Bernardino Vendruscolo Foto: Ederson Nunes
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater nesta quarta-feira (20/3), em Discussão Preliminar de Pauta, projeto substitutivo do vereador Bernardino Vendruscolo (PSD) que pretende incentivar a adequação e a conclusão de obras de edificações inacabadas na cidade. A proposta substitui o projeto 038/12, do Executivo, que trata do mesmo assunto. “O Executivo apresentou projeto abordando a matéria de forma tímida e ineficaz, pois não prevê sanção para a não conclusão das obras, o que abre brecha para que a situação atual seja perpetuada”, diz o vereador ao justificar a apresentação de seu substitutivo.
Pela proposta de Vendruscolo, as edificações inacabadas que poderão ser beneficiadas com a nova lei são aquelas cujo projeto original tenha sido aprovado em data anterior à da vigência do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), de 30 de dezembro de 1999. Conforme o projeto, propriedade insegura e socioambientalmente inadequada é aquela que for subutilizada ou não utilizada, ou que cause riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar da população; ao sadio desenvolvimento das atividades sociais e econômicas; às condições estéticas e sanitárias; aos valores históricos ou culturais; e à qualidade dos recursos ambientais.
Para beneficiar-se do regime urbanístico especial proposto no projeto do vereador, os proprietários de edificações inacabadas deverão protocolizar o pedido de aprovação da adequação do projeto original e iniciar a obra no prazo de seis meses, contados da data de publicação da nova lei. “O Executivo notificará os proprietários de edificações inacabadas que não requererem o benefício no prazo estabelecido para que concluam a obra em até dois anos, sob pena de que lhes seja arrecadado o imóvel, na forma da lei”, prevê o projeto de Vendruscolo.
Categorias:Arquitetura | Urbanismo, Prédios
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portoimagem.wordpress.com 
Boa vereador ,ganhou um eleitor.
Deviam ser mais ambiciosos ainda e instituir multa para que não cuidar da manutenção no seu imóvel. Por exemplo: deixar vidros quebrados, frente suja, pixado, pintura envelhecida demais, reboco aparecendo, etc…
Não é apenas uma questão de beleza. Um imóvel degradado desvaloriza os imóveis ao redor e cria um ciclo onde os outros imóveis recebem menos manutenção por causa da desvalorização.
Até que enfim, parece que alguém começa a se mexer….ufa!
Podiam desapropriar o esqueletão e dar um jeito definitivo naquele muquifo.
E com a copa cada vez se aproximando, e sem um fim para aquele monstro, será uma imagem que os turistas e quem assistir pela TV jamais esquecerão de Porto Alegre, pelo mal, é claro.
Esquece a Copa. Se a lei fosse aprovada hoje, o dono teria 6 meses pra começar a obra e 2 anos pra terminar. Pra mim deviam implodir o esqueleto e alguns prédios ali em volta.
Ainda tenho esperança em relação ao esqueleto …
https://portoimagem.wordpress.com/2012/08/22/aleluia-reforma-do-esqueleto-pode-comecar-em-20-dias/
Hehehehe, 20 dias… mas já passou uns 200. Isso da última promessa, que já deve ser a 20ª promessa de reforma do esqueleto. Mas ele segue lá, incólume!
Ótima idéia, até difícil de acreditar nessa notícia.
Tá certo… é questão de saúde pública manter um prédio inacabado. Em uma cidade, um prédio inacabado é um criadouro de ratos, mosquitos da dengue, baratas…
E de crackeiros, que incomodam mais do que todo o resto junto.
Vocês sabem o que é direito à propriedade?
Tu ja’ leu a Constituicao o pangare’? A desapropriacao esta’ prevista la’ no art 5 e, especificamente, 182.
Até nos EUA manter construções em mal estado é punível. Lá, inclusive aqueles acumuladores que entulham coisas dentro de casa podem ser despejados caso tragam risco sanitário aos vizinhos.
Amem irmão
Inédito em Porto Alegre: vereador que pensa nos incentivos trazidos pelas leis.
Devia entrar nessa leva terrenos baldios sujos e/ou sem cercamento adequado!
Boa. Todos os terrenos baldios deviam ser cercados e possuir calçamento na frente.
ufa, alguém resolveu trabalhar nessa cidade, muito bom.