Código de Convivência Urbana será feito pelos porto-alegrenses

Leis de trânsito, descarte de lixo e ciclovias podem receber sugestões   Foto: Ricardo Giusti / PMPA

Leis de trânsito, descarte de lixo e ciclovias podem receber sugestões Foto: Ricardo Giusti / PMPA

Questões do cotidiano, como lixo nas calçadas, animais de estimação, leis de trânsito, respeito aos ciclistas, preservação do meio ambiente e impacto de obras públicas e privadas, serão abordadas pelo Grupo de Trabalho do Código de Convivência Urbana. Formado por técnicos da prefeitura e da Câmara de Vereadores, o GT é o responsável por encaminhar o documento que substituirá o Código de Postura vigente, criado em 1975. O novo Código, no entanto, será produzido com a participação da população.

Após a realização de um Seminário, que reuniu procuradores, juristas e ativistas das redes colaborativas da cidade no último dia 18, teve início o debate público sobre as normas de convivência.

Acontecerão audiências públicas na Câmara Vereadores. A primeira, no dia 14 de maio, terá como tema: Logradouros Públicos. “O grande mérito da revisão será de buscar o apoio da sociedade, para estimular ações de cuidado com a cidade”, diz o secretário executivo do GT Código de Posturas, Plinio Zalewski.

  • As audiências acontecerão sempre às 19h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre (av. Loureiro da Silva, 255). A votação deve ocorrer até o final deste ano.
  • Quem quiser colaborar, poderá enviar propostas de temas por meio do blog www.convivenciaurbana.com.br.

Código de Posturas – Datado de 1975, o Código de Posturas de Porto Alegre é uma legislação que reúne normas sobre como os espaços públicos devem ser usados e estabelece regras de convivência entre cidadãos e do relacionamento deles com o município. No entanto, a legislação é considerada antiga e deve ser revista. De acordo com o prefeito em exercício e coordenador do GT Código de Posturas, Sebastião Melo, o cotidiano de uma cidade é muito complexo e a legislação deve estar atualizada.

Prefeitura de Porto Alegre

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ATUAL CÓDIGO DE POSTURAS

Para quem quiser conhecer o atual Código de Posturas de Porto Alegre, ou seja, a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, clique aqui para ver direto do site da Câmara.

Para fazer download, em versão para impressão (arquivo .doc), clique aqui.



Categorias:Código de Convivência Urbana

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25 respostas

  1. Assumo meu erro de citar diretrizes referentes a delimitação da área urbana e rural de Porto Alegre com base na Lei orgânica ultrapassada que vai ser reformulada agora. De qualquer forma, tú citastes o Plano diretor para sustentar tua afirmação errada sobre a definição da área municipal; ao verificar os trechos contemplados no texto do pddua que colei ali em cima, podes ver que não é bem assim. Talvez tua ironia exacerbada tenha sido por conta desse meu equívoco bizarro, se de fato foi esse o motivo, peço desculpas pela reação agressiva.

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  2. Primeiramente, sr. Gilberto, não lhe conheço pessoalmente e não lhe dei a liberdade de se dirigir a mim com essa ironia de quinta categoria. Mas já que tomastes a liberdade de apelar e faltar com o respeito comigo, farei o mesmo contigo. Primeiramente, irei relembrar a imbecilidade equivocada que tú escrevestes:

    “Rogerio, com o ultimo plano diretor Porto Alegre oficialmente não possui mais área rural. Toda área do município é urbana. Portanto esta tua dúvida fica sem sentido.”

    Agora, já que evocastes o último plano diretor para sustentar esta afirmação equivocada, lhe disponibilizo o link http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu_doc/planodiretortexto.pdf para que tú leias ele com atenção e verifique que todo o território do MUNICÍPIO de Porto Alegre continua o mesmo, e está dividido em regiões de planejamento . A chamada zona rural de Porto Alegre está contemplada na região de planejamento número 8, com o nome de “Cidade Rururbana”.

    Agora vamos verificar que no pddua temos a classificação das áreas do município em:

