Projeto que flexibiliza regime urbanístico do Centro de Porto Alegre será votado quarta

Número 1247 da Rua Duque de Caxias, ao lado do museu Júlio de Castilhos, pode ser beneficiado pelo projeto | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Número 1247 da Rua Duque de Caxias, ao lado do museu Júlio de Castilhos, pode ser beneficiado pelo projeto | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira

A Câmara Municipal de Porto Alegre irá votar na quarta-feira (23) o projeto de lei 38/2012, que concede incentivos especiais para a conclusão de empreendimentos imobiliários inacabados no Centro Histórico da cidade. Protocolada em setembro do ano passado, a medida é de autoria do prefeito José Fortunati (PDT).

O texto estabelece que qualquer construção que possua pelo menos as fundações em um terreno poderá ser concluída a partir do regime urbanístico vigente na época em que foi autorizada. Na prática, significa determinar que, para essas obras, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) atual – cuja última revisão foi chancelada em 2010 — não terá valor em diversos aspectos.

Quando foi remetido à Câmara, o projeto da prefeitura listava apenas quatro empreendimentos que seriam prioritariamente beneficiados pela medida. Um deles se localiza no número 1195 da Rua Duque de Caxias, próximo à esquina com a Rua Espírito Santo. Trata-se da construção de um hotel de 13 andares no terreno ao lado do museu Júlio de Castilhos.

Na noite do dia 17 de setembro, a Câmara realizou uma audiência pública para debater o tema. Na ocasião, ficou clara a contrariedade da comunidade do Centro Histórico em relação ao projeto e à construção do prédio. Os moradores alegam que o empreendimento irá provocar a morte lenta e gradual do museu, que será sombreado e ficará invisível em razão do espigão.

Após essa reunião, a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) realizou uma visita ao terreno. A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que integrou a comitiva, afirma que a área sequer possui as fundações – o que indiciaria que a obra algum dia teria começado e, posteriormente, sido paralisada.

Após a vistoria, se criou um grupo de trabalho composto pela prefeitura, pela Associação Comunitária do Centro Histórico, por vereadores e pelo empreendedor interessado em construir o hotel: a Píffero Construção Incorporação Ltda. Entretanto, em meio ao processo de diálogo, os líderes das bancadas governistas na Câmara decidiram, nesta segunda-feira (21), colocar o projeto 38/2012 na pauta de votações desta quarta-feira.

“Uma negociação que começou a ser feita será interrompida de maneira unilateral”, critica Fernanda Melchionna. Ela ainda alerta para a possibilidade de que o projeto substitutivo do vereador Bernardino Vendruscolo (PROS) seja aprovado. A proposta estende a alteração de regime urbanístico a todos os prédios inacabados da cidade, não limitando-se apenas ao Centro Histórico. “Essa lei abre uma porteira enorme, rasga o Plano Diretor e beneficia a especulação imobiliária”, condena.

Líder do governo considera que não dá “para ficar empurrando o assunto com a barriga”

Líder do governo em exercício, já que o vereador Airto Ferronato (PSB) está com problemas de saúde, o vereador Reginaldo Pujol (DEM) entende que o projeto 38/2012 “terá que ser votado na quarta-feira”. Segundo o parlamentar, o dia marca “o prazo final que demos para que as partes se entendessem”. Ele considera que não dá “para ficar empurrando o assunto com a barriga”.

Reginaldo Pujol assegura que a prefeitura já cedeu em alguns pontos do texto. Na primeira versão enviada à Câmara, a proposta estipulava nominalmente quatro empreendimentos a serem beneficiados – dentre eles, o hotel de 13 andares ao lado do museu Júlio de Castilhos. Agora, a medida não aponta nenhuma obra especificamente.

“A verdade é que não dá mais para conviver com esses prédios inacabados. São um atraso na vida da cidade”, observa o vereador. Questionado a respeito do substitutivo que estende o benefício a todo o município, Pujol defende que isso ocorra de maneira gradual. Ele explica que protocolou uma emenda prevendo que, num primeiro momento, o regime urbanístico para finalização de prédios inacabados seja alterado apenas no Centro Histórico para, em dois anos, passar a vigorar em outras regiões da cidade.

“É uma mina de ouro validar um projeto enquadrado no Plano Diretor de 1979”, diz líder comunitário

Presidente da Associação Comunitária do Centro Histórico, Paulo Guarnieri, foi pego de surpresa com a informação de que o projeto 38/2012 já seria votado na quarta-feira pela Câmara Municipal. “Toda possibilidade de conter a construção daquele prédio existia justamente porque a lei não tinha sido aprovada”, lamenta. Ele avalia que dificilmente a proposta não passará pelo plenário, já que a base aliada da prefeitura possui maioria no Legislativo.

