Casas noturnas da Capital têm 15 dias para apresentar alvarás

Estabelecimentos que não cumprirem determinação poderão ser interditados

Em virtude da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, o prefeito José Fortunati decretou nesta quarta-feira que os clubes sociais e as casas noturnas de Porto Alegre têm prazo de 15 dias para apresentar os alvarás de funcionamento e o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). Os estabelecimentos que não cumprirem essa determinação poderão ser interditados.

Além disso, a prefeitura, a partir da organização de um grupo de trabalho, vai fazer uma varredura nos principais lugares que terão baile de Carnaval a partir deste fim de semana. O Executivo municipal também informou que está analisando a documentação de mais de 80 casas que funcionam na cidade.

O prefeito contou que pretende fazer a revisão da legislação municipal sobre a prevenção contra incêndios, considerada “ultrapassada” por ele. Na semana passada, o Procon de Porto Alegre começou a notificar os estabelecimentos para que divulguem a capacidade de lotação em um cartaz fixado na porta de entrada.

Correio do Povo

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Só não entendi por que as casas noturnas devem apresentar o alvará à prefeitura, se é a própria prefeitura que faz os alvarás e é a coisa mais fácil tirar uma cópia do alvará pelo sistema. Cobrar o plano de prevenção contra incêndios tudo bem, tem lógica.

 



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3 respostas

  1. Esta é a lógica do Serviço Público bagunçado, por exemplo eu fui vítima desta bagunça no serviço público federal até mais ou menos o ano 2000. Antes desta época a bagunça era tão grande que quem fazia as folhas de pagamento eram as unidades (Universidades, autarquias, etc). De tempos em tempos aparecia uma ação de recadastramento, em que tu devias indicar o CPF, CI, Estado Civil e algumas vezes até a data de nascimento.
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    Felizmente quando unificaram todos os dados dos servidores do executivo, o governo brasileiro sabe neste momento quantos servidores tem!
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    Agora voltando para a prefeitura, o que deve haver é que os Alvarás são conseguidos por processos e tanto estes processos como os alvarás não são feitos em meio digital, acontecendo a mesma coisa que aconteceu em Santa Maria, o Corpo de Bombeiros demorou 3 dias para saber a lotação máxima que era permitida na Boate.
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    Isto é uma demonstração óbvia da total incompetência de nossos gestores municipais, que ficam somente preocupados em pegar mais dinheiro para contratar obras que nem projeto tem, do que organizar o serviço público, pois hoje em dia fazer bancos de dados custa mais barato do que imprimir um Alvará de Funcionamento.
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    Caro Gilberto, como sempre insisto, o maior problema da gestão pública nos dias de hoje é a falta de profissionalismo e INTELIGÊNCIA, se perde mais dinheiro com isto do que com os assaltos aos cofres públicos, e o povo fica simplesmente feliz quando pegam um fiscal ganhando propina.

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    • Maestri: TODOS os dados de um alvará podem ser conferidos via sistema há muitos anos. Todos são feitos em meio digital. Trabalho na Smic (há 18 anos) e acesso o sistema rotineiramente. Abraço.

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