Grupo reuniu-se com a Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa Foto: Samuel Maciel/PMPA
Principal bairro da boêmia de Porto Alegre, a Cidade Baixa foi a região da cidade escolhida para a primeira ação da força-tarefa constituída para incrementar a fiscalização de casas noturnas de entretenimento. O grupo, formado por técnicos das secretarias do Meio Ambiente (Smam), da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e do Urbanismo vai reforçar a rotina de verificar o cumprimento da legislação naqueles empreendimentos.
Na tarde desta segunda-feira, 28, a força-tarefa manteve reunião com a Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa. A instituição manifestou apoio à iniciativa da prefeitura para oferecer maior segurança tanto aos usuários das casas noturnas como aos moradores do entorno. Na reunião, o secretário adjunto da Smic, José Peres, salientou que, desde janeiro de 2005, está em vigor resolução municipal que proíbe o uso de artigos pirotécnicos, fogos de artifício e produtos similares em casas noturnas e casas de espetáculos no município.
O encontro contou com a presença de representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – que destacou a importância de haver divulgação de informações sobre a legislação referente à segurança das casas – e da Associação Gaúcha de Bartenders – que solicitou a realização de cursos de qualificação em segurança para trabalhadores das casas noturnas. Também estiveram presentes a secretária adjunta da Smam, Sônia Vaz Pinto, e vereadores.
Nesta terça-feira, a força tarefa realiza vistoria de caráter emergencial, com prioridade para as casas maiores e aquelas que podem oferecer maior potencial de risco. Em outra etapa do processo será acertada o envolvimento do Corpo de Bombeiros. O fone 156 do serviço Fala Porto Alegre está apto a receber informações que possam contribuir para o trabalho das equipes de fiscalização.
Legislação – A legislação que regula os estabelecimentos considerados como casas de entretenimento exige que os proprietários apresentem o Estudo de Viabilidade Urbanística, Habite-se, alvará do Corpo de Bombeiros, Licença Ambiental e o alvará de licenciamento fornecido pela Secretaria Municipal da Indústria e Comércio.
Cidade Baixa – Em 2011, a Smic empreendeu ampla ação de fiscalização e regularização dos bares e restaurantes da Cidade Baixa. Após uma sequencia de encontros com setores envolvidos – moradores, empresários, frequentadores, músicos e produtores culturais – foram estabelecidas novas normas de convivência e horários de funcionamento dos estabelecimentos. Surgiu então o movimento Cidade Baixa em Alta, parceiro do poder público nas ações. O bem sucedido processo de solução de conflitos adotado na Cidade Baixa está servindo de exemplo para outras regiões em que há concentração de empreendimentos de entretenimento noturno.
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Interessante como a mídia amiga e os “gestores” não deram uma geral quando caiu o piso do baile funk em cima da agência dos Correios, na Protásio, em 2010.
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O problema básico é que estes fiscais fiscalizarão conforme a legislação existente e não conforme a princípios de segurança que são de conhecimento de um profissional da área.
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O mais simples seria que cada casa de espetáculos contratasse um especialista da área e este sob responsabilidade civil e criminal (além da responsabilidade junto aos conselhos de classe) assinassem declarações que dentro da técnica atual a dita instalação apresenta todos os prerrequisitos de segurança.
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Mais uma vez a atividade de um profissional da área da engenharia é substituída pela omnipotência dos agentes públicos.
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Cabe aos agentes públicos estabeleceram normas mínimas e aos profissionais da área ir além disto.
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Eu nunca vi um fiscal da prefeitura sentado ao lado da cadeira de um médico ginecologista ou urologista fiscalizando se este está exercendo de forma correta a sua profissão.
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Um fiscal deve ficar restrito as normas previstas em lei, um especialista deverá além de respeitar as normas previstas em lei ir adiante, verificando as peculiaridades de cada casa de espetáculos ou congênere.
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Se adotarmos o princípio da fiscalização pura e simples, daqui a dez anos teremos um emaranhado de leis, decretos e portarias, que mais servirão para desmandos do que para a segurança de pessoas.
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Chega de ouvir: Precisamos de mais fiscalização! Precisamos de um arcabouço legal que dê poder a fiscalização, leis simples e transparentes que deem os princípios básicos que devem ser seguidos, e responsabilização dos profissionais que deverão cumprir esta lei.
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Vamos a um exemplo, se fizermos toda o controle a partir de leis que determinem item a item o que é permitido e o que é proibido numa sala de espetáculos, por exemplo, deveremos entrar no detalhe dos tipos de material e construção admissível. Algo deste tipo seria longo, complicado e facilmente ultrapassado com a evolução tecnológica. Por outro lado se colocarmos na lei simplesmente que não deverá existir materiais que propaguem chamas quem poderá certificar se a construção ou reforma está de acordo com a lei não será o fiscal, mas sim o profissional da área, que quando adquirir um material inovador deverá se certificar que este material tem estas características de segurança.
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Isto tudo é falta de cultura de nosso povo e de nossos gestores públicos, estabelecer códigos de posturas como era feito no século XIX, determinando até que o produto dos urinóis não deveriam ser lançados pela janela, é algo completamente anacrônico, a sociedade evolui, os métodos de segurança e os materiais também evoluem, não podemos simplesmente porque meia dúzia de comunicadores de segunda linha levantaram sua vós por maior fiscalização, darmos maior fiscalização sem saber exatamente o que deve ser fiscalizado.
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Pior, tô pra ver o legislativo se coçar.
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Reuniãozinha no Via Imperatore? Ao menos comeram bem 😀
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