Utilidade pública: Começa a valer norma mais rígida para a lei seca

Motorista apanhado com qualquer concentração de álcool no organismo será autuado por infração gravíssima

A tolerância zero no trânsito em relação ao consumo de bebidas alcoólicas agora é para valer. O motorista que for apanhado com qualquer concentração de álcool no organismo, mesmo causada por um simples bombom de licor, será autuado por infração gravíssima. Se o teor alcoólico estiver acima de 0,34 miligramas por litro de ar (ou seis decigramas por litro de sangue), o equivalente a seis latinhas de cerveja ou três doses de uísque, em média, além das penas administrativas, o motorista responderá a processo criminal, podendo pegar de seis meses a três anos de prisão, mais pagamento de multa e cassação da carteira de habilitação.

As medidas estão previstas na Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, e serão aplicadas imediatamente pelos agentes de trânsito nas blitze de todo o País, inclusive no próximo feriado de Carnaval, período de maior concentração dos acidentes por embriaguez, segundo informou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. “Sabemos que não se reduz os acidentes por decreto, mas é preciso dar um basta à violência do trânsito”, disse ele. “O grande objetivo é mudar a postura da sociedade em relação ao risco do uso do álcool ao volante”, explicou.

A medida anunciada nesta terça acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008, quando o condutor assoprava o bafômetro, e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames. A Lei Seca (12.760/2012) impôs ao Contran determinar a nova margem de tolerância, definida agora pela Resolução 432. A penalidade após autuação fixa multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. Em reincidência, dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60.

Na hipótese de o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro, o agente de fiscalização poderá aplicar a autuação administrativa e preencher o questionário de “Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora”, que será anexado à autuação. Nesse caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia. O questionário apresenta informações como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada, entre outras características.

Correio do Povo

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Ótima notícia !



Categorias:Meios de Transporte / Trânsito, Outros assuntos

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30 respostas

  1. Essa lei é uma exagero, ainda mais com a possibilidade do próprio agente fiscalizador “detectar” os sinais de embriaguez do condutor através do preenchimento de um relatório (fé pública?..rs..piada..) Tolerência zero é demais, e me parece claro que isto não irá reduzir o número de mortes, até porque é uma medida arrecadatória revestida de falsas boas intenções…aliás, como quase tudo nesse circo chamado Brasil.

    Engraçado é que a tão clamada reforma do Código Penal não sai…e as penas para crimes gravíssimos seguem sendo ridículas (diga-se de passagem a lei de prisões de 2011, que tornou a prisão ainda mais excepcional no Brasil), ou seja, é uma invesão de valores.

    Fica aquilo..matar alguém no Brasil?, pode…não dá nada., Estuprar?, pode!….roubar?, pode!..traficar? pode!. corromper os cofres públicos?? pode!..agora, tomar um copo de cerveja não..e eu fico pasmo com a mobilização da Brigada Militar nestas blitzes da Lei Seca…..todo aquele contingente nessas operações arrecadatórias quando ao mesmo tempo pessoas são assassinadas impunemente em Porto Alegre..e o narcotráfico, roubos e furtos seguem com um caminho livre..nessa terra sem lei.

    Não estou defendendo o direito do cidadão dirigir bêbado (não mesmo)..mas a falta de bom senso nesse país é algo impressionante.

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    • A medida é tão arrecadatória quanto vcs que dizem isso são a favor da morte de milhares por ano no trânsito. É um fato, controle de alcoolemia diminui a violência no trânsito. As estatísticas estão aí para mostrar. O resto é mimimi.

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      • Qual estatística ? As últimas divulgadas informam o aumento no número de acidentes. Ou seja, as causas são outras que não estão sendo atacadas!

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  2. A tolerância zero pro álcool é uma iniciativa da bancada evangélica encabeçada pelo deputado Hugo Leal do PSC. Não consumir álcool é um valor dos evangélicos.

    Portanto, a tolerância “zero” pro álcool é uma intromissão da religião no que deveria ser um estado laico. Se deixarmos isso ir adiante, o próximo passo deles pode ser bem menos benevolente.

    Adicionando, não há base para uma tolerância tão baixa para o álcool. A lei não é embasada em estudos, como por exemplo nível médio de álcool no sangue dos envolvidos em acidentes. Não há essa estatística. Assim como não há estudo no Brasil sobre qual o comprometimento médio relativo a cada nível de álcool. E olha que seria muito simples medir isso com testes de reflexo e tempo de tomada de decisão. Da mesma forma, há outros fatores de comprometimento da segurança que são ignorados ou com os quais o governo é muito generoso, como por exemplo a idade média da frota. Aqui no Brasil é de 10 anos. Isso seria considerado muito inseguro em outros países, pois nessa idade o carro provavelmente tem pneus em más condições, freios insuficientes, chassis já incapaz de absorver impactos, etc….

