Vereador sugere punição para dono de prédio inacabado

Bernardino Vendruscolo  Foto: Ederson Nunes

Bernardino Vendruscolo Foto: Ederson Nunes

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater nesta quarta-feira (20/3), em Discussão Preliminar de Pauta, projeto substitutivo do vereador Bernardino Vendruscolo (PSD) que pretende incentivar a adequação e a conclusão de obras de edificações inacabadas na cidade. A proposta substitui o projeto 038/12, do Executivo, que trata do mesmo assunto. “O Executivo apresentou projeto abordando a matéria de forma tímida e ineficaz, pois não prevê sanção para a não conclusão das obras, o que abre brecha para que a situação atual seja perpetuada”, diz o vereador ao justificar a apresentação de seu substitutivo.

Pela proposta de Vendruscolo, as edificações inacabadas que poderão ser beneficiadas com a nova lei são aquelas cujo projeto original tenha sido aprovado em data anterior à da vigência do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), de 30 de dezembro de 1999. Conforme o projeto, propriedade insegura e socioambientalmente inadequada é aquela que for subutilizada ou não utilizada, ou que cause riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar da população; ao sadio desenvolvimento das atividades sociais e econômicas; às condições estéticas e sanitárias; aos valores históricos ou culturais; e à qualidade dos recursos ambientais.

Para beneficiar-se do regime urbanístico especial proposto no projeto do vereador, os proprietários de edificações inacabadas deverão protocolizar o pedido de aprovação da adequação do projeto original e iniciar a obra no prazo de seis meses, contados da data de publicação da nova lei. “O Executivo notificará os proprietários de edificações inacabadas que não requererem o benefício no prazo estabelecido para que concluam a obra em até dois anos, sob pena de que lhes seja arrecadado o imóvel, na forma da lei”, prevê o projeto de Vendruscolo.

Câmara Municipal



Categorias:Arquitetura | Urbanismo, Prédios

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19 respostas

  1. Boa vereador ,ganhou um eleitor.

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  2. Deviam ser mais ambiciosos ainda e instituir multa para que não cuidar da manutenção no seu imóvel. Por exemplo: deixar vidros quebrados, frente suja, pixado, pintura envelhecida demais, reboco aparecendo, etc…

    Não é apenas uma questão de beleza. Um imóvel degradado desvaloriza os imóveis ao redor e cria um ciclo onde os outros imóveis recebem menos manutenção por causa da desvalorização.

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  3. Até que enfim, parece que alguém começa a se mexer….ufa!

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  4. Podiam desapropriar o esqueletão e dar um jeito definitivo naquele muquifo.

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  5. Ótima idéia, até difícil de acreditar nessa notícia.

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  6. Tá certo… é questão de saúde pública manter um prédio inacabado. Em uma cidade, um prédio inacabado é um criadouro de ratos, mosquitos da dengue, baratas…

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  7. Vocês sabem o que é direito à propriedade?

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    • Tu ja’ leu a Constituicao o pangare’? A desapropriacao esta’ prevista la’ no art 5 e, especificamente, 182.

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    • Até nos EUA manter construções em mal estado é punível. Lá, inclusive aqueles acumuladores que entulham coisas dentro de casa podem ser despejados caso tragam risco sanitário aos vizinhos.

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  8. Amem irmão

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  9. Inédito em Porto Alegre: vereador que pensa nos incentivos trazidos pelas leis.

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  10. Devia entrar nessa leva terrenos baldios sujos e/ou sem cercamento adequado!

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  11. ufa, alguém resolveu trabalhar nessa cidade, muito bom.

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