MP pede suspensão da liberação da construção de prédios no entorno da Arena

Promotoria ambiental do órgão ajuizou duas ações contra Grêmio, prefeitura e OAS

MP pede suspensão da liberação da construção de prédios no entorno da Arena  Crédito: Ricardo Giusti / CP Memória

MP pede suspensão da liberação da construção de prédios no entorno da Arena Crédito: Ricardo Giusti / CP Memória

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre do Ministério Público (MP) do Estado ajuízou duas ações contra a Prefeitura de Porto Alegre, Grêmio e empresas envolvidas na construção da Arena do clube, no bairro Humaitá, nesta quarta-feira.

Numa delas, o MP requeriu uma liminar para suspender as licenças ou autorizações para a construção dos prédios comerciais e demais edificações no entorno da Arena, enquanto as medidas compensatórias para reduzir o impacto do empreendimento ao ambientel natural não forem cumpridos.

O MP também pediu a suspensão de uma cláusula do Termo de Compromisso entre Município e OAS, na qual a construtora se compromete a erguer uma Unidade de Triagem para reciclagem de resíduos sólidos em Porto Alegre.

Inicialmente, de acordo com o MP, a finalidade dos valores da compensação ambiental do investimento deveriam ser aplicados no Parque Estadual Delta do Jacuí.

Correio do Povo



Categorias:Arena do Grêmio

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25 respostas

  1. Tem mais :

    http://www.sul21.com.br/jornal/2013/01/arena-do-gremio-e-prefeitura-sao-alvos-de-acoes-do-ministerio-publico/

    A vereadora Sofia Cavedon (PT), que acompanhou desde o princípio os debates sobre a construção do novo estádio gremista relembra os benefícios que a OAS recebeu do Estado e de Porto Alegre para construir o complexo. Conforme ela, os ganhos tiveram início com a viabilização do terreno do empreendimento, localizado no bairro Humaitá. Houve uma troca desse terreno por um da Zona Sul da cidade. Transição na qual a construtora saiu lucrando R$ 30 milhões, segundo a vereadora.
    Cavedon recorda ainda que a Escola Estadual Oswaldo Vergara teve de ser retirada pela construtora com o compromisso de reconstruí-la em outro local. A construção da nova escola foi feita com mediação do governo municipal em uma área pública. “A OAS então recebeu outra área pública para construir a escola, cujo terreno ficou com ela, tendo um benefício extra”, aponta.

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    • Claro que aquela * tinha que estar envolvida nessa história.

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      • Caro Julião.
        .
        Porque um edil de nosso município que relata acontecimentos reais, que configuram promiscuidade entre o dinheiro público (de nós todos) com as vantagens de uma empresa em relação a outras deve ser referida de forma deselegante e configurando uma pura grosseria.
        .
        A função dos legislativos, segundo a constituição brasileira é fiscalizar os executivos, quando não fiscalizam são corruptos e quando fiscalizam sofrem desaforos. Afinal que tipo de cidadão é o JULIÃO?

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  2. Acho sacanagem o tipo de compensação ambiental que a prefeitura tem aceito realmente. Essa é uma delas, outra é aquela palhaçada de aceitar motorsserras como compensação AMBIENTAL. Mas enfim, muitos aqui no blog querem é botar tudo abaixo e tocar concreto por cima mesmo.

    Mas no caso da arena e dos prédios, acho que isso devia ter sido discutido há muito tempo, no anúncio do contrato. A essa altura é joguinho político, na boa.

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  3. Parece a Guerra nas Estrelas: O Império Contra-Ataca!

    Agora o foco não é mais o Beira-Lago, que no fim das contas só deu prejuízo aos próprios colorados.

    Com certeza estão por trás destas investidas, como diziam os colorados que o promotor era gremista, nos referidos fatos da época, e as contestações do Beira-Lago que viraram pizza, o gremistas devem ter a mesma recíproca.

    Agora querem tumultuar o lado azul com estas picuinhas estão a pensar.

    Num lugar onde só existia favelas, e agora está se desenvolvendo.

    Este tal MP está querendo é aparecer! É a grenalização em ação! Que atitude pequena!