O outro lado do museu Júlio de Castilhos, próximo à esquina com a Rua Espírito Santo, também possui empreendimento beneficiado pelo projeto | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

O outro lado do museu Júlio de Castilhos, próximo à esquina com a Rua Espírito Santo, também possui empreendimento beneficiado pelo projeto | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Guarnieri aponta que, com a lei em vigor, a construção de um hotel de 13 andares ao lado do museu Júlio de Castilhos poderá ser realizada de acordo com o regime urbanístico de 1979 – já que o projeto foi aprovado em 1998, um ano antes da alteração do Plano Diretor promovida em 1999. “É uma mina de ouro pegar um terreno no Centro e validar um projeto enquadrado no plano de 1979”, considera.

Em manifestação na audiência pública do dia 17 de setembro, a vereadora Sofia Cavedon (PT) informou que, de acordo com o novo Plano Diretor – revisado em 2010 -, só poderiam ser construídos 3 mil metros quadrados no terreno. Se for executada pelo regime urbanístico da época em que o projeto foi aprovado, a obra terá mais de 10 mil metros quadrados.

Paulo Guarnieri alerta ainda para o fato de que existe outro empreendimento imobiliário que poderá ser beneficiado com a lei e se localiza do outro lado do museu Júlio de Castilhos, próximo ao viaduto da Rua Duque de Caxias com a Avenida Borges de Medeiros. “Pelas informações que temos, serão construídas três torres de 13 andares no número 1247 da Rua Duque de Caxias”, lamenta.

SUL 21



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27 respostas

  1. “..Presidente da Associação Comunitária do Centro Histórico, Paulo Guarnieri…” o famoso ecoxiiiita guasco que espalhou calunias e mentiras e encabecou o grupo dos contra o Pontal”…..e sai mais merrrrrda da boca dele.

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  2. Minha dúvida não é tanto na questão de preferência por prédios ou não, mas…
    Se todos os outros empreendedores conseguem construir seus prédios no regime atual, por que esses que estão inacabados não conseguem? Ainda mais estando em uma região altamente valorizada. Se acha que não vai conseguir ter retorno, ou não tem capital suficiente para investir, VENDE e pronto.
    Não acho que arregaçar o Plano Diretor seja interessante se queremos levá-lo a sério. Alias, o que mais se tem feito ultimamente é não levá-lo a sério. E é o único instrumento que temos de efetivo planejamento da cidade.

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  3. Deixa eu ver se entendi: se fossem seguir o Plano Diretor atual, teriam que construir menos metros quadrados.

    É isso?

    E qual o problema com isso? porque tem que ser o Plano Diretor antigo?

    É dúvida minha mesmo…..

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    • Tem casos duvidosos aí, mas imagino que seja pra atrair interessados. Pensa no risco de aceitar terminar o esqueleto da Praça XV, que tem quase 60 anos de inacabado, invadido, infiltrado… deve dar mais trabalho que fazer um prédio novo. Só vai valer a pena se a empresa que assumir ele puder tirar o máximo de proveito disso. Como o plano diretor dos anos 50 permitia prédios de mais de 100 metros, isso se torna uma vantagem em relação a comprar um terreno qualquer e construir um prédio com as restrições de hoje. Pelo menos é o que eu consigo interpretar.

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  4. ta certo, tem que pegar e fazer as coisas, se fizerem projetos e ficarem enrolando, a turma do contra toma conta, como está acontecendo com a orla, mas acho que a intenção disso é principalmente dar um jeito no esqueleto próximo ao mercado que ninguém consegue fazer nada

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  5. Que aprovem logo e acabem o esqueleto da praça 15, antes que ele complete o centenário de inacabamento. 🙂

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  6. Espigão, 13 andares.

    Falta de ida para Chicago!

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  7. Pelo visto é melhor manter os esqueletos do que acabá-los de construir.

    A construção de um hotel revitaliza a rua, melhora as calçadas, melhora iluminação, melhora segurança, melhora a limpeza, trás circulação de pessoas. Neste caso específico, aumentaria inclusive a circulação de pessoas pelo Museu. A minha dúvida é se os moradores do Centro Histórico preferem deixar tudo como está hoje?

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    • Acho que te passou desapercebido o detalhe de que, ao menos nessa “obra” ao lado do museu Júlio de Castilhos, o “esqueleto” sequer possui fundação no momento.

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  8. Não sei se é a má qualidade da matéria ou ela apenas reproduziu o sentimento dos moradores, mas um Espigão de 13 andares foi pra matar. Reflete o pensamento do início do século passado que muita gente tem.
    Lamentável.

    Precisamos de um pouco de capitalismo chinês para Porto Alegre.

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    • O Fortuna tá se esforçando pra implantar o capitalismo chinês. Do contrário não tinha saído uma freeway no meio do Parque Marinha, dentre outras barbaridades.

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  9. “Os moradores alegam que o empreendimento irá provocar a morte lenta e gradual do museu, que será sombreado e ficará invisível em razão do espigão.” – Quando li essa frase, desci até o final do artigo só pra confirmar: Sul 21. Na mosca!

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  10. O que mais tem por aí é “líder comunitário” contra obras perto da sua casa…

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