstram irregularidades | Foto: Cristine Rochol / PMPA

MPT sustenta que dados da própria Prefeitura demonstram irregularidades | Foto: Cristine Rochol / PMPA

Foi de surpresa a reação, tanto do poder público municipal quanto do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), à decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de ajuizar ação civil pública, nesta segunda (7) para anular as atuais permissões de serviço de táxi na capital e exigir licitação para todos os interessados em prestar o serviço. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, argumenta que desde junho de 2011 trabalha na redação de uma nova proposta de legislação municipal (a atual é de 1973). Acordada entre taxistas, Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC), ela está na mesa do prefeito pronta para ser encaminhada à Câmara dos Vereadores e ser votada. “Somos muito rígidos nesta fiscalização, é uma novidade isto que o MPT aponta”, justifica Cappellari.

Em entrevista à imprensa, o Sintáxi disse que vai contestar os argumentos na Justiça. O Presidente da entidade Luiz Nozari, considerou a iniciativa do Procurador Ivo Eugênio Marques atípica, sem objetivos claros e “fora de propósito”. Segundo ele, o acordo fechado com o poder público já prevê o fim do dito “comércio de permissão” de serviço de táxi – esta irregularidade teria acabado a partir de junho de 2011, embora o dirigente reconheça a existência de alguns casos persistentes de aluguel de permissão. “Somos reconhecidamente o segundo melhor serviço de táxis do País, perdemos apenas para São Paulo. E todo nosso serviço é lícito e autorizado, só precisamos adequá-lo à nova legislação, o que será feito pela proposta apresentada ao Sr.Prefeito. Este cidadão (o Procurador do MPT) está por fora”, sustenta.

Nozari justifica, também, o excesso de veículos e falta de profissionais (motoristas) para ocupar os horários e espaços vagos para o trabalho. Atualmente, 30% da frota de 3.925 veículos, está ociosa. O representante dos taxistas também vê exagero na referência à existência de monopólios, na ação judicial, e teme que uma radicalização da medida sugerida possa alcançar a suspensão dos serviços, provocar insegurança e até pânico nos trabalhadores.

Ação do MPT pede nulidade de atuais permissões

A ação civil pública foi ajuizada sob a alegação de permitir o acesso de todos os taxistas ao mercado de trabalho. Em caráter liminar, o órgão quer a proibição imediata de transferências e o uso de procurações para que uma pessoa consiga administrar mais de uma permissão. O MPT sustenta que dados da própria Prefeitura de Porto Alegre demonstram haver 35 pessoas administrando pelo menos 386 permissões na capital, quase 10% do total, o que seria ilegal.

A ação requer a nulidade das atuais permissões e a realização de licitação dos serviços de táxi da cidade em obediência às exigências dos artigos 37 e 175 da Constituição Federal e das condições estabelecidas na Lei Federal 8987/95. De acordo com o MPT, a administração pública municipal desconsidera as exigências constitucionais de universalização de acesso à possibilidade de obtenção de uma permissão. Também trata como válidas as permissões concedidas antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou vencidas. Também são inválidas as licenças concedidas após 1988 sem que fossem respeitadas as exigências constitucionais, como a realização de licitação e a prévia definição do prazo determinado de sua validade. O MPT lembra que, atualmente, as permissões de táxi estão nas mãos de um contingente relativamente pequeno de taxistas na capital, não têm prazo de validade e se perpetuam mediante vários artifícios como a utilização de procurações para sua transferência ilegal além de serem transmitidas, inclusive, a título hereditário.

O acordo já oficializado entre órgão público, prestadores de serviço de táxi, MPE e MPC, que aguarda por encaminhamento, prevê o fim das transferências por procuração e um tempo de 35 anos para a permissão retornar ao órgão público responsável. A EPTC queria 20 anos, mas considerou justa a reivindicação do setor em ampliar o prazo de validade. “Tínhamos encerrado esta fase, nos preparando para licitar novas frotas e atualizar a legislação”, adianta Cappelari, temendo que a medida proposta pelo MPT possa levar os permissionários a uma greve e a cidade a ficar sem táxis. Ele adiantou que a EPTC prepara um estudo sobre a taxa de ocupação do serviço, atualmente com 10.600 taxistas ativos cadastrados.

