“Esqueleto” Foto: Gilberto Simon
Nesta quarta-feira (6/11), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei do Executivo que estabelece incentivo para adequação e conclusão de prédios inacabados no Centro Histórico. De acordo com a proposta, a intenção é reinserir os chamados “esqueletos”, obras que foram iniciadas e se encontram em diferentes estágios de construção, localizadas na região central da cidade.
O Executivo alega que os proprietários não conseguem dar seguimento às obras – que estão ociosas, subutilizadas ou ocupadas por atividades provisórias e inadequadas – devido aos parâmetros do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). O temor é que a situação se perpetue caso não haja intervenção e incentivo do ente público, propiciando ao setor privado a possibilidade de concluir as obras.
O projeto recebeu oito emendas, mas duas foram retiradas de tramitação. As emendas 1, 5 e 7 foram rejeitadas. Já as emendas 3, 6 e 8 foram aprovadas. Com a aprovação da emenda 3, houve uma alteração que estendeu o benefício a todos os proprietários de imóveis que estejam localizados no Centro Histórico e que tiveram projeto original aprovado antes da vigência da Lei Complementar nº 434, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o PDDUA, atualizada pela Lei Complementar 646, de 26 de outubro de 2010.
A mesma emenda incluiu o parágrafo único no artigo 2º, estabelecendo que “poderá ser requerido pedido de adequação de projeto arquitetônico até um ano após a publicação da Lei, devendo a obra ser reiniciada num prazo máximo de 180 dias após a aprovação do projeto e licenciamento da obra junto ao Município”. Ainda pela aprovação da emenda 3, também foi reduzido o prazo para a conclusão das obras de cinco para três anos, a contar do licenciamento. Todas as modificações deverão atender ao Código de Edificações e às legislações de proteção contra incêndio e de acessibilidade vigentes à época da protocolização do pedido de aprovação da obra.
Sem as emendas, o projeto do Executivo listava quatro imóveis beneficiados: (1) com frente para a Rua Marechal Floriano Peixoto, nºs 10, 16,18 20 e avenida Otávio Rocha, 49; (2) com frente para a Rua Coronel Fernando Machado, 860, e Rua Duque de Caxias, 1.247 (ao lado do Museu Julio de Castilhos); (3) com frente para a Rua Duque de Caxias, 1.195, e Rua Espírito Santo, nºs 70 e 76; e (4) com frente para Avenida Júlio de Castilhos, 585, e Rua Comendador Manoel Pereira, 182. Além desses, o texto original incluía todos os demais imóveis que viessem a requerer este benefício e que se enquadrem nos critérios estabelecidos no projeto.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Categorias:Abandono, Arquitetura | Urbanismo, Plano Diretor, Prédios, Restaurações | Reformas
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Gilberto ou alguém… poderia postar o que não passou pela câmara municipal? (As emendas 1, 5 e 7 foram rejeitadas.)
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Grato.
Não se preocupem, pois os turistas da Copa terão tantas outras coisas horríveis para verem que talvez nem notem muito estes prédios.
EXATO! Por exemplo as paradas de ônibus.
Tomara que tal legislação sirva de fato para resolver este “drama paisagístico”, mas é pena que venha tarde demais e este horror estético o tal “esqueletão” estará literalmente manchando a imagem da cidade durante uma das poucas oportunidades de exposição global da mesma nos eventos da Copa ano que vem.
De fato… mas pelo menos poderá estar em obras na copa e assim parecer que é algo novo…
Mas ainda estou cético que vão mesmo restaurar o esqueleto… só acredito vendo.
Pois é isso já se estendo por tanto tempo, mas tomará que agora de certo. Pena que não fizeram algo antes!