Ministério Público de Contas nega recursos da EPTC e do Sindicato das Empresas de Ônibus

Somente frota ativa de veículos deverá constar no cálculo da tarifa em Porto Alegre

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, afirmou nesta segunda-feira que o órgão negou o recurso que pedia que, em caso de reajuste na tarifa das passagens de ônibus de Porto Alegre, fosse considerada a frota total da Capital no cálculo. “A decisão determina ao município e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) que, na hipótese de encaminhar reajuste, que o faça observando na planilha tarifária a utilização da frota efetiva, bem como a desoneração tributária na folha de pagamento”, explicou Da Camino em entrevista à Rádio Guaíba.

Movidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) e pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa), os dois recursos estavam sendo examinados pelo MPC. O objetivo de ambos era esclarecer os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No dia 29 de janeiro, o TCE emitiu uma medida cautelar determinando que a EPTC revisasse o modo como calcula o aumento da tarifa de ônibus e lotações em Porto Alegre.

Na ocasião, o conselheiro Iradir Pietroski, relator do processo, seguiu a orientação do MPC que observou que a empresa não pode considerar a frota total de veículos. Já o TCE julgará o assunto no dia 6 de março. Em função dos prazos de publicação, o processo não deverá ser incluído na sessão que será realizada nesta quarta-feira no pleno.

A Seopa pede valor de R$ 3,30 para a tarifa – hoje é R$ 2,85. A frota de ônibus em Porto Alegre é composta por 1.701 veículos que transportam diariamente aproximadamente 1,1 milhão de passageiros. Segundo um levantamento feito pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), cerca de 33% dos usuários do transporte público da Capital não pagam passagem.

Correio do Povo

Leia mais:

TCE julgará reajuste das passagens de ônibus no dia 6 de março



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17 respostas

  1. LICITAÇÃO JÁ!
    FORA MÁFIA!!!

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  2. LICITAÇÃO JÁ!!

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  3. Enquanto isso em Brasília :

    http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/gdf-assume-operacao-de-empresas-de-transporte-publico

    Da Agência Brasil

    Reclamações de usuários levam GDF a fazer intervenção e assumir operação de empresas de transporte público

    Carolina Gonçalves*
    Repórter da Agência Brasil

    Brasília – O governo do Distrito Federal (GDF) assumiu nesta segunda-feira 25 o controle, a administração e a operação de três empresas de um mesmo grupo (Amaral) que prestavam serviço de transporte público coletivo na região. A intervenção, inédita na capital do país, foi motivada pela série de reclamações registradas pelos passageiros em relação aos serviços prestados pela Viação Valmir Amaral, Rápido Veneza e Rápido Brasília Transportes e Turismo e pelo descumprimento de uma série de obrigações recomendadas pelo governo.

    A maior parte dos registros feitos pelos moradores de Brasília e do Entorno do Distrito Federal em relação às linhas de ônibus que ligavam cidades como Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Paranoá e Itapoã ao Plano Piloto se referia a atrasos, superlotação, uso de veículos sem manutenção e a falta de renovação da frota.

    De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje, os empresários estão proibidos de retirar qualquer bem dos pátios, desativar qualquer sistema ou paralisar as atividades de transporte coletivo. A nova administração temporária dos serviços prestados por essas linhas vai aproveitar todos os empregados e colaboradores que já atuavam nas três empresas e os bens móveis e imóveis que eram usados para garantir o transporte na região.

    Ainda pela manhã, representantes do GDF vão divulgar mais detalhes sobre a decisão, inclusive sobre o órgão que vai assumir a prestação do serviço e as obrigações que as companhias do grupo Amaral terão que atender.

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  4. Então está na hora de fazer mais protestos, agora exigindo licitação já!

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  5. Me desculpem o ataque, mas não vejo outra saída para expor a máfia.

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  6. Foi com base na desoneração tributária na folha de pagamento que Canoas baixou a passagem. Porque aqui essa desoneração não é suficiente?

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  7. O número de isenções é irrelevante. É um bode expiatório no mínimo. Diversas cidades brasileiras têm tantas isenções quanto Porto Alegre e nem por isso têm esse preço insano.

    O mais patético que as brilhantes empresas já chegaram ao ponto de alegar que “temos que aumentar o preço porque o número de passageiros está diminuindo”. Ora, você só pode dizer tamanha besteira (em termos de economia) quando você está sentado na mais confortável das poltronas oligopolistas.

    Bottom-line: toda essa discussão de valores de tarifa é INÚTIL, pois SEMPRE o oligopólio garante seu lucro. Porto Alegre só vai ter um transporte de qualidade quando tiver uma LICITAÇÃO DE VERDADE, com validade CURTA (= meses), que abra o mercado para o serviço de DEZENAS de empresas. Infelizmente, enquanto a EPTC (e a prefeitura) tiver os testículos dos donos das empresas de ônibus enterrados até o esôfago, não acontecerá.

    FORA CAPELLARI. Licitação JÁ!

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  8. Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) e pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) Juntos? Unidos a favor do aumento? Mas o que é isso?

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  9. Primeiro sinal de uma vitória da população, finalmente?

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  10. E dai que 33% não pagam a passagem, é como se não existissem. Toda vez que querem o aumentar vem com esta cantilena. Mais gente não usa o transporte coletivo em Porto Alegre porque em parte é péssimo, esta gente já esta cheia do dinheiro, é uma ganância em todos os setores….
    Eu fico na parada esperando ônibus muitas vezes até 20 m, porque apenas um me serve, e é o pior é o Jardim Ipe, que serve Petrópolis, Jardim Botânico e um pedacinho do Partenon…nesta linha não existe um único ônibus com ar condicionado. Garanto que se os ônibus fossem melhores e demorassem menos muita gente deixaria o carro em casa, porque é um trajeto que demora mais ou menos 20m para chegar ao Centro.

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  11. Como é que a EPTC, que é uma empresa pública e deveria estar do lado da população insiste em apoiar essas barbaridades das máfias dos onibus? Não tem nem vergonha na cara esse Carrolari mesmo.

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  12. Agora sim o Carrolari pira.

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