    Vou contar uma estória dum pescador de sirís que pegava siris no Rio Mampituba no lado gaúcho: certo dia um conhecido dele perguntou: mas o catarina, por quê pescas no lado de cá em vez do teu lado?O pescador respondeu; é que os sirís do lado de lá fogem. Como assim? Perguntou o ciclano. É que um vai subindo em cima do outro, levantam a tampa, depois um ajuda os outros a sairem e todos escapam. E os de cá? Perguntou o mesmo.O catarina respondeu, aqui é garantido que eu comerei sirís na janta porque um puxa o outro pra dentro e nenhum escapa, assim pego todos, e eles vão pra panela. Moral
    da estória, nós gaúchos somos muito orgulhosos pela nossa história e rica tradição, mas quando tratamos de coisas domésticas somos muito ignorantes. Ao invés de nos unirmos, ficamos brigando por poucas coisas, e tornamo-nos fracos quando temos que infrentar os inimigos de fora, em muitas coisas, no lado desportivo, contra os do eixo Rio-São Paulo.

    Em vez de ajudarmos uns aos outros, ficamos com estas intrigas internas, que são um prato cheio para todos os outros estados do país, que espertamente aproveitam-se desta briga tola de irmãos e assim a vida segue, .

    Aí perdemos mercado, a Copa das Nações por exemplo, se fôssemos mais inteligentes, teríamos nos unido para tentar traze-la para cá, sim eu sei, só os estádios que sediarão a Copa de 2014 podem sediar esta, mas cá pra nós, se todos tivessem vestido a camisa verde, amarela e vermelha e com uma força do governo estadual e da presidente do país, quem sabe, afinal, pois neste país tudo é possível e nada é definitivo, mas com esta grenalização, todos perderam uma grande oportundade de aparecer para o mundo.

    Quem ganhou com isto?

    É só ver as sedes escolhidas e ver que como poderíamos termos sido os protagonistas!

    No campeonato gaúcho, somos adversários, mas fora disto deveríamos estar de mãos dadas, só ganharíamos com isto, aí quando trata-se de um bem em comum os clubes dos
    outros estados unem-se, e o nosso prejuízo está feito!

    Assim continuamos provincianos São Pedrenses.

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  4. Pensei que Porto Alegre fosse uma cidade, não uma reserva ambiental. Até parece que tinha muita coisa naquele lugar antes da arena, por favor né!!

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  5. Mais do mesmo :

    http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=485685

    23/01/2013 20:39 – Atualizado em 23/01/2013 20:41

    Operário morre ao sofrer descarga elétrica na Arena do Grêmio
    Vítima sofreu choque fulminante ao trocar luminária na parte interna do estádio

    Um homem de aproximadamente 40 anos, morreu no final da tarde desta quarta-feira, no interior da Arena do Grêmio. A vítima fazia a troca de uma luminária quando sofreu uma descarga elétrica fulminante. Uma equipe volante da Polícia Civil está no local aguardando a chegada da Perícia para investigar a causa do acidente. Ainda não há identificação da vítima.

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    • INFORMAÇÃO ERRADA.
      AQUI A CORRETA:

      http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/01/homem-e-eletrocutado-em-area-anexa-a-arena-do-gremio-4020280.html

      Será que até no Correio do Povo não dá pra confiar !!! Eta jornaizinhos ruins esses !!!

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      • Gilberto
        Parece que a briga do MP não é somente a questão ambiental.
        Correio só falou de parte da encrenca.
        “Outro problema, na visão da promotoria, está no Estudo de Viabilidade Urbanística projetado pela OAS.No documento, constam obras de mobilidade e acessibilidade à Arena do Grêmio. São citadas a duplicação da Avenida Padre Leopoldo Brentano, a conexão da Rodovia do Parque com a Rua Voluntários da Pátria, alça de acesso da freeway até a Rua Ernesto Neugebauer, elaboração de um túnel na Avenida A. J. Renner e construção de terminal de ônibus e pontos de táxi. “

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      • Outro problema, na visão da promotoria, está no Estudo de Viabilidade Urbanística projetado pela OAS.No documento, constam obras de mobilidade e acessibilidade à Arena do Grêmio. São citadas a duplicação da Avenida Padre Leopoldo Brentano, a conexão da Rodovia do Parque com a Rua Voluntários da Pátria, alça de acesso da freeway até a Rua Ernesto Neugebauer, elaboração de um túnel na Avenida A. J. Renner e construção de terminal de ônibus e pontos de táxi.
        Segundo o promotor Alexandre Sikinowski Saltz, foi pedida a suspensão da vigência da cláusula do Termo de Compromisso em que OAS e Prefeitura da Capital ESTABELECEM QUE AS OBRAS SÃO TRANSFERIDAS AO PODER PÚBLICO.

