Projeto que flexibiliza regime urbanístico do Centro de Porto Alegre será votado quarta

Número 1247 da Rua Duque de Caxias, ao lado do museu Júlio de Castilhos, pode ser beneficiado pelo projeto | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Número 1247 da Rua Duque de Caxias, ao lado do museu Júlio de Castilhos, pode ser beneficiado pelo projeto | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira

A Câmara Municipal de Porto Alegre irá votar na quarta-feira (23) o projeto de lei 38/2012, que concede incentivos especiais para a conclusão de empreendimentos imobiliários inacabados no Centro Histórico da cidade. Protocolada em setembro do ano passado, a medida é de autoria do prefeito José Fortunati (PDT).

O texto estabelece que qualquer construção que possua pelo menos as fundações em um terreno poderá ser concluída a partir do regime urbanístico vigente na época em que foi autorizada. Na prática, significa determinar que, para essas obras, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) atual – cuja última revisão foi chancelada em 2010 — não terá valor em diversos aspectos.

Quando foi remetido à Câmara, o projeto da prefeitura listava apenas quatro empreendimentos que seriam prioritariamente beneficiados pela medida. Um deles se localiza no número 1195 da Rua Duque de Caxias, próximo à esquina com a Rua Espírito Santo. Trata-se da construção de um hotel de 13 andares no terreno ao lado do museu Júlio de Castilhos.

Na noite do dia 17 de setembro, a Câmara realizou uma audiência pública para debater o tema. Na ocasião, ficou clara a contrariedade da comunidade do Centro Histórico em relação ao projeto e à construção do prédio. Os moradores alegam que o empreendimento irá provocar a morte lenta e gradual do museu, que será sombreado e ficará invisível em razão do espigão.

Após essa reunião, a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) realizou uma visita ao terreno. A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que integrou a comitiva, afirma que a área sequer possui as fundações – o que indiciaria que a obra algum dia teria começado e, posteriormente, sido paralisada.

Após a vistoria, se criou um grupo de trabalho composto pela prefeitura, pela Associação Comunitária do Centro Histórico, por vereadores e pelo empreendedor interessado em construir o hotel: a Píffero Construção Incorporação Ltda. Entretanto, em meio ao processo de diálogo, os líderes das bancadas governistas na Câmara decidiram, nesta segunda-feira (21), colocar o projeto 38/2012 na pauta de votações desta quarta-feira.

“Uma negociação que começou a ser feita será interrompida de maneira unilateral”, critica Fernanda Melchionna. Ela ainda alerta para a possibilidade de que o projeto substitutivo do vereador Bernardino Vendruscolo (PROS) seja aprovado. A proposta estende a alteração de regime urbanístico a todos os prédios inacabados da cidade, não limitando-se apenas ao Centro Histórico. “Essa lei abre uma porteira enorme, rasga o Plano Diretor e beneficia a especulação imobiliária”, condena.

Líder do governo considera que não dá “para ficar empurrando o assunto com a barriga”

Líder do governo em exercício, já que o vereador Airto Ferronato (PSB) está com problemas de saúde, o vereador Reginaldo Pujol (DEM) entende que o projeto 38/2012 “terá que ser votado na quarta-feira”. Segundo o parlamentar, o dia marca “o prazo final que demos para que as partes se entendessem”. Ele considera que não dá “para ficar empurrando o assunto com a barriga”.

Reginaldo Pujol assegura que a prefeitura já cedeu em alguns pontos do texto. Na primeira versão enviada à Câmara, a proposta estipulava nominalmente quatro empreendimentos a serem beneficiados – dentre eles, o hotel de 13 andares ao lado do museu Júlio de Castilhos. Agora, a medida não aponta nenhuma obra especificamente.