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    • Bah, se não há estudos de qual é o nível de álcool seguro no sangue, a tolerância deve ser zero mesmo.

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    • Negativo, tolerância zero é uma resposta à cultura nacional de beber e dirigir e ao número de mortos no trânsito no Brasil: 35.000 por ano.

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  3. Pois é, eu sou da opinião que limitar a alcoolemia à zero é um exagero, algo desnecessário. O mesmíssimo resultado (de diminuição de acidentes) poderia ter sido alcançado com intensificação das blitze e o limite anterior de 0,6.

    Basta observar a experiência dos outros países (listados pelo Fernando acima), com maior tolerância à alcoolemia e índices de segurança no trânsito bem melhores que os do Brasil. O que eles fazem diferente é que eles fiscalizam mais e melhor.

    Nos EUA, por exemplo, até existem os “DUI checkpoints” (i.e. blitz no estilo daqui), mas na prática a maioria das autuações se dá quando um policial ou patrulheiro de trânsito observa um motorista conduzindo de maneira anormal. O fiscal então realiza uma parada, abordagem e, se tiver bafômetro, o teste de alcoolemia. Se não tiver o bafômetro, eles têm treinamento para executar testes de campo que podem atestar a embriaguez do motorista. Isso tudo acontece sob o testemunho gravado pela câmera de bordo da viatura, que evita abusos dos policiais e fortalece a prova perante a justiça.

    Enfim, ser o cara que mandou reduzir pra zero e acabou com o problema com um tiro dá muito mais visibilidade e voto do que ser o cara que equipou, treinou e organizou as instituições de segurança e justiça.

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    • Concordo plenamente. E acrescento: Não vai cair o número de mortos no trânsito com essa Lei. Simples assim. E vão criar outra, e outra, e outra, e não vai cair igual.

      Enquanto a educação no trânsito for essa piada, enquanto as estradas forem mal conservadas e sinalizadas, enquanto não houve policiamento extensivo, e não blitz pega ratão como se faz hoje, reitero, não vai mudar porcaria nenhuma.

      Só para fins ilustrativos, a PRF fez um estudo que dos acidentes nas estradas federais, 3% eram causados por motoristas alcolizados. E lhes pergunto, e os outros 97% dos acidentes???? Vão sumir, num passe de mágica?

      Esse ano, já sob efeitos dessa nova Lei, houve recorde de mortos nas estradas gaúchas nos feriados de fim de ano…daí já se vê que essa lei está longe, muito longe, se ser osolução para algo.

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      • Estás misturando acidentes em estradas com acidentes dentro da cidade. Estes dois tipos tem causas e naturezas diferentes. Concordo tuas críticas sobre estradas ruins e falta de educação, provavelmente são os grandes causadores de acidentes nas estradas.

        Mas dentro das cidades o consumo de álcool é importantíssimo, postei um link acima com dados. Apesar disso, concordo que tolerância zero é exagero para ganhar voto.

        E concordo também que estas blitz pega-ratão são muito fracas. É que capaz de pegar mais quem tomou uma tacinha num brinde, uma exceção, do que aquele malandro que toda semana toma todas e sai dirigindo.

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      • Fonte?

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  4. Antes que alguém critique meu comentário sem embasamento, aí vai o limite em vários países :
    USA : 0,8
    Canadá : 0,8
    Irlanda : 0,8
    Nova Zelândia e Austrália : 0,8
    México: 0,8
    Alemanhã : 0,5
    França : 0,5
    China : 0,5
    Portugal : 0,5
    Argentina : 0,5
    *** recomendação da União Européia : 0,5

    Nestes mesmos países, a legislação contra roubo e assassinatos é bem mais rigorosa do que no Brasil.

