Câmara vota alterações no transporte coletivo de Porto Alegre

Vereadores discutem agora isenção do ISS para os ônibus

As emendas e o projeto de lei complementar do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas de transporte coletivo por ônibus da Capital estão em votação na sessão iniciada às 14 horas desta segunda-feira (1º/7) no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e do Mercosul (Cefor) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), o projeto recebeu 15 emendas. As emendas 1 (e subemenda 1) e 7 foram retiradas. Onze emendas foram destacadas e, até o momento (19h15min), foram rejeitadas as de números 2, 3, 4, 5, 6 e 8.

A atual alíquota em vigor do ISSQN para o serviço de transporte coletivo por ônibus é de 2,5%. Segundo o prefeito José Fortunati, com a isenção, o valor da passagem dos ônibus urbanos, fixado em R$ 2,85, baixará para R$ 2,80. “A desoneração do transporte coletivo é de fundamental importância para os cidadãos, sendo um dos desafios da mobilidade urbana e metropolitana o financiamento da tarifa”, defende. O PLCE tramita na Câmara com pedido de urgência.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Web.

Abaixo, as 15 emendas apresentadas pelos vereadores e a votação atualizada delas:

*(Retirada) Emenda 1, de autoria dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, estabelece que a base de cálculo para isenção do ISS será o valor atual das passagens de ônibus, de R$ 2,85, e de R$ 4,25 da lotação. Uma subemenda (retirada) apresentada pelos dois vereadores, porém, retira dos cálculos o serviço de lotação.

(Rejeitada) Emenda 2, também de Ruas e Fernanda, prevê que futuros reajustes nas tarifas serão condicionados à apresenção à Câmara – 30 dias antes da reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), que analisará o reajuste –  da tabela de custos, com a descrição e valores de todos os insumos e tributos. Além disso, prevê a realização de audiências públicas e consultas populares antes de qualquer aumento.

(Rejeitada) Emenda 3, de Ruas e Fernanda, prevê que qualquer aumento futuro das tarifas só poderá ser praticado por empresas com contratos firmados com o município por meio da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).

(Rejeitada) Emenda 4, de Alberto Kopittke (PT), institui o controle e gestão públicos do sistema de bilhetagem eletrônica, cujos recursos serão depositados em fundo público próprio, administrado pelo município, com os redimentos revertidos para a redução da tarifa.

(Rejeitada) Emenda 5, de Sofia Cavedon (PT), estabelece que somente será válido o reajuste se a Prefeitura disponibilizar na Internet a planilha de cálculo tarifário 30 dias antes da apreciação do reajuste pelo Comtu.

(Rejeitada) Emenda 6, de Engenheiro Comassetto (PT), determina a revisão de todos os componentes da planilha de cálculo do transporte coletivo por ônibus.

*(Retirada) Emenda 7, de Alberto Kopittke (PT), define a base de cálculo para redução do ISS em R$ 2,60.

(Rejeitada) Emenda 8, da bancada do PT, altera a composição do Comtu. Pela proposta, o conselho será tripartite: um terço de membros do Executivo, um terço de representantes de entidades da sociedade civil e um terço por cidadãos eleitos diretamente pelos usuários.

(Rejeitada) Emenda 9, de Ruas e Fernanda, estabelece que o aumento salarial dos rodoviários só poderá ser incluído na tabela de cálculo das tarifas depois que o dissídio for aprovado pela categoria.

(Rejeitadas) Emendas 10 e 11, de Clàudio Janta (PDT), estabelecem que só poderão se beneficiar da isenção de ISS as empresas de ônibus que atenderem os requisitos da Lei das Licitações (8.666/93), que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas e que disponibilizarem banheiros no início e final de linhas para os funcionários.

(Aprovada) Emenda 12, do líder do governo, Airto Ferronato (PSB), formaliza a isenção do ISS ao “serviço público de transporte coletivo por ônibus”, acrescentando o inciso XVII ao artigo 71 da Lei Complementar 7/1973.

(Rejeitada) Emenda 13, de Ruas e Fernanda, prevê que a renúncia tributária com a isenção do ISS será compensada com redução no número de cargos de confiança e verbas destinadas a publicidade.

(Rejeitada) Emenda 14, de Ruas e Fernanda, prevê que o valor da tarifa de ônibus deve levar em conta as desonerações de ISS (2,5%) e PIS/Cofins (3,65%) sobre o valor da tarifa vigente, de R$ 2,85.

(Rejeitada) Emenda 15, da bancada do PT, determina que a isenção incidirá imediatamente na mesma proporção na redução do preço da passagem.

*As emendas 1 (e subemenda 1) e 7 foram retiradas a pedido dos autores e não serão votadas.

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre


QUE VERGONHA DESSA CÂMARA.

Estão rejeitando sem nenhum pudor qualquer emenda que amplie a transparência e traga licitações para o transporte coletivo, e pelo que tudo indica, só vamos cortar o ISS e deixar o lucro dos oligopolistas intocado. Essa cidade tem que acordar de novo.


Update 20h10min – estamos acompanhando a votação; no momento discutem a emenda 9

Update 21h02min – emenda 9 rejeitada;

Update 21h21min – emenda 10 rejeitada;

Update 21h25min – olha a piada da noite: vereador Paulinho Motorista (PSB), se absteve de votar em várias dessas emendas, e votou não em algumas. Como pode uma coisa dessas?

