O prefeito José Fortunati anunciou nesta segunda-feira, 4, que a força-tarefa da Prefeitura de Porto Alegre formada para verificar a documentação, estrutura e equipamentos de prevenção e combate a incêndios, também irá trabalhar para agilizar a regularização das casas noturnas quanto à segurança desses estabelecimentos e para que atendam a legislação municipal.
“Nosso foco neste trabalho sempre foi garantir a segurança das pessoas que freqüentam as casas. O objetivo da prefeitura é permitir que elas funcionem oferecendo total tranqüilidade aos freqüentadores e familiares”, destacou o prefeito José Fortunati. As empresas que tiveram as atividades suspensas por não apresentarem o alvará de prevenção e proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros e que querem a regularização deverão procurar a prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo (Smurb). A força-tarefa vai avaliar se esses estabelecimentos fizeram as adaptações necessárias e atendem todas as exigências no que diz respeito à segurança. As que estiverem adequadas receberão laudo e poderão retornar às suas atividades. “Caso sejam identificadas outras pendências além das questões de segurança para a regularização, os estabelecimentos receberão prazo para que realizem o correto licenciamento, desde que não haja qualquer risco à vida das pessoas”, complementou o prefeito.
O anúncio da operação foi feito em reunião com a diretoria do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa) e representantes de casas noturnas. O prefeito destacou que esse trabalho será feito em conjunto com o Corpo de Bombeiros. Nos próximos dias, um novo convênio entre a Prefeitura e a corporação será firmado para a realização em parceria de ações preventivas, de fiscalização e especiais, tanto nos estabelecimentos de entretenimento noturno como em grandes eventos.
Na reunião o prefeito explicou como estão funcionando as ações de fiscalização realizadas pela força-tarefa constituída com o objetivo de analisar a segurança dos estabelecimentos e disse que todas as casas noturnas serão vistoriadas com rigor. Fortunati também garantiu aos empresários que o Escritório Geral de Licenciamento e Regularização Fundiária, criado na reforma administrativa que entrou em vigor este ano, tornará mais ágil a tramitação dos processos. “O Sindicato não tem poder de fiscalização, mas tem poder de orientação e de negociação. Nós não concordamos com a prática de estabelecimentos que tentam burlar a lei com alvarás para uma atividade e acabam exercendo outra, ou que colocam em risco seus freqüentadores. Saímos daqui muito satisfeitos porque entendemos o trabalho da Prefeitura e o esforço para agilizar os processos de licenciamento”, declarou Cacildo Vivian, diretor do Sindpoa.
Fiscalização – O trabalho intenso de fiscalização iniciou no dia 22 de fevereiro, um dia depois do término do prazo estabelecido pelo prefeito José Fortunati para que as casas noturnas apresentassem o alvará de prevenção e proteção contra incêndios, expedido pelo Corpo de Bombeiros. Em 11 dias a força-tarefa vistoriou 58 estabelecimentos de entretenimento noturno. 29 foram notificados para que suspendam suas atividades até apresentarem as condições de segurança exigidas para o funcionamento.
A força-tarefa envolve as secretarias municipais da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Urbanismo (Smurb), Meio Ambiente (Smam), Obras e Viação (Smov), Governança Local (SMGL), Gestão (SMGES) , Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO), Licenciamento (EGLRF), Saúde (SMS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). O GT também está estudando ferramentas para dar mais transparência e agilidade aos processos de licenciamento e à fiscalização de estabelecimentos de entretenimento noturno e aperfeiçoar a troca de informações entre as secretarias.
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Pra que agilizar a regularização? Pra fazer tudo errado de novo? Incompetentes, devem estar sendo pressionados pelos empresários que bancaram suas campanhas. Falta de vergonha na cara!
Tem toda razão o Guilherme em se preocupar com este esquema de agilizar os procedimentos, qual seja, o que seria isso de uma hora para outra em afirmar que a Pref. Mun. POA irá agilizar o que o está errado, dentro da Lei, caso contrário esta fiscalização estará sob suspeição ou seria pressão política de empresários frente ao erário público, o qual se beneficiou em muito por campanhas pagas por muitos empresários.
Esta afirmação em afirmar que a burocracia impede a regularização dos estabelecimentos é um ponto de desculpa por parte dos Empresários, senão vejamos, estavam funcionando mesmo sabendo dos riscos, agora alegam burocracia.
Na verdade o que vemos hoje, é um total descontrole das atividades legais, misturadas com estas com casas ilegais, estas funcionando como se estivessem em dia com suas obrigações legais, algo atrelado a falta de fiscalização por parte do erário público municipal de Porto Alegre e o Corpo de Bombeiros.
Enfim, um caos total, em que agora de forma estranha irão agilizar a regularização, muito estranho tudo isso.
Esperamos que não haja o jeitinho brasileiro dos Agentes Públicos neste momento.
Esse esquema de agilizar é o que me preocupa..