“A verdade é que não dá mais para conviver com esses prédios inacabados. São um atraso na vida da cidade”, observa o vereador. Questionado a respeito do substitutivo que estende o benefício a todo o município, Pujol defende que isso ocorra de maneira gradual. Ele explica que protocolou uma emenda prevendo que, num primeiro momento, o regime urbanístico para finalização de prédios inacabados seja alterado apenas no Centro Histórico para, em dois anos, passar a vigorar em outras regiões da cidade.

“É uma mina de ouro validar um projeto enquadrado no Plano Diretor de 1979”, diz líder comunitário

Presidente da Associação Comunitária do Centro Histórico, Paulo Guarnieri, foi pego de surpresa com a informação de que o projeto 38/2012 já seria votado na quarta-feira pela Câmara Municipal. “Toda possibilidade de conter a construção daquele prédio existia justamente porque a lei não tinha sido aprovada”, lamenta. Ele avalia que dificilmente a proposta não passará pelo plenário, já que a base aliada da prefeitura possui maioria no Legislativo.

O outro lado do museu Júlio de Castilhos, próximo à esquina com a Rua Espírito Santo, também possui empreendimento beneficiado pelo projeto | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

O outro lado do museu Júlio de Castilhos, próximo à esquina com a Rua Espírito Santo, também possui empreendimento beneficiado pelo projeto | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Guarnieri aponta que, com a lei em vigor, a construção de um hotel de 13 andares ao lado do museu Júlio de Castilhos poderá ser realizada de acordo com o regime urbanístico de 1979 – já que o projeto foi aprovado em 1998, um ano antes da alteração do Plano Diretor promovida em 1999. “É uma mina de ouro pegar um terreno no Centro e validar um projeto enquadrado no plano de 1979”, considera.

Em manifestação na audiência pública do dia 17 de setembro, a vereadora Sofia Cavedon (PT) informou que, de acordo com o novo Plano Diretor – revisado em 2010 -, só poderiam ser construídos 3 mil metros quadrados no terreno. Se for executada pelo regime urbanístico da época em que o projeto foi aprovado, a obra terá mais de 10 mil metros quadrados.

Paulo Guarnieri alerta ainda para o fato de que existe outro empreendimento imobiliário que poderá ser beneficiado com a lei e se localiza do outro lado do museu Júlio de Castilhos, próximo ao viaduto da Rua Duque de Caxias com a Avenida Borges de Medeiros. “Pelas informações que temos, serão construídas três torres de 13 andares no número 1247 da Rua Duque de Caxias”, lamenta.

SUL 21



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27 respostas

  1. É por isso que Porto Alegre nunca sai da merda. Chamarem 13 andares de espigão é o cúmulo do ridículo. Mas a população não quer novos prédios ou prédios antigos e vitalizados. A população quer terrenos e prédios inacabados serem invadidos por mendigos e MST. Depois é facil, bota a culpa no governo, na renda da família, etccc…. A orla do guaiba é a mesma ladainha, não querem uma orla bonita, mas sim cheia de lixo e mendigos. Esse é o povo gaúcho. Faz 16 anos que não moro mais em Porto Alegre, e quando vou visitar minha familia, vejo a mesma Porto Alegre de quando saí, parada no tempo e vendo SC e PR passarem a léguas…

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  2. O que é reaçada? 3

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  3. E aí? Votaram?

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  4. 13 andares e espigao, to quase morrendo de rir se isso e espigao em porto alegre, o que seria o majestic tower que vao costruir em gravatai???? uma pltataforma pra lua kkkkk

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  5. Não seria o caso de um IPTU progressivo??Previsto no estatuto das cidades?

    ” Portanto a utilização efetiva do IPTU progressivo como sanção para obrigar o proprietário de imóveis urbanos subutilizados a dar uma finalidade real, e útil ao imóvel é uma obrigação dos poder público municipal, não podendo este, furta-se do uso de tal mecanismo.”

    Força os atuais proprietários a venderem, já que cada ano o iptu fica mais caro, e quem comprar constrói segundo o plano diretor atual.

    Do jeito que a coisa está sendo feito, parece uma lei pra beneficiar compadres…

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