TCE determina que tarifa seja mantida em R$ 2,85 em Porto Alegre

Relator apontou erros nas planilhas que aumentaram valor para R$ 3,05

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida nesta quinta-feira determinando que a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) mantenha o valor da tarifa de transporte público na Capital em R$ 2,85. De acordo com a decisão do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, as planilhas que geraram a formação de preço da tarifa em R$ 3,05 possuem erros e inconformidades.

A decisão, de acordo com o TCE, deve ser mantida até que a EPTC corrija os problemas apontados e considere os efeitos da desoneração tributária promovida pelo governo federal. As inconformidades legais teriam sido verificadas pelo tribunal nas fórmulas de cálculo da depreciação e remuneração da frota de veículos e do pro labore da diretoria das concessionárias.

O relator concedeu prazo de 15 dias para que a EPTC adote as providências pertinentes. O TCE notificou o prefeito José Fortunati e remeteu cópia da decisão ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual.

 Correio do Povo



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8 respostas

  1. Enquanto isso solicitei a planilha de cálculo tarifário pra Metroplan (para o transporte da RM) a mais de duas semanas e nada…..

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  2. Por mim que quebrem todas essas empresas de LIXO, digo, ônibus.

    DIGO LIXO, MESMO!

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  3. Existe uma pressão nacional pela qualificação/melhoria do transporte público. As pessoas estão descontentes com o que estão recebendo. Ou os gestores públicos atuam ou “serão atuados” nas próximas eleições… Por falar em eleições, essa será uma pauta recorrente, ou o Fortunatti tira areia, nem que seja do seu quintal para terminar essas obras e deixa-las funcionando a ponto de bala até as eleições ou então a pressão será muito intensa!

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  4. Esperemos que o transporte coletivo não sofra com isso, porque se ficar pior do que esta quem paga é quem utiliza todos os dias este meio de transporte…….

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    • Santa inocência pensar que aumentando o preço o serviço vai melhorar: essa é uma perspectiva do setor privado e não dessas empresas que desempenham uma função pública e não sofrem concorrência. Aumentando o preço tu só vai tá aumentando a arrecadação. Repito, o transporte de serviço público não segue a mesma lógica do setor privado rs

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    • Quando se abre um negócio, tu estás fadado a dar prejuízo e ocasionalmente fechá-lo (como acontece com 48,3% das empresas que abrem e fecham em até 3 anos, segundo dados do IBGE de 2012). Essa choradeira que não há lucro e que por isso deve ser aumentado o valor do transporte público não faz sentido para mim. Se a empresa não consegue gerir seus recursos, via de regra deverá ter o mesmo fim que todas as outras – e não ter orgãos públicos puxando o saco a todo o custo (notório caso da EPTC) e/ou taxar o consumidor de palhaço.

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    • A prefeitura não teria coragem de deixar piorar muito até as eleições, por mais que se faça propaganda que a passagem está muito barata.

      Aliás, quanto mais se falar nesse tema, pior fica, pois cá entre nós, tem muita sujeira.

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