Fortunati aguarda decisão da Câmara para reduzir tarifa a R$ 2,80

Prefeito encaminhou ao Legislativo projeto para isentar o serviço de ônibus do ISSQN   Foto: Ricardo Giusti/PMPA

Prefeito encaminhou ao Legislativo projeto para isentar o serviço de ônibus do ISSQN Foto: Ricardo Giusti/PMPA

Após decisão do Tribunal de Justiça (TJ) nesta quinta-feira, 27, que manteve o valor da passagem de ônibus na Capital em R$ 2,85, o prefeito José Fortunati anunciou que reduzirá a tarifa para R$ 2,80 assim que a Câmara Municipal aprovar a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do transporte de ônibus. A expectativa é que os vereadores apreciem a matéria na próxima semana.

“No mesmo dia em que receber a redação final da presidência da Câmara vamos sancionar a lei estabelecendo a tarifa em R$ 2,80”, afirmou Fortunati. O prefeito encaminhou no dia 18 de junho projeto de lei à Câmara Municipal para isentar o serviço de transporte de ônibus do ISSQN a fim de reduzir a tarifa na Capital para R$ 2,80, já considerando a isenção de PIS/Cofins concedida pelo governo federal por medida provisória.

Com a isenção do imposto municipal, o município deixará de arrecadar R$ 15 milhões anuais como forma de subsidiar o transporte coletivo e reduzir o valor da passagem para o usuário. A alíquota de ISSQN em vigor para o serviço em Porto Alegre é de 2,5%. Para buscar redução ainda maior para a passagem, Fortunati também formalizou no dia 18 deste mês ao governador Tarso Genro, por ofício, pedido para que seja encaminhada ao Legislativo estadual redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel consumido pelo setor de transporte coletivo. Cálculos preliminares apontam que a isenção do imposto estadual poderia resultar em tarifa de R$ 2,73.

Mobilização nacional – A redução das passagens a partir da isenção de tributos está avançando em nível nacional com a tramitação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo (Reitup). No dia 25, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O prefeito José Fortunati, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve em Brasília defendendo junto aos senadores agilidade na aprovação.

Na próxima terça-feira, 2, o projeto de lei deve passar por votação terminativa na CAE. O Reitup permitirá que a tarifa de transporte coletivo seja incluída como item da cesta básica e receba as isenções tributárias que o governo federal tem concedido a outros segmentos da economia, como a linha branca. O projeto determina que estados e municípios apliquem desonerações no ICMS e no ISS, reduzindo o preço da passagem do transporte coletivo. Prevê ainda a implantação de modelo de planilha único para todo o país, que deverá ser divulgado na Internet, além da criação de Conselho Municipal para a área e do bilhete único (Porto Alegre já possui ambos).

Prefeitura de Porto Alegre

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Do Correio do Povo:

Tarso anuncia passe livre estudantil a partir de agosto (intermunicipal)

Pouco antes da concentração na Praça da Matriz, o governador Tarso Genro anunciou o passe livre estudantil a partir de 1º de agosto. Serão beneficiados estudantes que residem em uma cidade e estudam em outra, do ensino médio e universitário. Além da Região Metropolitana, terão direito à isenção quem circula entre as cidades do Litoral Norte, no eixo Pelotas-Rio Grande e Caxias do Sul-Bento Gonçalves.

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9 respostas

  1. E quem vai pagar essa conta?

    Eu sou estudante, mas totalmente contra essa bagaça….

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    • Guilherme, o dinheiro que os estudantes gastam por mês em passagens certamente não irá para o colchão, ele será utilizado na compra de produtos.

      Quem vai pagar a conta eu não sei, quem irá lucrar será a economia como um todo.

      Beijo no ombro

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      • Ahhh, a velha falácia da janela quebrada!!
        https://www.youtube.com/watch?v=J3IxaEonCGY (tem legenda)

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      • Adriel.
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        O filminho parte de várias falácias.
        .
        Primeiro, quebrando-se uma janela destrói-se algo que já cumpre a sua função, logo se substitui por um vidro novo algo que já existia.
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        Segundo, e mais importante, as crises econômicas que levam a guerra e revoluções, são causadas não pela falta de produção, mas sim pelo excesso de produção. Com uma guerra, primeiro diminui-se o nível de consumo de todos, destrói-se todo um sistema de produção arcaico e implanta-se outro mais moderno e sobre novas tecnologias. Ou seja, é uma guerra utiliza o famoso princípio do bode na sala, se coloca o bode, fica horrível para todos e todos aceitam recomeçar a produzir sobre novas bases.
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        • Sim, excesso de produção causada pela inflação. O governo injeta dinheiro demais na economia e acaba levando sinais errado aos produtores que entendem o aumento da demanda como prosperidade. Eles investem na produção (aka. malinvestments) e no momento que o governo para de injetar dinheiro, a bolha estoura e todos quebram pois o aumento da demanda era “vaporware”.

          http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=149

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        • Adriel, não estava falando dessas pequenas crises que ocorrem por desajustes monetários temporários, estava falando da chamada teoria dos ciclos longos, que tem uma origem mais física e palpável do que desajustes monetários. O que aquele artigo fala é sobre estes ciclos mais curtos que são mais rápidos para começar e para terminar, e muitas vezes são restritos a um só país.
          .
          Esta interpretação dos ciclos econômicos moldados somente pelo investimento público não tem muito sentido a medida que em termos internacionais um país ou grupo de países está ampliando o crédito enquanto outro está retraindo, ou seja estes ciclos não estão em fase.
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          Agora se queres uma explicação mais global que mostre o porquê da persistência desta última crise, olhe algum texto de Nikolai Kondratiev. Ele monta lá por 1920 uma teoria dos ciclos longos em que mostra a repetição das crises em 1940 e 2010.
          .
          Nesta teoria dos ciclos longos, que enigmaticamente mostra a sua validade para 2013, o desenvolvimento tecnológico é considerado, mostrando como se encaixa na variação dos ciclos.

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  2. Quanto a isenção do ICMS, o Tarso disse que só vai isentar o imposto após conhecer a planilha, para que essa isenção represente a maior redução possível.

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  3. Tarso já vem fazendo merda para variar. Da onde vai tirar dinheiro para pagar mais este passe livre estudantil? Não precisam responder, a pergutna é retórica!

    PS.: Saldo do protesto de hoje só na minha quadra: 3 carros com pelo menos o parabrisa quebrado. Na outra quadra arrancaram a porta de outro carro.

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