    CAPÍTULO I
    Da Área de Ocupação Intensiva e da Área de Ocupação Rarefeita
    Art. 27. O território do Município de Porto Alegre divide–se, por seu Modelo Espacial, em Área de
    Ocupação Intensiva e Área de Ocupação Rarefeita.
    § 1º Área de Ocupação Intensiva (AOI) é a área que, conciliada com a proteção do Patrimônio
    Ambiental, se caracteriza como prioritária para fins de urbanização e abrange:
    I – a área urbana contínua com os limites definidos na planta do Anexo 1.1;
    II – as áreas dos Núcleos Intensivos isolados da malha urbana contínua, como segue:
    a) Belém Velho, constituído pela Unidade de Estruturação Urbana nº 8026;
    b) Belém Novo, constituído pela Unidade de Estruturação Urbana nº 8078;
    c) Lami, constituído pela Unidade de Estruturação Urbana nº 8084;
    d) Ilha da Pintada, constituído pela Unidade de Estruturação Urbana nº 9032.
    e) Lageado;
    (incluída pela L.C. n° 646, de 08 de outubro de 2010).
    f) Boa Vista;
    (incluída pela L.C. n° 646, de 08 de outubro de 2010).43
    g) Extrema; e
    (incluída pela L.C. n° 646, de 08 de outubro de 2010).
    h) Jardim Floresta.
    (incluída pela L.C. n° 646, de 08 de outubro de 2010).
    § 2º Área de Ocupação Rarefeita (AOR) é a área com características de baixa densificação, onde será
    dada predominância à proteção da flora, da fauna e demais elementos naturais, admitindo–se, para
    a sua perpetuação e sustentabilidade, usos científicos, habitacionais, turísticos, de lazer e atividades
    compatíveis com o desenvolvimento da produção primária.

    Agora, vamos novamente ao que o pddua contempla como região de planejamento 8:

    VIII –Macrozona 8 – Cidade Rururbana: área caracterizada pela predominância de
    patrimônio natural, propiciando atividades de lazer e turismo, uso residencial e
    setor primário, compreendendo os núcleos intensivos de Belém Velho, Belém Novo,
    Lami, Lageado, Boa Vista, Extrema e Jardim Floresta, bem como as demais áreas
    a partir da linha dos morros da Companhia, da Polícia, Teresópolis, Tapera, das
    Abertas e Ponta Grossa; e
    (Alterado pela L.C. n° 646, de 22 de julho de 2010).

    Bom, depois disso, não preciso argumentar mais nada. Entendeu ou quer que desenhe? Se com aquela afirmação tua para o Rogério tú querias expressar alguma outra coisa, sugiro que expresses teus argumentos de maneira mais precisa para não seres mal interpretado pelos outros.

    Caso tú ainda não tenhas entendido, não estou discutindo aqui o código de posturas em si, mas sim a afirmação que tú dá de que “oficialmente POA não possui mais área rural, toda a área do município é urbana”. Obviamente que um código de convivência permeará a área urbana intensiva continua e as áreas dos núcleos Intensivos isolados da malha urbana contínua em detrimento das áreas de ocupação rarefeita do município de Porto Alegre. Mas não era a isso que eu estava me referindo quando questionei tua afirmação.

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  3. Correçao: “Tú dissestes” e não “disses”

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  4. Bairros da zona sul estes que possuem paisagens urbanas e rurais ao mesmo tempo.

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  5. Gilberto, as áreas rurais de Porto Alegre sempre fizeram parte dos limites do nosso território municipal e continuam fazendo. Inclusive são contempladas dentro da própria lei orgânica que tú disponibilizou em link do site e download para word. E mais, uma das atribuições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é:

    I – determinação dos limites físicos, em todo o território municipal, das áreas urbanas, de expansão urbana e rurais e das reservas ambientais, com as seguintes medidas:

    Mais adiante em nossa Lei Orgânica temos no Ato das Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias, o seguinte artigo:

    Art. 2º – O Município tem o prazo de um ano, contado da vigência da Lei Orgânica, para proceder ao arrolamento e mapeamento das áreas rurais, regulamentando os critérios de preservação.

    Estou mostrando apenas duas passagens em todo o texto da nossa Lei Orgânica, mas a zona rural de POA é contemplada em outras passagens também.

    Como disse o amigo acima (referente aos Caminhos Rurais), não teria sentido a Lei Orgânica do município de Porto Alegre simplesmente ignorar a área rural da cidade como tú disses, fazendo com que só “exista Porto Alegre” na parte urbana do território municipal. A rota turística de PORTO ALEGRE chamada Caminhos Rurais, criada em 2005, contempla as paisagens rurais e rurais/urbanas do território Porto-Alegrense; sendo que muitas áreas rurais dessa rota turística dentro de nossa capital se encontram dentro de bairros de Porto Alegre criados por lei, como por exemplo: Belém Velho, Belém Novo, Vila Nova e muitos outros da zona sul da cidade.

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    • E quem disse que a Lei Orgânica de várias décadas atrás rege isso até hoje ????? O Plano diretor sobrepoe isso André. Te informa melhor. Justamente por isso que a Lei Orgânica vai ser atualizada. O tico e o teco tão brigando hoje ?

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  6. No texto não falam em respeito ao Pedestre que agora também tem que disputar com o ciclista a calçada.

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