Só 8 casas noturnas na cidade têm todos os papéis para funcionar, diz Smic

Comissão defende mais fiscalização.  Foto: Desirée Ferreira

Comissão defende mais fiscalização. Foto: Desirée Ferreira

Das mais de duzentas casas noturnas em atividade em Porto Alegre, somente oito possuem todos os papéis necessários para sua regularização. Esta informação foi repassada hoje (5/6) pelo secretário da Smic, Humberto Goulart, à Comissão Especial sobre Licenciamentos de Edificações de Uso Público da Câmara Municipal. “Dos estabelecimentos que foram fiscalizados e fechados pela Smic desde o começo do ano, 38 obtiveram adequação na questão de combate à incêndio, o que permitiu que voltassem a funcionar”, explicou Goulart.

O secretário afirmou que o foco da Smic tem sido a cobrança do chamado Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI). Conforme ele, somente após a aprovação deste plano pelos Bombeiros e por técnicos da Prefeitura é que a Smic libera o funcionamento do estabelecimento. “Sem alvará de incêndio, a casa não funciona. Isso é uma determinação do prefeito”, disse Goulart. Conforme ele, o PPCI não garante que não haverá incêndio, apenas indica o que os frequentadores do local devem fazer para escapar da casa em caso de algum sinistro.

O titular da Smic lembrou, porém, que muitos estabelecimentos estão funcionando sob o abrigo de decisões judiciais e lembrou o caso da boate Cabaret, que incendiou no começo de maio deste ano. Interditada pela Smic, a casa havia reaberto as portas amparada em liminar judicial, destacou Goulart. Ele acrescentou que “há estabelecimentos, por exemplo, que nem Habite-se possuem”.

Vereadores

Os vereadores da comissão que participaram da reunião foram unânimes em demonstrar preocupação com a situação das casas noturnas. Para eles, é preciso, mais do que mudar a legislação atual, ampliar a fiscalização sobre o cumprimento das leis. O presidente da comissão, vereador Cássio Trogildo (PTB), resumiu o pensamento dos colegas. “Não se pode paralisar a cidade, mas não podemos abrir mão da segurança das pessoas. O caminho é mais fiscalização.”

A reunião teve as presenças dos vereadores Lourdes Sprenger (PMDB), Mário Fraga (PDT), Reginaldo Pujol (DEM) e Cláudio Janta (PDT), além de representantes da Prefeitura.

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Câmara Municipal



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7 respostas

  1. Por que não divulgaram o nome dos 08 estabelecimentos que estão regulares?

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  2. Cássio Trogildo ….

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  3. Pela manifestação dos presentes tem-se a impressão que algo está para acontecer ou seja, estaríamos no caminho de amenizar os problemas sob o pretexto que a cidade não pode parar, ora convenhamos o erário público municipal deve explicações e transparência como certas casas ou estabelecimentos conseguiram se estabelecer burlando a legislação.

    Falta fiscalização, o que é evidente neste caso, a omissão de parte da Pref. Mun. POA juntado ao grupo de quadrilheiros que tomaram conta da SMIC, SMIC, Corpo de Bombeiros que são alvos de fiscalização por parte do MP RS.

    E agora José, o que fazer?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

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  4. Vejo sim a necessidade de mais fiscalização. Já a lei de prevenção e combate a incêndio, que determina como deve ser o PPCI, já me parece bastante rigorosa, e até causa espanto quando alguém escreve que devem ser criados diferentes tipos de prevenção de acordo com o uso, sendo que isto já está na lei e se chama grau de risco.
    O que eu ainda não li por parte de quem quer que seja, principalmente do poder público, é um esclarescimento correto e definitivo das competências, e das interferências dos diferentes órgãos que emitem os documentos necessários. Funciona + ou – assim: Para regularidade com SMIC, esta exige a regularidade com SMOV que por sua vez exige a regularidade com os Bombeiros que aprovam o PPCI emitem o famoso Laudo. Em um imóvel existente e antigo, em 100% dos casos ele sofreu reformas, ampliações, “puxadinhos” para depósito ou para + sanitários. Nas plantas aprovadas lá na década de 40, 50, 60.. não constam os puxadinhos e muito menos sua área no total da área declarada na Carta de Habite-se. Feita a confusão! Para famosa regularização destas áreas acrescidas, a SMOV vai entender como um projeto de edificação nova, vai exigir o cumprimento de Leis vigentes, como por exemplo a de Acessibilidade – rampas, sanitários adaptados, número mínimo de vagas. Sem questionar se é procedente ou não, o fato é que estas situções não tem nada ver com o P.P.C.I, mas estão no caminho da obtenção deste! O Empreendedor foi fiscalizado e lhe foi cobrado o PPCI, mas ninguém explica para ele todo este caminho e o calvário burocrático que isto impõe. A boa vontade dele se regularizar junto aos Bombeiros se esvai neste longo caminho, então o empreendedor ou tenta “comprar” a documentação, ou desiste do negócio.
    Precisamos muito mais do que inúmeros encontros políticos, precisamos encontro dos técnicos para definir e esclarecer procedimentos, dar transparência a todo este processo de regularidade completa de uma edificação nova ou existente! Vai aparecer onde está a demora, a exigência descabida, a “venda” da dificuldade!
    E sempre lembrando que não só Casas Noturnas que estão em irregularidade. Reparem em outros lugares públicos que frequetarem, restaurantes, clinícas, escolas, etc. Em quantas encontramos extintores, sinalizações de saída, iluminação de advertência, etc.
    LUZ – Clareza de critérios, procedimentos e Fiscalização de todo o processo, por favor!

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  5. Olha, quando a coisa é muito extrema (ninguém tem) a gente tem que suspeitar que tem algo errado no aparato governamental..

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  6. Tem de cumprir com toda legislação seja administrativamente ou na justiça. Quanto a corrupção generalizada nas autarquias municipais é outro problema a ser sanado.

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  7. É… mas quanto tempo leva pra sair toda essa documentação? O que eu já ouvi muitas vezes nas internas é que você não consegue fazer nada em menos de dois anos se não molhar mão de alguém. Pra mim, a SMIC tá escusando de sua ineficiência e de sua sujeirada, e só está fazendo porque todo esse assunto veio à tona depois do caso Kiss.

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