TCE determina revisão do cálculo para aumento da passagem em Porto Alegre

TCE emitiu decisão na tarde desta terça-feira (29) | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

TCE emitiu decisão na tarde desta terça-feira (29) | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar nesta terça-feira (29) determinando que a EPTC revise o modo como calcula o aumento da tarifa de ônibus e lotações em Porto Alegre. O conselheiro Iradir Pietroski, relator do processo, seguiu a orientação do Ministério Público de Contas (MPC), que observou que a empresa não pode considerar a frota total de veículos para reajustar a passagem.

Pela determinação do conselheiro, a EPTC terá que considerar apenas a frota de ônibus que está em operação nas ruas para calcular o aumento em 2013. O relator determina, também, que a empresa pública considere os efeitos da desoneração tributária imposta pela Lei Federal 12.715/2012. A norma inclui as empresas de transporte coletivo de passageiros dentre as beneficiadas com a redução da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento dos funcionários.

“Esta decisão visa não somente evitar o prejuízo para a população usuária do transporte coletivo urbano, mas também garantir cômputo da desoneração tributária instituída em Lei”, disse Iradir Pietroski.

A decisão do TCE atende ao pedido feito pelo Ministério Público de Contas em dezembro de 2012. Baseado numa inspeção especial realizada nas contas da EPTC em 2011, o MPC constatou irregularidades nos cálculos que fixam o valor das passagens. A principal delas diz respeito ao cálculo do Percurso Médio Mensal (PMM), que, nos moldes elaborados pela prefeitura, considera a frota total dos ônibus.

O MPC questiona esse critério, por entender que não se pode incluir os ônibus reservas – que não estão em circulação – para compor o quadro tarifário. O relatório da inspeção feita pelo TCE constata que “acaba por se diminuir artificialmente a produtividade do sistema, uma vez que pressupõe a rodagem simultânea dos veículos reservas e operantes”.

A auditoria aponta que “ao se corrigir no cálculo tarifário do PMM, substituindo-se a frota total pela frota operante, (…) a tarifa técnica decai de R$ 2,88 para R$ 2,60”, acrescentando que “essa correção metodológica impacta na redução de 12,06% no custo fixo por quilômetro e 9,72% no custo total por quilômetro”.

O relatório de auditoria também aponta que “as empresas estão operando com uma lucratividade em sua grande maioria superior ao previsto pela planilha tarifária”. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, foi intimado da decisão do TCE na tarde desta terça-feira (29) e o prefeito da Capital José Fortunati (PDT) já foi cientificado.

Ações contra o aumento da passagem mobilizam vereadores e estudantes

Além da solicitação do Ministério Público de Contas, outras ações mobilizam setores da sociedade contra o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre – que, tradicionalmente, costuma ocorrer entre janeiro e fevereiro de cada ano. Os vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, do PSOL, já ingressaram com ações na Justiça contra o reajuste.

Na terça-feira passada (22), centenas de jovens saíram às ruas do Centro de Porto Alegre para protestar contra o aumento. Um novo ato ocorrerá nesta terça-feira (29). A concentração será no Largo Glênio Peres, a partir das 17h30min.

SUL 21 – Samir Oliveira



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16 respostas

  1. Sr. Rogério, qual é o sistema tributário e trabalhista dos Estados Unidos, Europa, Oceania??? Aqui tudo é mais caro que lá. Gasolina nos EUA, custa 2 R$ e aqui 3 R$.e eles compram 56 % do seu petróleo. Preço da energia deles, aguardo 20 % menos no preço ??? Qual salário mínimo deles???? Tem concurso da ANAC que o mínimo é 4.200 R$, é uma lástima aos 678 R$ que recebo na iniciativa privada…………..

