Ministério Público investigará depredação da prefeitura

O prefeito José Fortunati entregou nesta quinta-feira, 28, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Eduardo de Lima Veiga, a notícia-crime para sejam investigados os danos ao patrimônio público, histórico e cultural provocados nos atos de vandalismo que atingiram o Paço Municipal. A depredação do prédio da Prefeitura de Porto Alegre aconteceu no fim da tarde de quarta-feira, 27, durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus. O secretário municipal de Governança Local, Cezar Busatto, e servidores da prefeitura foram agredidos na manifestação.

A notícia-crime foi recebida por Veiga e pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPE, Ivory Coelho Neto. Fortunati foi até o Ministério Público acompanhado do procurador geral do Município, João Batista Linck Figueira e o adjunto Marcelo do Canto. “Houve uma transgressão muito clara do direito de se manifestar em Porto Alegre. A manifestação é livre e democrática. Mas o grupo que foi até a prefeitura nesta quarta-feira estava com o objetivo de agredir, de afrontar, de dilapidar o patrimônio público. Como pessoas foram vitimadas pela violência desse grupo e o patrimônio histórico foi danificado, nós viemos pedir a investigação e a punição dos responsáveis, para que fatos iguais a esse não voltem a acontecer em Porto Alegre”, disse o prefeito.

O procurador-geral de Justiça vai enviar a notícia-crime, com fotos e vídeos do ato de vandalismo, ao diretor da Promotoria Criminal, que vai distribuir os documentos a um dos promotores que atua na área. De acordo com Eduardo de Lima Veiga, quem ficar responsável pelo caso pode solicitar mais provas e outros documentos ou iniciar um processo de acordo com os crimes que forem detectados no material já fornecido pela prefeitura.

“Todo o direito de manifestação, todo o direito de associação, todo o direito de levar ao poder público o conhecimento das necessidades da população esbarra nos limites da Lei. E aqui foram desrespeitados dois limites muito claros, que é a segurança e a integridade física das pessoas e do patrimônio publico que não pode ser depredado, não pode ser avariado durante essas manifestações”, declarou o procurador-geral de Justiça do MPE.

Prefeitura de Porto Alegre



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13 respostas

  1. Parece que o Fortunati apreendeu bem com a época do governo militar. Pessoas eram torturadas e mortas nas cadeias, e nada acontecia, agora se alguém fosse pego pichando uma parede com um “FORA FMI”, ia preso e ficava lá algumas semanas aguardando um julgamento que poderia resultar em dois a cinco anos de prisão (e não tinha prisão albergue nesta época).

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  2. offtopic: Mais uma fruto do amadorismo da prefeitura…

    http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/03/tumulto-na-feira-do-peixe-de-porto-alegre-acaba-com-dois-adolescentes-apreendidos-4086554.html

    Essa notícia está bem tendenciosa…

    1. Tudo iniciou-se quando a prefeitura não conseguiu fornecer água para os comerciantes como combinado a adiando a abertura da feira.

    2. Durante a confusão as pessoas tentaram se proteger dentro das bancas e a polícia chegou atirando spray de pimenta inclusive em crianças.

    3. O pessoal da SMIC chegou jogando os peixes de um senhor no chão e pisoteando. Isso porque esse comerciante pagou pelo espaço da banca, mas não sabia que precisaria ainda pagar por um alvará.

    Parece que toda a semana a prefeitura tem que fazer uma maldade.

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    • Mais do que na hora de arrumar um lugar pra por essa porcaria de feira do peixe.

      Atrapalha muito a vida de quem trabalha no centro.

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  3. Tem que punir qurm depredou mas a maior culpada é a administração que não dialoga e só defende os seus sócios.

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    • Acho que enquanto o Busatto e o Fortunati estão tentando pinçar aqueles que depredaram, a onda de protesto está se alastrando. Se fossem menos rancorosos e mais inteligentes, baixariam a passagem e aguardariam o pessoal se acalmar. Mas não né? É a soberba dos 65% que subiu a cabeça… enquanto se esforçam para acusar partidos o povo está se aglutinando e afinando sua estratégia.

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  4. offtopic: No ClicRBS o Capellari disse que vai ser realizado licitação nesse ano, mas também declara que a revisão da planilha será só em 2014. Então a empresas entrarão na licitação sem saber como será sua correção? Coerência ZERO! Para não dizer cartas marcadas, pois se for cartas marcadas não importa licitação ou revisão das tarifas, a manutenção das empresas e seus lucros de 20% (segundo estimativa do TCE) será mantida.

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  5. Tem-se que investigar a depredação dos espaços públicos 365 dias por ano. Não só o que foi fruto de protesto.

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  6. Se alguém achar essa planilha, divulguem aqui no site.

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  7. Seria interessante que o Pref. Fortunati mandasse a EPTC disponibilizar no site de sua responsabilidade o processo/estudo referente ao cálculo das passagens, isso na íntegra e não mandar o cidadão ir pessoalmente na EPTC solicitar o referido documento.

    Os acontecimentos na cidade são consequência da falta de transparência que a Pref. omiti do cidadão a forma de cálculo das passagens.

    E o parecer do TCE serviu para quê????

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  8. Tem que investigar mesmo toda a depredação do patrimonio público municipal, além da privatização de vários espaços públicos apropriados pelos interesses privados. Além dessa tarifa absurda!!

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  9. E o MP não vai se mexer para solicitar a devolução dos 25 centavos de sobrepreço – apontado pelo TCE – na antiga tarifa de R$ 2,85 ?

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