Redução da passagem: isenção de ISSQN deve ser votada segunda

Se o projeto de lei do Executivo for aprovado, tarifa será reduzida já segunda   Foto: Fernanda Leal/Divulgação PMPA

Se o projeto de lei do Executivo for aprovado, tarifa será reduzida já segunda Foto: Fernanda Leal/Divulgação PMPA

A Câmara Municipal deve votar nesta segunda-feira, 1º, o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas de transporte coletivo por ônibus da Capital. Sendo aprovado, o prefeito José Fortunati prometeu que reduzirá a tarifa para R$ 2,80 no mesmo dia.

O projeto de lei deve somar-se à isenção de PIS/Cofins concedida pelo Governo Federal, causando a redução no valor da passagem. Com a isenção do imposto municipal, o município deixará de arrecadar R$ 15 milhões anuais como forma de subsidiar o transporte coletivo e reduzir o valor da passagem para o usuário. A alíquota de ISSQN em vigor para o serviço em Porto Alegre é de 2,5%.

Buscando uma redução ainda maior no valor da passagem, Fortunati também formalizou no dia 18 deste mês ao governador Tarso Genro, por ofício, pedido para que seja encaminhada ao Legislativo estadual redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel consumido pelo setor de transporte coletivo. Cálculos preliminares apontam que a isenção do imposto estadual poderia resultar em tarifa de R$ 2,73.

Âmbito nacional – A redução das passagens a partir da isenção de tributos está avançando em nível nacional com a tramitação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo (Reitup). Na próxima terça-feira, 2, o prefeito José Fortunati acompanha, em Brasília, a votação do projeto de lei, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Reitup permitirá que a tarifa de transporte coletivo seja incluída como item da cesta básica e receba as isenções tributárias que o governo federal tem concedido a outros segmentos da economia, como a linha branca.

O projeto determina que estados e municípios apliquem desonerações no ICMS e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), reduzindo o preço da passagem do transporte coletivo. Prevê ainda a implantação de modelo de planilha único para todo o país, que deverá ser divulgado na Internet, além da criação de Conselho Municipal para a área e do bilhete único (Porto Alegre já possui ambos).

No dia 25, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na sua primeira votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Fortunati, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve em Brasília defendendo junto aos senadores agilidade na aprovação.

Prefeitura de Porto Alegre



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24 respostas

  1. Há chances de o transporte passar de seis para meia dúzia é muito grande. Não há uma só organização com cara e interlocutores que pressionem de forma contínua e organizada a prefeitura e outras instâncias.
    Os movimentos de rua estão esfriando, como era de se imaginar, e ficará como diz o ditado “Tudo como dantes, no quartel-general de Abrantes”.

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  2. Manobra espertíssima do Fortunati. Os R$ 2,80 que ele promete é resultado da isenção de impostos sobre o valor de R$ 3,05. Ou seja, ao baixar a tarifa ele vai estar na verdade sancionando o aumento.

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    • Fortunati, a raposa do deserto…..

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    • Alex, a estratégia do Fortunati é simples. Todo agente público que começa aparecer muito neste momento se desgasta. A Dilma que disse que queria ouvir a voz das ruas, ouviu uma vaia no estádio de futebol. O Tarso que saiu todo alegrinho conversando com blogueiros e coisa e loisa, se deu mal. O Fortuna tá quietinho deixando o movimento perder força, e quanto menos for lembrado melhor!

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    • Sem defender ninguém mas de onde saiu essa informação? Fazendo um cálculo rápido, se o ISSQN é de 2,5% (segundo a matéria), sobre R$ 2,85 dá R$ 0,07125, ou seja, uma queda de 7 centavos. Como sempre arrendondam a passagem, ao invés de ficar R$ 2,77875 ficou R$ 2,80.

      Se fosse sobre os R$ 3.05, a redução seria de R$ 0,07625, ou seja, nem chega a 1 centavo de diferença. O que daria R$ 2,97375, arrendondado daria ou R$ 2,95 ou R$ 3,00.

      Corrijam meus cálculos, mas acho que essa informação aí de que é sobre os R$ 3,05 me parece inventada (e facilmente aceita por quem não se prestou a calcular). 🙂

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  3. E a licitação atè o final do ano? E a abertura da planilha?