SUL 21

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Matéria do Correio do Povo:

MPT pediu a anulação de permissões de táxis e nova licitação

Sintáxi prevê “pandemônio” se ação for acolhida pela Justiça

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, afirmou que falta ao Ministério Público do Trabalho (MPT) conhecimento sobre a realidade dos taxistas da Capital. Segundo ele, diferentemente do que foi informado pelo procurador do Trabalho, Porto Alegre possui 10,5 mil taxistas aptos. “Todos estes estão trabalhando. Só não trabalha quem não quiser”, observou o representante da categoria. O MPT pediu, nesta segunda-feira, anulação de permissões de táxis e nova licitação.

Conforme Nozari, não há falta de trabalho, e sim de profissionais no mercado. O déficit, segundo ele, é de 30% entre os permissionários. “Se aparecessem mais 900 taxistas-auxiliares hoje, haveria serviço para todos.” O que afasta os profissionais deste mercado, segundo ele, é a violência crescente contra os taxistas.

Para o presidente do Sintáxi, caso a ação seja acolhida pela Justiça, as consequências seriam catastróficas. “Vai causar um pandemônio na categoria e o serviço vai cair drasticamente”, afirmou. Sobre a concentração de permissões nas mãos de 35 pessoas, Nozari salientou que todas foram adquiridas dentro da lei e que um dos projetos elaborados por um grupo de trabalho, entregue à prefeitura na última semana, prevê que somente pessoas físicas poderão participar do processo licitatório. Empresas que já detém a permissão continuarão a tê-las, seguindo o regramento previsto na nova lei. O sindicalista ressaltou que o a categoria teme que o trabalho de elaboração dos projetos, que envolveu lideranças dos taxistas e Poder Público, seja perdido com a ação ajuizada pelo MPT.

De acordo com Nozari, taxistas que não são donos da permissão ganham tanto quanto os mais de 90% que são autônomos. “Se ele fizer R$ 200, ele fica com R$ 50. Mas se tiver multa, quem paga é o dono. Ele é sócio em 25% do lucro, mas não do prejuízo”, observou.

MPT investiga táxis desde julho

O documento pedindo a anulação das concessões de táxi da Capital foi ajuizado pelo procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques. O texto questiona os critérios para trocas de permissões. Além disso, cita um levantamento da prefeitura, que indica 35 pessoas como administradores de pelo menos 386 permissões de táxi, o que corresponde a quase 10% da frota.

Segundo o MPT, a investigação sobre o serviço de táxi na Capital começou em julho deste ano. Para o procurador, a situação “precariza” o mercado de trabalho do setor, pois deixa a “imensa maioria dos profissionais nas mãos de um grupo pequeno de afortunados, muitos dos quais detentores ilegítimos de muitas permissões”.

Ação surpreende EPTC

Por meio de uma nota oficial no seu site, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (ETPC), informou que causou surpresa o ajuizamento do MPT. O órgão informou que trabalhou em conjunto com o Ministério, além do Ministério Público do Estado, Câmara de Vereadores, sindicatos de taxistas e lideranças da categoria para fechar um acordo sobre o assunto.

Correio do Povo

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Decisão acertadíssima do MPT. Tá na hora de acabarmos com essa festinha dos cartéis dos táxis ( e também dos ônibus, lotações, etc) com a conivência do poder executivo e da Câmara Municipal. Chega! Basta de enganarem os usuários e oferecerem um péssimo serviço.



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7 respostas

  1. Ótima atitude! E a EPTC, pra variar, sempre em defesa de todos menos o interesse público.

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  2. Agora sim! Essa história de fazer um acordão e liberar só 85 táxis para a copa não podia estar certa.

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  3. E quem será que paga o preço destas permissões negociadas por centenas de milhares de Reais? É claro que vai pra tarifa. Eu fico pasmo com a frouxidão da imprensa em expor estas máfias.

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  4. Chega de reserva de mercado. Chega de exploração. Que cada taxista possa ter seu próprio taxi, sem limite de frota desde que tenha seu trabalho fiscalizado.

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    • Gostei muito da sua proposta! O problema é o poder e interesse dos 35 que deteem 10% da frota. Sabe-se que os taxi são usados para a logistica do jogo de bixo e venda de drogas. Mexer com o poder do submundo requer pulso. Hoje com o controle de veículos por GPS temos condições de controlar o deslocamento da frota “on line” 24 horas por dia e disponibilizar relatório de dados para análise do sistema e segurança social.

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  5. O Gilberto tem toda liberdade e responsabilidade para editar o blog . Minha edição para a matéria – já transcrita em outro tópico – seria a seguinte :

    “Máfia ameaça fazer população de refém, EPTC faz mimimi “:

    http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=483356

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  6. Finalmente alguém fez algo!

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