        Na questão ambiental é que o MP entende que a compensação de 0,02214% sobre o valor da obra, resultou em R$ 1,3milhão, deveria ter sido de 0,5%, fora o fato de que deveria ter incidido sobre o valor final da construção e não sobre o orçado.

        Outras informações da extinta ação (Processo nº: 001/1.12.0111605-9 (CNJ:.0005196-14.2012.8.21.6001)) que o MP moveu no ano passo:
        No caso em exame, em tese, em vista da necessidade da compensação ambiental prévia, seria possível deferir a pretensão de verificação do custo total do empreendimento, diante dos fortes indícios apontados pelo Ministério Público que o custo da obra foi indicado em valor menor que o informado ao órgão licenciador ambiental. Os indícios são realmente fortes: comparativo de empreendimentos similares que apresentam custo superior; notícias, comprovadas pela execução de obras ou de anúncio das mesmas para aumentar a capacidade do estádio de futebol (arena) e de incorporação de tecnologia ao campo (drenagem a vácuo).

        Ou seja, acho que não dá para minimizar a questão só como uma polêmica ambiental de menores proporções. Parece mesmo que houve muita coisa obscura nisso tudo.

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  6. ashushuashuaushusaas

    Era o que faltava pra ser Porto Alegre.

    hahaha

    Ao menos decidiram o motivo?

    Por que ja falaram que por ser um ex aterro sanitario, iria explodir o mundo, depois falaram que iriam acabar com a natureza do tal aterro,, tempos depois rolou um papo de rota migratoria de passaros, o que mais falta?

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  7. verdade tem que parar essas obras, o arena prejudica a rota migratória dos pássaros albinos do bico amarelo! Agora imaginem esses gigantescos prédios de 20 andares? Podem provocar cataclismas na região inteira, pois devido a imensa altitude podem rasgar a camada de ozônio !!!! – ironias a parte, acho muito ridículo como as políticas se prendem a essas questões ambientais, que fazem com que a cidade fique sempre atrasada..sem contar que temos um minimo ambiente natural, natureza o que seja o que for. Coisas que só em porto alegre se vê.

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    • tu só pode estar de brincadeira.
      É tudo feito na pressa, a prefeitura (que não é santa) com os empreendedores (que não são bobos) fazem um acordo de meia tigela, desviando a intenção inicial de realizar compensação ambiental em uma das maiores reservas de biodiversidade do estado, em troca de uma unidade de triagem.

      Na maioria dos casos, estudos mal-feitos ou “planejamento” mais que atrasado deixam a BOMBA de analisar processos complexos na correria com a área ambiental, que na maior parte dos casos passa batido por pressão política, e quando há uma serenidade de conferir as irregularidades é chamado de “atravancamento”.

      O licenciamento ambiental do Brasil está longe de ser perfeito, entretanto, colocar a culpa do atraso/irregularidades de obras nos órgãos ambientais é no mínimo inverter as responsabilidades.
      Me lembro agora da vez que faltava o Alvará de Bombeiros para a inauguração da Arena. Imagino tu dizendo que a culpa era dos Bombeiros, óbvio, quando nem PPCI (Plano de Proteção Contra Incidêncio) o Estadio tinha.

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  8. Enquanto isso eles permitem que as favelas e “bairros planejados” continuem seu crescimento desordenado, desmatando e prejudicando diversos morros, riachos e etc.

    Parece que é para as coisas não darem certo mesmo, ninguém mais quer investir em um Estado completamente instável politicamente, onde do nada surgem vereadores e autoridades com propostas absurdas que acabam travando tudo.

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  9. Mais grenalização… e sim, a inveja mata.

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    • Tchê, sou gremista e acho um absurdo o que acabei de ler. Para mim a grenalização é de quem está negativando, achando que só porque está aí, está bom.

      Tenho visto de tudo o quanto é coisa virar “compensação ambiental”:
      Carro pra SMAM;
      Lixeira pro DMLU;
      Computador pra SEMA;
      E agora Unidade de Triagem para a PMPA.

      Fora que basta ver que o dinheiro ia pra esfera estadual (Parque Estadual) e a prefeitura arregaçou as mangas pra mudar isso.

      Por falar no assunto, já houve notícias passadas relacionando a luta do MP contra essa bizarrice. http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/noticias/id29933.html

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  10. Inveja mata!

