Tarifa de R$ 2,80 deve entrar em vigor nesta quinta

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Jornal Metro – Porto Alegre – 02/07/2013



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14 respostas

  1. Faltou certamente a parte mais importante do processo em discussão: a transparência e apresentação das planilhas na internet com todos os dados disponíveis, infelizmente, não foi o que ocorreu na aprovação, embora tratar-se de matéria tributária, nada impede a transparência da concessão pública do transporte público.

    Talvez, mais algumas idas as ruas por parte do povo irá mudar a realidade dos fatos.

    E agora José, o que fazer quando não há transparência de dados públicos conforme legislação federal vigente.

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    • Sobradinho
      .
      Para o pessoal sair as ruas devem sair com uma pauta mais clara, por exemplo:
      .
      Queremos acessos as planilhas!.
      .
      Transparência nas contas das empresas.
      .
      Auditoria na ATP.
      .
      Coisas concretas e inequívocas, explicando a todos que sem ver isto seremos eternamente enganados.

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  2. Resumindo o que coloquei acima:
    .
    Primeiro: Concessionárias públicas tem que manter seus registros contábeis abertos sendo ou não SA.
    .
    Segundo: Quando o governo federal desonerou as empresas de transporte na folha de pagamentos, quando o governo federal eliminou o PIS e Confins destas empresas, quando o governo municipal desonerou as empresas, segundo a LEI, AUTOMATICAMENTE a EPTU deveria ter recalculado as tarifas, ou seja, os funcionários que não desoneraram a tarifa estão sujeitos a três meses a um ano de detenção, e multa.

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  3. Se as empresas são privadas e não S/A elas não tem que publicar seus custos e receitas detalhadamente.

    Se a qualidade está ruim, o governo tem que estabelecer critérios rígidos e verificá-los diariamente.

    Se o preço está alto, o governo tem que aumentar a concorrência ou renegociar os contratos.

    O resto é demagogia ou medidas pontuais ou paliativas que não se sustentam a longo prazo.

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    • Adriano, se as empresas são privadas deve haver licitação e contrato também. Como não há nada disso o mínimo que eu espero é saber quanto eu estou pagando.

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    • Adriano, estás REDONDAMENTE ERRADO, vamos a legislação:
      LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
      Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
      ……
      ……
      Capítulo VIII
      .
      DOS ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA
      .
      Art. 31. Incumbe à concessionária:
      …….
      …….
      V – permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis;
      .
      .
      Mas além disto achei outro item interessante:
      .
      .
      Capítulo IV

      DA POLÍTICA TARIFÁRIA
      …..
      …..
      § 3o Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.
      .
      .
      O que quer dizer este parágrafo, que a Prefeitura quando ciente que o governo federal reduziu os encargos ela automaticamente deveria ter reduzido a tarifa, pois se não fizer isto ela estará PREVARICANDO, ou seja:
      Prevaricar: Abusar do exercício das suas funções, cometendo injustiças ou prejudicando por qualquer forma os interesses que é obrigado a sustentar.
      .
      .
      Realmente os funcionários responsáveis pela elaboração da tarifa estão incidindo em crime previsto no código penal artigo 319
      Prevaricação
      .
      Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
      Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
      .
      Não sei como alguns jornalistas da RBS que se dizem conhecedores das leis nunca levantaram esta denúncia, para ficarem dizendo que manifestantes estão infligindo artigos tais e quais do código penal esquecem deste pequeno detalhe.

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      • Quem tiver os contatos de vereadores ou alguém que possa colocar essas informações na mídia… seria bem útil.

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  4. Só o que o povo quer é o arquivo XSL.

    Simples.

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  5. Baixar 5 centavos é muito? é pouco? Só for muito é demagogia, se for pouco é aumento de lucro além do previsto em lei.

    Para saber se os 5 centavos está correto ou não só com a abertura da caixa de pandora.

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  6. Matéria só mostrou o lado governista da discussão. As emendas eram para dar mais transparência ao cálculo da tarifa. A visão da oposição é esta: http://vadebici.wordpress.com/2013/07/02/governo-fortunati-disse-nao-a-democracia/

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