Update 22h03min – emenda 11 rejeitada, com 35 abstenções (what the fuck?)

Update 22h04min – emenda 12 aprovada, era a mais idiota de todas

Update 22h40min – emenda 13 rejeitada; até parece que vão largar a teta dos CCs ou tapar o ralo de dinheiro da publicidade

Update 23h12min – emenda 14 rejeitada; claramente a ideia dos nobres vereadores é resguardar (e aumentar) apenas o lucro das empresas

Update 23h55min – emenda 15 rejeitada; novamente, se rejeita a ideia de a isenção diminuir a tarifa

Update 0h12min – Coletei todos os votos e coloquei numa planilha (OpenOfficeExcel). Olhem e tirem suas próprias conclusões.

UM DIA TRISTE PARA PORTO ALEGRE



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53 respostas

  1. QUANDO FALAMOS QUE A RBS/ZERO HORA MENTEM, DISTORCEM E OCULTAM NOS CHAMAM DE LOUCOS…E AGORA!?
    O PSOL sempre encabeçou o que favorece a todos e não a uma parcela que jpa tem muito e quer mais ainda… é uma palhaçada a ZH dizer que a proposta do passe livre e abertura das constas das planilhas e dos lucros da ATP seja demagogia!!

    “O PSOL, no entanto, calculou que a medida custaria R$ 35 milhões para garantir a tarifa zero em 2014. A sigla sugere que a iniciativa seja bancada com a retirada de recursos da Copa, da publicidade e da “reserva de contingência”, montante com previsão legal que fica disponível para ser aplicado pela prefeitura conforme as demandas. A proposta, polêmica, tem potencial para gerar debates acirrados, com defesas apaixonadas de um lado e acusações de demagogia de outro. O Bloco de Lutas pelo Transporte Público defende a tarifa zero. Parte dos manifestante que foram às ruas pediam a redução para R$ 2,60. Especialistas em engenharia de trânsito apontam como melhor possibilidade a redução de custos e a adoção dos BRTs (Bus Rapid Transit) como forma de baixar o valor da passagem. Subsídio público para cobrir isenções tarifárias — evitando que o custo seja transferido para a tarifa dos pagantes — também é alternativa. O passe livre é considerada uma medida de difícil aplicação por especialistas pela quantidade alta de recursos que demandaria de investimento.”
    Retirado daqui: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/07/vereadores-apresentam-proposta-de-onibus-gratuito-e-transparencia-nas-planilhas-de-custo-em-porto-alegre-4187736.html

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  2. Interessante como o Fortunati defende o tal do Reitup que apregoa: “mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso”.
    Enquanto sua base aliada da Câmara de Vereadores de Porto Triste vota contra a abertura tanto do cálculo tarifário como da composição da própria planilha, impedindo assim a aferição dos lucros exorbitantes da ATP!

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  3. WTF?? Como assim? Esses vereadores peidaram na cara da população com essa.
    Acabei de mudar minha opinião sobre o vandalismo que vinha ocorrendo nas manifestações!!! Desejo do fundo do meu coração que botem fogo nessa câmara com todos esses vermes dentro.

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  4. O pior de tudo é anos de governo popular que nada fez para mudar a situação.A equação é simples com o VT não importa se a passsagem é barata ou cara é o empregador que banca grande parte da tarifa e quem pode repassar ao seus custos repassa e depois cobra do consumidor que as vezes nem usa onibus.Exemplo funcionario do mercado x Vt,aumentou cobra a diferença nos seus produtos ou serviços.Ou seja a farra fica solta e se tu bota 10 ou 20 centavos a mais nos produtos as pessoas nem se dão conta.Agora quem tem que pagar tarifa cheia ou suar no passe do estudante a conversa é outra. Pessoal povão que pega onibus geralmente só reclama do serviço mas não faz nada.Realmente durante anos as escolas não ensinaram e ate hoje muitas não ensinam a pensar e refletir sobre o mundo e o que o cerca.

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  5. Interessante que as manifestações sempre focaram o Executivo. O grande problema não é o Executivo, é o Legislativo. É dele a função de fiscalizar e estabelecer as normas pela qual o Executivo irá atuar.
    Se os Vereadores votaram dessa forma por ordem do Prefeito, percebe-se que não há independência dos Poderes e que as instituições estão falhas.
    Não vi em nenhuma passeata alguém contra os Vereadores. Sempre contra o Prefeito.
    Não defendo ninguém, muito menos o Prefeito, que tenho considerado por demais oportunista.
    Sempre me pergunto nessas manifestações. Será que os manifestantes sabem como funciona o sistema no Brasil?
    Sabem o que faz o Legislativo, o Executivo e o Judiciário?
    Que eu lembre não se ensina essas coisas na Escola. Ao menos não no meu tempo de Escola Estadual. Vários anos de pouco estudo. Não tivesse tirado o atraso depois estava lascado..

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    • Sim, é uma estratégia não ensinar o povo política para que não saibam o que criticar ou aonde criticar (e mesmo, propor mudanças sensatas). Vejo muita gente criticando plebiscito ou referendo (assunto do momento) e nem sabem para o que cada um serve.

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