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  11. Desse jeito ninguem mais vai investir neste estado, deveriam antes ter regras claras e nao deixar acontecer e depois mudar tudo…

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    • Há uma grande confusão nisto tudo, o que o Ministério Público quer é que a OAS, que será beneficiada por uma série de obras que não a ARENA, faça o mesmo que a Rossi, a Goldstein-Cirela, o Zaffari e toda e qualquer grande incorporadora faz quando através de grandes empreendimentos sobrecarregam a infraestrutura existente na cidade.
      .
      Quando se faz um grande empreendimento há naturalmente uma sobrecarga em toda a infraestrutura pública, redes de água e esgoto, redes viárias e outros equipamentos públicos.
      .
      Como estas empresas terão um benefício sobre a área construída, não cabe ao poder público simplesmente arcar somente com o ônus, que só a longo prazo reverterá em benefícios a erário público através de impostos (que geralmente só cobrem a manutenção).
      .
      Não é justo aos demais munícipes paguem a conta da ampliação de determinada área que eles não terão benefícios (não estou falando da Arena) para uma empresa se beneficiar.
      .
      Um empreendimento de grande escala vem sempre associado a uma compensação, isto é feito e aceito por todas as grandes empresas, ninguém questiona isto. Se verificarem todas as grandes obras que foram feitas na cidade tiveram compensações, se a OAS, aproveitando a construção da ARENA, um bem privado, pensa em não ressarcir a cidade pela série de prédios que ela vai construir na região e não dar nenhuma compensação ao município ela está ficando em vantagem perante a outras incorporadoras de grande porte que tem que fazer obras para infraestrutura.
      .
      Não sei a onde está a cabeça de determinadas pessoas que confundem as obras da ARENA com os demais empreendimentos da OAS, uma coisa nada tem que haver com a outra. Se o município para viabilizar um empreendimento privado, a ARENA, utilizou este subterfúgio de desonerar a OAS de compensações para outras obras a negociação feriu a lei, e por isto o MP está contra.

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  12. Finalmente alguém se mexe pra impedir essa barbaridade que é a troca de compensações ambientais por migalhas à prefeitura. Se é verdade que todas as compensações serão destinadas ao Parque do Delta do Jacuí, é uma boa novidade visto que o mesmo encontra-se em estado periclitante.

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    • Mais info na coluna do Hilton Mombach:
      http://www.correiodopovo.com.br/blogs/hiltormombach/
      “Do site do Ministério Público/ RS
      A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou duas ações civis públicas relativas à Arena do Grêmio tendo como demandados a construtora, o Município de Porto Alegre, o Grêmio Foot-ball Portoalegrense e outras empresas ligadas ao empreendimento. COMPENSAÇÕES AMBIENTAISO Ministério Público instaurou Inquérito Civil para acompanhar a situação das obras da Arena e na investigação tomou conhecimento de um Termo de Compromisso firmado entre o Municipio e a OAS, que transferiu as responsabilidades relativas às medidas mitigadoras do entorno do estádio, da construtora para o Poder Público Municipal. Estas medidas estão previstas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e têm a finalidade de reduzir o impacto negativo ao ambiente natural e artificial causado pela obra e de garantir a mobilidade urbana, bem como a acessibilidade do local.
      Na primeira ação, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente pede que seja sustado parcialmente este Termo de Compromisso e requer a suspensão da Licença de Operação da Arena do Grêmio, pois não foram executadas as medidas mitigadoras.

      O MP solicita, liminarmente, que não seja expedida licenças ou autorizações para a construção dos prédios comerciais e do Complexo Arena, enquanto as medidas compensatórias não forem executadas. Os Promotores Ambientais sustentam, ainda, que o custo total previsto para as obras do empreendimento está subestimado.

      DESVIO DE FINALIDADE

      O Inquérito Civil também demonstrou desvio de finalidade dos valores da compensação ambiental do investimento que deveriam ser aplicados no Parque Estadual Delta do Jacuí, mas por deliberação do Município e da OAS, os valores da compensação deverão ser utilizados na construção de uma Unidade de Triagem para a reciclagem de resíduos sólidos em Porto Alegre. Por isso, na segunda ação, o MP pede através de liminar, a suspensão de uma cláusula do Termo de Compromisso entre a Prefeitura e a construtora que prevê a construção da Unidade de Triagem.

      As duas ações foram assinadas pelos Promotores de Justiça Carlos Roberto Lima Paganella, Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder.”

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