Prefeitura só vai aplicar desoneração sobre tarifa de ônibus após decisão da Justiça

Preço atual de R$ 2,85 ainda pode voltar para R$ 3,05

Foto: Gilberto Simon

Foto: Gilberto Simon

Apesar de as empresas de ônibus já estarem pagando menos impostos, o valor da tarifa do transporte público de Porto Alegre não deve cair neste primeiro momento. Isso porque, segundo o prefeito José Fortunati, a Prefeitura vai aguardar uma decisão da Justiça em definitivo sobre qual seria o valor correto para aplicar.

O posicionamento de Fortunati segue a tese das empresas, que ainda nessa segunda-feira defenderam a entrada em vigor da desoneração somente após o mérito da questão ser analisado. Na última sexta, foi publicada a Medida Provisória (MP) 617/2013 em edição extra do “Diário Oficial” da União (DOU). A MP reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.

Desde abril, o preço da passagem de ônibus na Capital é R$ 2,85, enquanto o valor cobrado nas lotações é de R$ 4,25. A Justiça acatou uma liminar da bancada do PSol na Câmara de Vereadores suspendendo o reajuste de março, que elevou as tarifas para R$ 3,05 e R$ 4,50. Apesar de não ter recorrido da decisão, o Executivo Municipal aprovou o valor de R$ 3,05, com base em cálculos das planilhas de custos.

A desoneração pode levar o preço da tarifa porto-alegrense a cair até R$ 0,10. O PIS e a Cofins correspondem a 3,65% do valor final da passagem.

Entretanto, um desconto maior na tarifa depende de uma posição do Senado, que ainda vai apreciar o chamado Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), defendido pela Frente Nacional de Prefeitos, cujo presidente recém empossado é o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Com a senção de outros impostos que incidem sobre o transporte público, como o ISSQN, que é municipal, e o ICMS, que é estadual, o desconto na passagem pode chegar a 26%.

Correio do Povo



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24 respostas

  1. Não entendo o porquê de a prefeitura e as empresas somente querer suprimir ou reduzir os tributos após o trânsito em julgado da decisão!
    .
    Isso não tem nada a ver com a justiça, que nem pode se meter em atos de gestão como esse! Se houver algum “prejudicado”, vai ser a prefeitura, que não recolherá os tributos – mas isso é discutível, pois incentivaria o transporte coletivo…

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  2. Vão aumentar a passagem pra R$3,05 e reduzir o PIS e COFINS sobre esse preço. A passagem vai aumentar uns 10 centavos talvez. Só não vê isso quem é cego…

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  3. Enquanto isso o governo estadual aumentando em 1,74% a passagem metropolitana.

    Mais carros nas ruas!!

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  4. Xiii, isso vai acabar dando m****. Guerra civil vai acabar ocorrendo se tentarem por a R$3,05 de novo!

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  5. Pior que enxergando pelo lado burocrático e jurídico a Prefeitura tá certa. Se a Justiça fixou a passagem em 2.85 nada pode alterá-la, nem para mais nem para menos. Pelo menos enquanto estiver valendo a liminar. Posso estar errado mas foi essa a reflexão que fiz na hora. Não que eu concorde com o preço, muito pelo contrário.

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    • A justiça determinou que a passagem ficasse no atual patamar de acordo com os dados que lhe foram postos à disposição. Se houver redução ou supressão de tributos, por óbvio que a passagem deve diminuir. A meu ver nem precisaria de uma manifestação judicial nesse sentido, pois bastaria subtrair do custo final da passagem…

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  6. Vocês comentando acima estão fomentando mais carros na rua. Tarifa defasada vai acarretar pior transporte público e isso vai fazer ainda mais pessoas migrarem pro carro.

    As empresas de ônibus estão tendo prejuízo, principalmente a Carris. Talvez má gestão seja o principal fator, mas eu acho impossível que a gestão dessas empresas melhore. Então, obviamente a qualidade do serviço vai piorar.

    De imediato teremos ônibus mais lotados, daqui a um tempo mais ônibus quebrando, mais atrasos, etc…

    Acho correto lutar por melhorias, mas o que estão protestando agora é burrice.

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    • O problema é que com esse preço vale mais a pena ir de carro. Foi feita uma pesquisa mostrando que até 7km é mais barato ir de carro. E outra, com esse preço só anda de ônibus quem tem alguma gratuitade e isso diminui os pagantes.

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      • Ninguém está migrando do ônibus pro carro para economizar e sim em busca de mais conforto. A solução é melhorar o conforto do transporte público, não baixar o preço (e a qualidade).

        A lógica que eu coloquei acima é inexorável: passagem mais barata -> serviço de pior qualidade -> mais carros na rua. Essa lógica já vem acontecendo a mais de 10 anos.

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        • Não existe essa separação rígida entre preço e conforto. O cara vê que gasta a mesma coisa de carro e de ônibus, daí decide ir de carro pq é mais confortável e prático! Há algum problema dessa lógica?

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        • Me diga como pode um ônibus levando dezenas de pessoas rodando com diesel subsidiado sair o preço de ir de carro?

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        • Quer conforto pagando mais? Use as lotações! Por que não está funcionando com as lotações?

          E outra. Imagine um super sistema de metrô, bonde e aeromóvel com passagem a R$ 10,00 ou 15,00. Quem é que vai usar?!?

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        • O transporte público deveria ser financiado com impostos sobre o transporte individual, incentivando um à medida que desincentiva o outro.

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        • Eu acho bem mais confortável pegar o Assunção do que ficar me estressando por causa de falta de estacionamento ou com medo de roubarem meu carro como meus colegas.

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    • Burrice? Muito xiita e radical tua opinião.

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  7. Tudo bem… Depois da decisão final da justiça que devolvam os valores. Tem que ser retroativo, não é?

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  8. Experimenta voltar a 3,05 pra ver o que vai dar….

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  9. Hora de voltar pra rua.

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  10. Nada de inesperado na notícia, ainda mais que a prefeitura/eptc sempre ficou com a tese deles.

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  11. Experimenta voltar pra 3,05 !!

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  12. Quero saber se vão nos devolver os lucros dos empresários desde 1º de JUNHO!????

    “O posicionamento de Fortunati segue a tese das empresas, que ainda nessa segunda-feira defenderam a entrada em vigor da desoneração somente após o mérito da questão ser analisado” A PARA?!!? GRANDE NOVIDADE!

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