Justiça nega pedido de anulação das permissões de táxis em Porto Alegre

Solicitação do Ministério Público do Trabalho só sairá no final do processo

O juiz da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, João Batista Vianna, negou nesta terça-feira a liminar solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre as permissões de táxis em Porto Alegre. O documento pedia a imediata proibição de transferências de permissões entre taxistas, o uso de procurações para que uma pessoa consiga administrar mais de uma permissão e que a prefeitura de Porto Alegre evitasse autorizar a entrada de novos profissionais no mercado sem licitação.

O MPT protocolou a ação civil pública nessa segunda-feira. O órgão solicitou ainda a abertura de nova licitação para o serviço. A decisão do magistrado só ocorrerá no final do processo, que não tem data para acabar. A primeira audiência deverá ocorrer até o final do mês, determinou o juiz.

A investigação sobre o serviço de táxi na Capital começou em julho deste ano, conforme o MPT. Para o procurador que ajuizou o documento, Ivo Eugênio Marques, a atual situação “precariza” o mercado de trabalho do setor, pois deixa a “imensa maioria dos profissionais nas mãos de um grupo pequeno de afortunados, muitos dos quais detentores ilegítimos de muitas permissões”.

Ainda conforme o texto, um levantamento da Prefeitura de Porto Alegre indica que 35 pessoas administrariam pelo menos 386 permissões de táxi, ou quase 10% do número total da Capital. “Por isto é que, dos mais de 70 mil taxistas registrados, mais de 60 mil não conseguem exercer a profissão”, complementa o documento.

Correio do Povo

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Eu não esperava outra coisa…



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12 respostas

  1. Aqui em São Luis – MA, A VALE CONTRATA OS SERVIÇOS EXCLUSIVO DE TAXI, MAIS DE 100 FAZEM ESSE SERVIÇO, A POPULAÇÃO QUE SE FERRE E NINGUEM FAZ NADA

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  2. TEM DE SER INVESTIGADO CADA PREFIXO,O TAXISTA DE VERDADE E OS IMPOSTORES NAO PODEM SER AVALIADOS DA MESMA MANEIRA.COMO VAO TIRAR AS PERMISSOES DOS TRABALHADORES,E DIREITO ADQUIRIDO.PASSAR A REGUA E FACIL, TEM DE INVESTIGAR.MAS DA PARA DESCOBRIR QUEM TRABALHA E QUEM APENAS TEM COMO INVESTIMENTO.

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  3. Que palhaçada. Mas tudo conforme o esperado, os de sempre mantém o poder.

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  4. Sou esposa de taxista que reza todos os dias para que ele volte vivo,assim como a esposa do ajudante dele…e aí se tirarem a licença onde ele vai conseguir trabalho aos 50 anos,assim como o ajudante dele que não tem estudo…somos honestos,temos carnes para pagar e um filho para educar…voce já sentiu uma arma na nuca?teve que dar todo o seu dinheiro suado do dia? então todos tem que pagar por alguns? voces pegam lotações,seus filhos andam de escolar?elas também são permissões dadas da mesma forma pela prefeitura…tentem obter uma para ver…bom,sei que me entristece saber que demos duro para ter um carro novinho,sempre limpinho para nossos passageiros…estou triste porque estão falando como se meu marido fosse um marginal…o vejo é pessoas pensando em bens e não em famílias que necessitam desse trabalho.Se for definido licitação inscrevam-se e lembre-se daquele motorista que a pouco tempo levou um tiro na coluna e esta em cima de uma cama…por acaso alguem foi lá levar fraldas,comida ou simplismente rezou por ele?

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    • Só teu esposo está exposto ‘a violência ?
      Eu – não taxista- tenho blindagem dos bandidos ?
      Quanto teu esposo pagou pelo prefixo ?
      Da próxima vez q vier com argumentação chantagista parecida, avisa primeiro q vou passar KY ..

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      • Sim como se fosse só ele “o marido” que tivesse dificuldades com o trabalho aos 50 anos? fala sério, é uma profissão como qualquer outra, tira a regulamentação já!!

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    • Em resumo, seu marido tem 50 anos, é brasileiro e sofre do mesmo mal que qualquer outro. Qual a novidade aqui?
      Se vocês não abrirem mão dos seus privilégios, como irão exigir que os outros também abram mão dos seus? Você gostaria que usar comercialmente um computador fosse privilégio de gente formada em cursos de informática, tendo de pagar a mais por este serviço?

      Deixe com o mimimi minha cara! Seu marido tem um privilégio que permite a extorsão da sociedade e você sabe disto!

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  5. Pois então o excelentíssimo juiz deveria expor as suas razões. Afinal, o MP apresentou justificativas mais do que sensatas para o seu pedido.

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  6. Esse é um exemplo sobre as passagens de ônibus que querem tentar impedir de sair esse ano, jura ne????? Não sei pra que serve Ministerio Publico, juro que não sei!

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  7. Tem é que acabar com estas permissões. Quem quiser ser taxista, que se registre e exerça a vontade a profissão, inclusive com preço liberado.

    Em Pelotas teve uma época que alguns taxistas faziam bandeira 1 24h. É um suspiro de livre mercado em uma asfixia de regulações que criam uma casta de privilegiados.

    Por esta mesma lógica daria para “justifica” a existência de permissões para qualquer outra profissão: pedreiro, barbeiro, fardineiro,… Só que é muito mais benéfico para a sociedade que o governo não interfira.

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