Dmae aguarda licença da Fepam para iniciar operação do Pisa

Por Gilberto Simon em 18/06/2013 • ( 2 )

Capacidade de tratamento de esgotos deve ser ampliada de 27% para 77% Foto: Divulgação/PMPA

O Programa Integrado Socioambiental (Pisa), que prevê a ampliação da capacidade de tratamento de esgotos na cidade de 27% para 77%, aguarda apenas a licença de operação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que a principal obra, a Estação de Tratamento de Esgoto Serraria, seja colocada em funcionamento, dando início a todo o complexo construído por meio do programa.

Ao todo, foram implantados 80 quilômetros de redes de esgoto na Restinga, mais 80 quilômetros na Cavalhada, além do emissário que conta com 17 quilômetros, dos quais 11 quilômetros de tubulações foram assentados dentro do Guaíba, e oito estações de bombeamento. Será retirado do Lago Guaíba o esgoto produzido por 700 mil pessoas que corresponde a 357 milhões de litros por dia. Atualmente, esse esgoto é lançado sem tratamento na Ponta da Cadeia (Gasômetro) e junto com a carga poluidora dos rios dos Sinos e Gravataí provocam um comprometimento no manancial em uma faixa de pluma de 13 quilômetros de extensão por quatro de largura.

Instalação – A Licença de Instalação (LI) fornecida pela Fepam em 2008 previa o tratamento secundário e estabelecia um prazo de cinco anos para que o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) implantasse o tratamento terciário na Estação Serraria. Com a redução do custo de implantação da referida ETE, foi possível alterar o projeto e dotá-lo logo de tratamento terciário. A alternativa permitiu que se deixasse de construir uma estação de bombeamento de esgoto tratado e reduzisse o emissário final em mil metros, uma vez que o tratamento proposto retiraria além da matéria orgânica, nutrientes como fósforo e nitrogênio. O Dmae fez várias consultas aos órgãos envolvidos na implantação, no financiamento e no licenciamento da obra e, após, optou pela alternativa.

Na ocasião, outubro de 2010, a solicitação de alterações no projeto constante da LI em vigor foi encaminhada à Fepam, tendo sido entregues os projetos de engenharia contendo o novo traçado, o sistema de tratamento e o ponto de lançamento de efluentes, além de estudos comparativos de correntes do ponto original e do novo ponto, estudos de biota aquática e de dispersão originados no Modelo Matemático do Lago, adotado pelo departamento desde 1990. Os estudos apontam que não há retenção na zona de mistura a partir do emissário, mesmo com a redução de 2,6 mil metros para 1,6 mil metros. A Fepam não apresentou manifestação contrária à adequação do projeto.

Operação – Com a obra prestes a ser concluída, no final de 2012, o Dmae solicitou ao órgão ambiental a Licença de Operação (LO). Em fevereiro de 2013, com a obra quase pronta, a Fepam alterou a LI da Estação, mas não do emissário final. A partir daí, várias reuniões vêm sendo realizadas entre Dmae e Fepam e, posteriormente, com o Ministério Público Estadual para que se construa uma solução, uma vez que a fundação se mostra com dúvidas em relação ao novo ponto de lançamento do esgoto tratado.

Proposta apresentada à Fepam busca solucionar impasse:

A partir das reuniões realizadas entre os órgãos envolvidos, o Dmae construiu uma proposta que foi apresentada à Fepam com o objetivo de auxiliar na tomada de decisão da fundação. A proposta prevê o início da operação com apenas 25% da capacidade da estação, ou seja, 500 litros de esgoto por segundo, continuidade do monitoramento que vem sendo realizado por parte do Dmae em mais 12 meses e acompanhamento, por parte da Fepam, no ponto de lançamento e na zona de mistura. Caso os dados do monitoramento apresentem resultados diferentes dos estudos do Dmae, seria iniciado o processo de desinfecção e providenciada a construção dos mil metros restantes do emissário. A proposta está em análise na Fepam.

Impacto financeiro pode chegar a R$ 270,00 por ano na conta de água de cada cidadão:

É importante ainda reforçar que a coleta e o tratamento de esgotos são subsidiados pela conta de água, que deve considerar a condição de pagamento das populações mais pobres. Por essa razão, é legalmente aceito que ao prestador do serviço sejam estabelecidas metas progressivas de redução das emissões das ETEs que opera e de acordo com os respectivos Planos de Bacia Hidrográfica, que, aliás, ainda não se dispõe. Logo, é correto levar em consideração tanto a qualidade do efluente quanto o seu custo de implantação e operação. No presente caso, a ampliação do emissário, que o Dmae julga desnecessária, representa um investimento adicional na ordem de R$ 30 milhões, e a operação de todo o sistema terá gastos na ordem de R$ 25 milhões. Caso fosse exigido um método de desinfecção, seriam mais R$ 41 milhões. O impacto pode representar para cada usuário do Dmae que não está inserido na Tarifa Social R$ 270,00 por ano, ou R$ 22,50 ao mês.

Entenda melhor porque o Dmae acredita na eficiência do emissário com 1,6 mil metros:

– Ao invés de analisar apenas o ponto de lançamento, é importante que se considere a melhoria em toda a região que vai da Ponta da Cadeia até a entrada da Lagoa dos Patos, levando em conta os esgotos que deixarão de ser lançados no Guaíba sem tratamento.

– O Dmae é pioneiro no uso de modelagem matemática para interpretar dados de monitoramento da água e dimensionar os impactos causados. Na década de 1990, por meio de um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), desenvolveu a ferramenta DMAEMAP, que tem sido utilizada para inúmeros estudos e projetos dentro do Dmae e da prefeitura. Como exemplo, pode-se citar o uso no desenvolvimento do Plano Diretor de Esgotos e o estudo de impacto dos esgotos pluviais nas águas do Guaíba na Bacia do Arroio Cavalhada (projeto do Departamento de Esgotos Pluviais – DEP). Dessa forma, o Dmae reuniu profundo conhecimento sobre o Lago, não só da qualidade das águas como de todas as interações do ecossistema. Cabe salientar que todos os estudos feitos e solicitados pela Fepam ao Dmae com relação aos impactos do Programa Integrado Socioambiental no Lago foram fundamentados no conhecimento técnico adquirido pela instituição ao longo do tempo.

– O Dmae sempre foi um dos principais interessados na saúde ambiental do Guaíba e é por isso mesmo que, além do Programa Integrado Socioambiental, desenvolve o Sistema de Esgotamento Sanitário do Sarandi (SES Sarandi), que vai coletar e tratar os esgotos da zona Norte da cidade; o programa de despoluição de arroios, tais como o Dilúvio (investimento de R$ 100 milhões para completar os 250 quilômetros de redes de esgoto faltantes na bacia); Capivara e Espírito Santo (por meio da campanha Zona Sul: Eu Curto. Eu Cuido.) e do arroio do Salso. Tais iniciativas contam com a mobilização da sociedade que manifesta, nas pesquisas e entrevistas, um grande desejo em contribuir com a melhoria da qualidade das águas dos mananciais que banham a cidade.

Prefeitura de Porto Alegre