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    • Meu caro José Luiz
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      Há uma resposta muito simples sobre o preço da gasolina ser mais barata do que em outras partes do mundo. Não é por eficiência ou outras coisas, é por LEGISLAÇÃO.
      Se o Senhor conhecesse um pouco o ramo do petróleo saberia da existência de duas legislações muito antigas norte-americanas o Mineral Leasing Act de 1920 e Outer Continental Shelf Lands Act de1953, estas duas leis simplesmente IMPEDEM A EXPORTAÇÃO de Petróleo Bruto Produzido nos Estados Unidos.
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      É meu caro amigo, excetuando uma concessão feita pelo governo Reagan, É PROIBIDO EXPORTAR PETRÓLEO EXTRAÍDO NOS ESTADOS UNIDOS!!!!
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      Eu simplesmente me espanto com o desconhecimento dos LIBERAIS de determinadas condicionantes que as grandes nações ditas liberais introduzem no comércio ao seu favor para manter melhor a vida de seus cidadãos e são COMPLETAMENTE DESCONHECIDAS POR MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES LIBERAIS.
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      Vou explicar melhor como a gasolina é mais barata nos USA. Como o pequenos e médios produtores de petróleo (e existem muitos nos Estados Unidos) não possuem refinarias, eles são obrigados a vender seu petróleo as grandes empresas, estas que são poucas provocam uma pressão sobre ao contratos fazendo que este petróleo seja vendido abaixo do preço internacional, comprando parte do petróleo a baixo custo e o resto em contratos de longo prazo fora do mercado livre internacional, o petróleo nos Estados Unidos custa menos que no resto dos países não produtores, desta forma a gasolina se torna mais barata para o consumidor norte americano.
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      Chamo atenção que até 1970 os Estados Unidos era auto-suficiente em petróleo e só nesta época que o custo do petróleo importado começou a aumentar o preço da gasolina nos USA.
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      Caro senhor, antes de ficar repetindo “ad naseum” as bobagens que dizem nos encontros de liberais procure se informar melhor, pois se não os argumentos podem cair no ridículo de pensar que a gasolina nos Estados Unidos tem menor preço por imposição do mercado, são argumentos ridículos, pois a gasolina é mais barata exatamente por não HAVER LIBERDADE NO MERCADO NORTE AMERICANO.
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      Pode parecer que estas legislações são coisas do passado, entretanto com o aumento da produção de petróleo por fraturamento do xisto betuminoso, os Estados Unidos voltarão a apresentar auto-suficiência, e nenhum partido esta defendendo a eliminação desta lei.
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      Mais outra coisa, para o oleoduto de Keystone que transporta petróleo do Canadá para os Estados Unidos, há grandes discussões no congresso Norte Americano para PROIBIR A EXPORTAÇÃO deste petróleo. Olhe até que ponto que chega o protecionismo Norte-Americano, eles querem que o PETRÓLEO extraído no CANADÀ torne-se uma reserva estratégica dos ESTADOS UNIDOS.

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  2. O Estado é que regula todos preço no Brasil. As passagens vão aumentar. Diesel, salários, inflação, aumentam e nós temos que pagar. Temos que reduzir o custo Brasil, está é a bandeira. reduzir carga tributária, trabalhista, quebrar monopólios, tipo Infraero, Correios, Petrobras, Transporte coletivo (liberar as vans) e rodoviários,……..

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    • Caro José Luiz
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      Esta conversa que o Estado é culpado de tudo é uma forma de esconder os desmandos de oligopólios que fazem e desfazem utilizando-se da permeabilidade de alguns setores públicos diretamente vinculados a eles.
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      No caso do transporte coletivo é claro, o combustível, um dos itens principais da tabela de custos é um exemplo típico, nos dez últimos anos eles subiram não mais de que 10%, e no caso dos táxis que passaram a utilizar gás natural até diminuiu.
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      Outro ponto, quanto a questão dos impostos, eles tem se mantido no mesmo valor ou no caso dos impostos federais tem até diminuído.
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      Quanto a questão da mão de obra, lembro que nos últimos tempos estão sendo adotados mais veículos articulados que aumentam o número de passageiros e por consequência diminuem o custo relativo do motorista e cobrador em relação ao custo da passagem.
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      O que se vê, é que qualquer desoneração fiscal, qualquer redução de custo nunca é repassado ao usuário, entretanto qualquer aumento de tarifa é repassado e geralmente em maior grau que o aumento original.
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      Liberar o transporte coletivo é um tal despropósito que nem devemos pensar, se hoje em dia com o controle que deveria existir sobre o transporte coletivo estes andam lotados, em condições precárias e outros problemas, imagine o que ocorreria se o “mercado” que regulasse tudo isto.
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      Em nenhum país civilizado no mundo o transporte coletivo é não controlado, talvez possamos achar em alguns países em que o trânsito é um caos este tipo de serviço.
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      Agora só pergunto uma coisa, a famosa carga trabalhista, o que o senhor sugere, que eliminemos as férias? Ou talvez o 13º? Ou também o FGTS? Poderíamos também eliminar a contribuição para a aposentadoria e para os serviços de saúde?
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      Por favor, estas teorias do estado mínimo, questionáveis para os demais setores da economia, quando chegam ao caso das concessões atingem as raias do absurdo;

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    • Só um pequeno detalhe, ouço muito em reforma tributária, uma reforma que para muitos é somente uma redução dos impostos, não escuto ninguém falando da diminuição dos impostos indiretos (PIS, Confins, ICMS) com a natural transferência com o aumento dos Impostos diretos (Aumento das alíquotas do IR). Era esta a sua sugestão?

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  3. Tava rolando um protesto contra o aumento das passagens na frente da antiga prefeitura agora a pouco quando passei por lá.
    Acho engraçado que sempre estão presentes as bandeiras do PSOL e PSTU.

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  4. A notícia é boa demais para ser verdade! Agora só falta o lançamento de licitações para haver competição entre as empresas de transporte público!

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  5. EPTC em chamas …

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