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    • Pablo.
      .
      A forma de mobilização, sem a mínima liderança, sem uma pauta mínima e com as mais esdrúxulas propostas, vão fazer com que propostas reais e que dariam respostas a longo prazo fiquem esquecidas.
      .
      Só está faltando o pessoal pedir um assento no Conselho de Segurança da ONU.

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      • Mas ando vendo muita gente defendendo a abertura da caixa preta no PortoAlegre.cc

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      • Evidentemente que sim. Mas quem vai usar os meios legais para obter isto? Se não vai ficar que nem briga de criança.
        Abre!
        Não abro!
        Abre!
        Não abro!
        Abre!
        Não abro!
        Abre!
        Não abro!
        ……
        Tinha que ter alguma entidade pública ou privada, que colocaste isto na justiça. Aí ficava simples.
        Abre!
        Não Abro!
        Se não abrir dá cadeia!
        Abro.
        Fim 🙂

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        • Um jornal tentou e divulgou aos 7 ventos que a prefeitura se negou. O Sgarbossa solicitou e não deu em nada. O Tarso condicionou a redução de impostos estaduais à abertura da planilha.

          Uma hora vai acontecer… Já dá para notar que a mídia já se dobrou.

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        • Aí eu pergunto, onde está o fantástico Ministério Público que tem poder de investigar isto, e faz parte das suas atribuições constitucionais?

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    • Bem interessante esse trecho: “Nos últimos 15 anos, houve uma redução de 6,6 milhões de bilhetes, na média mensal. Em 1998, quando a Capital tinha 1,3 milhão de habitantes, eram 25,9 milhões de passagens por mês. Em 2012, com 1,4 milhão de habitantes, o movimento caiu para 19,3 milhões.”

      Já tinha percebido essa queda nos relatórios anuais divulgados no site da EPTC. Vai acabar que isso é um tiro no próprio pé dos empresários de ônibus. 6.6 milhões de passagens a menos por mês é um nº muito importante. Deve ser por isso que investem pouquíssimo. Ao invés de melhorar o serviço pra estimular os usuários a voltar, simplesmente estão apertando o cinto e jogando a diferença de receita pra cima do valor da passagem, o que é lamentável pros usuários que pagam cada vez mais por um serviço cada vez pior, seja em atrasos, superlotação ou simplesmente ônibus ruins.

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      • Pior que isso tudo acontece com a conivência do poder público. A prefeitura deveria exigir que essas empresas façam investimentos, melhorem sua administração e otimizem o serviço para voltar a atrair os passageiros que passaram a usar seus carros.
        Eu sou a favor do livre mercado, mas para serviços públicos como transporte, saúde, educação, etc.. o estado deve atuar garantindo que seja oferecido um serviço com qualidade e valor justo.

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      • O problema é que o cálculo tarifário como é feito hoje garante que a redução de passageiros só implica em uma tarifa maior (devido ou menor índice de passageiros por quilômetro), não em uma margem de lucro menor para as prestadoras do serviço.

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        • Assim como o mesmo cálculo premia as empresas por botar mais gente atrolhada dentro de um veículo, é todo atravessado.

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  4. Ok, e os lucros dessas empresas sem vergonha, fica como esta? Abaixam o imposto e as empresas não mexem nos deles….

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  5. Reduzir a passagem é somente o começo. Quando vão falar em melhorar o serviço? Em otimizar as linhas? Em tornar o ônibus atrativo para todas as classes? Hoje o cara que mora em bairros afastados ou em Alvorada, Cachoeirinha, etc… e tem R$ 150,00 sobrando no orçamento, a primeira coisa que faz é comprar um carro, pois depender desse serviço sofrível é brabo.

    Neste caso, reduzir a passagem ameniza, mas por pouco tempo.

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    • Mais provável que dêem passe livre para estudantes para esfriar as manifestações e no mais fique tudo como está. Nossos políticos realmente atacando o problema é difícil…

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    • Com R$150 por mês não se compra e mantém um carro.

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      • A maioria mesmo só enxerga o custo com o combustível. “Esquece” do restante das despesas.

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      • Acho que ele quis dizer 150 + o valor que era gasto em passagens, pois 150 reais não compra e mantém carro nenhum mesmo.

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        • Por mais ilógico que pareça a afirmação do Taner ele está coberto de razão. O pessoal para comprar um carro esquece de outras dívidas e toca adiante. A irracionalidade não está na afirmação dos R$150,00, está no comportamento das pessoas.

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