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    • Fernando, concordo plenamente contigo. Alguns aspectos precisam ser pesquisados: qual é a percentagem de acidentes causados por embriaguez? Será o álcool realmente o vilão da história? Digamos que sim. Entretanto, na minha opinião, não foi a lei mais rígida que inibiu ou diminuiu a ocorrência de acidentes por motorista alcoolizado, mas a fiscalização. Se houvéssemos mantido o mesmo teor alcoólico da antiga legislação, porém com uma fiscalização tão rigorosa quanto é hoje, acredito que os resultados seriam muito parecidos.
      No Brasil, somos prodigiosos em leis, talvez o país com o maior número de leis do mundo. O problema está na fiscalização e aplicação dessas leis. Com a lei seca, pune-se quem sai pra tomar uma cerveja ou um vinho com a família e que, mesmo com álcool no sangue, não está com sua capacidade motora e de concentração comprometida.
      Somos um país estranho: rigor contra uma dose de whisky, uma taça de vinho ou um trago de cigarro; complacência quanto à assassinatos, sequestros e roubos…

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    • Bem, vcs continuam relativizando. Os crimes de outros não diminuem o crime que é dirigir sob influência do álcool.

      Mas se querem fontes, uma googleada mostra os perigos do álcool na direção. Exemplo:

      http://www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/etanol5.htm

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      • A questão Felipe X é que existem ou deveriam existir prioridades lógicas. Se não temos cadeia e legislação capaz de impingir um efetivo cumprimento de pena por crimes como homicídio, estupro, sequestro, latrocínio, por óbvio, beira o ridículo falar em prisão de uma pessoa pela simples conduta de ter ingerido um cálice de vinho. Tu sabias, Felipe x, que usar drogas no Brasil não é crime? O ilícito penal é portar drogas. Uma campanha séria nessa seara pressupõe medidas efetivas do Poder Público. V.g, educação, duplicação da frota de táxi, segurança para quem se aventura na busca de transporte público, restrição ao trânsito de caminhões nas estradas, das 18h de sexta até 06 h de sábado e 18h de domingo às 06h de segunda, fiscalização dos caminhoneiros, maiores causadores de acidentes e geralmente rebitados inspeção veicular, estradas bem conservadas, etc. Quanto à essa paranóia sobre os efeitos do álcool, te pergunto Felipe x, quantas pessoas tu conheces que um dia ou habitualmente ingeriram moderada quantia desse tipo de bebida e nunca, em anos, se envolveram em acidentes? Garanto que a tua amostragem desmente os dados que são repetidos como um mantra pela mídia, convencendo os desavisados e tirando o foco do que realmente interessa.

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  5. A lei seca não se ampara em nenhum estudo sério, haja vista que nos EUA, França e outros países europeus, a tolerância chega a 0,8. É mais uma lei arrecadatória para tirar o dinheiro da classe média. Enquanto no final de ano os marginais foram soltos pelo tal indulto de natal, o cidadão que toma um cálice de vinho para harmonizar a janta vai preso…

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    • Olha, discordo com a tolerância zero, afinal não sei por que fazer um brinde de um copinho me torna um criminoso.

      Mas essa relativização “só aceito ser punido depois de todos outros”, “indústria da não sei o que” ou o mimimi da clásse média não né. Mania de brasileiro de relativizar diminuir os seus crimes…

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      • Leu o texto Felipe ??? Um copinho até dá.

        “Se o teor alcoólico estiver acima de 0,34 miligramas por litro de ar (ou seis decigramas por litro de sangue), o equivalente a seis latinhas de cerveja ou três doses de uísque, em média,(…)”

        ACHO O LIMITE IMPOSTO SUPER MEGA CORRETO !!!

        QUE SE FAÇA TODO O POSSÍVEL PARA ACABAR COM O EXTERMÍNIO DA VIDA NO TRÂNSITO !!!

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      • Até da pra escapar da cadeia, mas não da multa kkk

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      • Gilberto : este teor de 0,34 é para processo criminal. Processo administrativo e a multa ( aí reside o caráter arrecadatório da lei, vale para qualquer quantidade.

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      • É muito mais simples não beber nada do que beber no máximo a um valor de 0,8 ou outro número um pouco maior.
        Se alei for arrecadartória, que bom vamos arrecadar nas costas dos motoristas pinguços que matam e/ou devido a sua imprudência.

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      • Falou tudo Regério Maestri !
        35.000 morte por ano, tolerância zero!

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  6. Tolerância Zero. “NÃO FOI ACIDENTE.ORG.BR”

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  7. Sempre fui contra essa história de “zero”, mas enfim, tomara que aumente mais ainda a fiscalização. E parem de fazer sempre nos mesmos locais. Do jeito que está é ridículo, quem bebe e dirige seguidamente vai observar, e por isso pode fugir dos pontos batidos e não é pego.

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  8. No aguardo da Lei Seca Contra a Corrupção e Afins.

    Tolerância Zero.

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  9. Muito cuidado com expectorantes e xaropes!

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