MP e MPC recomendaram que o prefeito se abstenha de aplicar dinheiro público no local
MP recomenda que prefeitura deixe de fazer obras no entorno da Arena
Crédito: Vinicius Roratto / CP Memória
A Prefeitura de Porto Alegre confirmou ter recebido no fim da tarde de sexta-feira as recomendações do Ministério Público (MP) e do Ministério Público de Contas (MPC) para que não execute as obras viárias e de mobilidade urbana no entorno da Arena do Grêmio. O assunto foi repassado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que deve se manifestar sobre a recomendação no início da semana. Segundo a Prefeitura, a PGM já presta informações aos órgãos de controle sobre as obras em questão.
Nessa sexta, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o MPC expediram o documento que sugere que as construções sejam suspensas enquanto não houver uma decisão definitiva sobre as ações civis públicas existentes.
Segundo o Ministério Público (MP), ainda não há decisões sobre o desvio de finalidade e fraude no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e, além disso, existe um inquérito civil em andamento na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, apurando a ocorrência de atos de improbidade administrativa pela desoneração injustificada do empreendedor, no caso a empreiteira OAS, de obrigações que assumiu para obtenção do licenciamento ambiental no empreendimento.
O MP ainda reforçou que o Município de Porto Alegre firmou Termo de Compromisso com a OAS assumindo obrigações que, originalmente, eram da empreendedora, o que implica em prejuízos aos cofres públicos, segundo parecer da Divisão de Assessoramento Técnico do órgão.
Por fim, a Promotoria de Justiça e o MPC esclarecem que não há informações a respeito da inclusão das obras previstas no Termo de Compromisso no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou na Lei Orçamentária do Município, embora a Prefeitura tenha sido requisitada a prestar esclarecimento diversas vezes nos últimos oito meses.
Categorias:Arquitetura | Urbanismo, Entrada da Cidade
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portoimagem.wordpress.com 
Já to tão estressado com essa OAS que eu to dando um grande Fod…-se pra essa empreiteira. Que cobrem até o fígado desses mercenários. Eu até estava partidário da empreiteira, mas os últimos acontecimentos envolvendo o contrato com o Grêmio evidenciaram que essa gente pensa que pode fazer e acontecer aqui por estas bandas… eles não enxergam limites. Que cobrem cada centavo da OAS, pq ela tem.
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Uma fração das riquezas criadas na região do Humaitá, com a valorização dos imóveis, o aumento dos negócios e a criação de maior massa salarial, e a consequente geração impostos sobre essa riqueza (iptu, itbi, ICMS, iss…) com a construção da Arena já pagaria essas obras de infraestrutura necessárias ao bairro.
Provavelmente somente em impostos direitos e indiretos (fornecedores, trabalhadores, prestadores de serviço) cobrados sobre esse investimento de 600 milhões de reais necessário para erguer a Arena já foi gerado mais do que o suficiente para pagar essas obras. E muito mais vai ser gerado com novos investimentos e gestão dos negócios.
Em qualquer parte do mundo e outras estados brasileiros, os governos subsidiam, financiam e estabelecem uma infraestrutura prévia para empreendedores interessados em investir em região pobres, porque sabem que os benefícios serão muito maiores que os danos.
Mas Poa é diferente, aqui temos um grupo de radicais retrógrados, com sua ojeriza ideológica ao capital, ao lucro e ao desenvolvimento, que pressionam os órgão públicos para afastar, cada vez mais, os investidores. É o modelo do atraso.
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Contrapartidas a investimentos privados não podem ser transformados em um novo tipo de TRIBUTO, pois já temos tributos demais. Não existe previsão legal para isso, mas querem fixar um percentual dos investimentos que devem ser transformados em contrapartidas, como se todos os empreendimentos gerassem os mesmos “danos”, como se o Poder Público não tivesse obrigado a construir essa infraestrutura pública, independente da vinda dos empreendimentos, como se criando barreiras, cada vez maiores, a esses empreendimentos não tivéssemos prejudicando a nos mesmos.
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Não dá pra comparar o estádio do Grêmio com um supermercado ou um shopping, por favor. O EIA-RIMA aprovado foi só pro estádio, quando a OAS for construir o shopping e as torres comerciais peçam as contra-partidas usuais.
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Porto Alegre deve mais ao Grêmio do que o Grêmio a Porto Alegre. Vocês sabem o que a prefeitura de Cachoeirinha deu pro SC Cruzeiro fazer seu estádio lá? Imaginem o que qualquer cidade da RMPA daria pro Grêmio.
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Isso.
Temos que baixar as calças e fazer o que eles pedirem.
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A prefeitura tem que fazer o que é melhor pra cidade e sua população.
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Gilberto, consideras um estupro o que a Prefeitura exigiu do Iguatemi ?
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Não tinha me dado conta deste detalhe. Vou retirar a minha observação do post. Concordo plenamente com vocês.
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Quando tu começa a receber opiniões “completamente imbecis” daqueles que mais você espera bom senso (Ministério Público e Ministério Público de Contas), ai realmente se percebe o quanto este lugar ta no rumo errado.
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Sim, vide a putaria demonstrada aqui : http://www.mafiadolixo.com/2013/10/governo-fortunati-insiste-em-seu-modelo-de-gestao-do-lixo-ja-derrotado-na-justica-do-rio-grande-do-sul/ Tudo culpa do Ministério Público de Contas .
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O entorno da Arena é da cidade, mas a CONTRAPARTIDA tem de ser da OAS, que construirá mais de 10 torres de apartamentos…
É OAS quem sempre deveria ter bancado as obras do entorno e não a prefeitura… pois foi firmado um acordo de “compensação”…
Isso sem falar no shopping e tudo mais, como estacionamento…
Tem de ser aplicada a mesma regra da expansão do Iguatemi, Praia de Belas, Bourbon Wallig.
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Isso sem mencionar que a prefeitura já bancou a grande maioria das obras que deveriam e foram pactuadas como responsabilidade da OAS quando da assinatura dos termos da construção.
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