Estudantes, rodoviários e TCE resistem a aumento da passagem em Porto Alegre

Samir Oliveira

Passagens dos ônibus de Porto Alegre costumam aumentar até o final de fevereiro de cada ano | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Passagens dos ônibus de Porto Alegre costumam aumentar até o final de fevereiro de cada ano | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A tentativa de aumento das tarifas de ônibus e lotação neste ano em Porto Alegre enfrenta resistências e questionamentos que não haviam surgido nos anos anteriores. Ainda não há um pedido oficial das empresas para que a prefeitura aprove um reajuste, mas os movimentos contrários à elevação da passagem já se manifestam pela cidade.

O principal fato novo neste ano é o ingresso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na discussão. A Corte acatou um pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou que a EPTC revisse o método utilizado para calcular o reajuste tarifário.

De acordo com o TCE, a empresa não pode considerar a frota total de ônibus ao aumentar as tarifas, já que o usuário utiliza apenas a frota operante. O tribunal determina, ainda, que a prefeitura desconte na passagem a economia que as concessionárias privadas obtêm com a Lei Federal 12.715/2012, que beneficia as empresas de transporte coletivo com a redução da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento dos funcionários. Um estudo feito por auditores do TCE estima que, com esses descontos, a passagem possa baixar de R$ 2,85 para R$ 2,60.

A determinação de revisão do cálculo tarifário foi emitida no dia 29 de janeiro. Nesta segunda-feira (4), a prefeitura ingressou com um embargo declaratório junto ao Tribunal de Contas do Estado. A EPTC questiona os critérios adotados pelo TCE para identificar a frota operante e a frota reserva de ônibus.

“Solicitamos complementações de informações, como a metodologia para essa identificação utilizada pelos auditores, que não está muito clara e não dá condições para qu elaboremos um estudo técnico”, explica o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari. Ele argumenta que há um erro no apontamento do TCE. “Os auditores utilizaram a frota de 2010 para realizar a simulação, não a de 2011.”

Para o presidente, cumprir a decisão do TCE significa descumprir a Lei Municipal 5.891/1987, que regulamenta o procedimento de cálculo tarifário. “O artigo sexto explica exatamente como a EPTC deve agir. Estou perguntando claramente ao conselheiro (Iradir Pietrosky, autor da decisão) se ele está determinando que eu descumpra essa lei”, questiona Cappellari.

Ele assegura que a prefeitura nunca discutiu a possibilidade de não aplicar a Lei Federal 12.715/2012 no processo do cálculo de reajuste. “Já fizemos as simulações necessárias. Eu e o prefeito José Fortunati (PDT) somos demandantes desta lei, estivemos em Brasília pedindo ao governo que estendesse os benefícios da desoneração fiscal ao transporte coletivo”, recorda.

Vanderlei Cappellari assegura que ainda não há nenhum processo oficial de aumento tarifário em Porto Alegre. Ele diz que existem “variáveis” que impedem os estudos de começarem, como a decisão do TCE e a negociação salarial envovlendo os trabalhadores rodoviários e as empresas de ônibus – inclusive a Carris, empresa pública municipal do setor. “Acho difícil que aconteça (aumento) antes que haja uma resposta do TCE. Há muitas informações dúbias que não permitem que a área técnica dê andamento a um procedimento desta natureza”, garante.

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29 respostas

  1. Por que o Sr. Vanderlei Cappellari está há muitos anos como presidente da EPTC? 
    Não tem ninguém mais capacitado que ele? 
    Não quero imaginar que são “cartas marcadas”. 
    Com a palavra o prefeito de Porto Alegre.

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