Código de Convivência Urbana será feito pelos porto-alegrenses

Leis de trânsito, descarte de lixo e ciclovias podem receber sugestões   Foto: Ricardo Giusti / PMPA

Leis de trânsito, descarte de lixo e ciclovias podem receber sugestões Foto: Ricardo Giusti / PMPA

Questões do cotidiano, como lixo nas calçadas, animais de estimação, leis de trânsito, respeito aos ciclistas, preservação do meio ambiente e impacto de obras públicas e privadas, serão abordadas pelo Grupo de Trabalho do Código de Convivência Urbana. Formado por técnicos da prefeitura e da Câmara de Vereadores, o GT é o responsável por encaminhar o documento que substituirá o Código de Postura vigente, criado em 1975. O novo Código, no entanto, será produzido com a participação da população.

Após a realização de um Seminário, que reuniu procuradores, juristas e ativistas das redes colaborativas da cidade no último dia 18, teve início o debate público sobre as normas de convivência.

Acontecerão audiências públicas na Câmara Vereadores. A primeira, no dia 14 de maio, terá como tema: Logradouros Públicos. “O grande mérito da revisão será de buscar o apoio da sociedade, para estimular ações de cuidado com a cidade”, diz o secretário executivo do GT Código de Posturas, Plinio Zalewski.

  • As audiências acontecerão sempre às 19h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre (av. Loureiro da Silva, 255). A votação deve ocorrer até o final deste ano.
  • Quem quiser colaborar, poderá enviar propostas de temas por meio do blog www.convivenciaurbana.com.br.

Código de Posturas – Datado de 1975, o Código de Posturas de Porto Alegre é uma legislação que reúne normas sobre como os espaços públicos devem ser usados e estabelece regras de convivência entre cidadãos e do relacionamento deles com o município. No entanto, a legislação é considerada antiga e deve ser revista. De acordo com o prefeito em exercício e coordenador do GT Código de Posturas, Sebastião Melo, o cotidiano de uma cidade é muito complexo e a legislação deve estar atualizada.

Prefeitura de Porto Alegre

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ATUAL CÓDIGO DE POSTURAS

Para quem quiser conhecer o atual Código de Posturas de Porto Alegre, ou seja, a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, clique aqui para ver direto do site da Câmara.

Para fazer download, em versão para impressão (arquivo .doc), clique aqui.



Categorias:Código de Convivência Urbana

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25 respostas

  1. Assumo meu erro de citar diretrizes referentes a delimitação da área urbana e rural de Porto Alegre com base na Lei orgânica ultrapassada que vai ser reformulada agora. De qualquer forma, tú citastes o Plano diretor para sustentar tua afirmação errada sobre a definição da área municipal; ao verificar os trechos contemplados no texto do pddua que colei ali em cima, podes ver que não é bem assim. Talvez tua ironia exacerbada tenha sido por conta desse meu equívoco bizarro, se de fato foi esse o motivo, peço desculpas pela reação agressiva.

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