Foto: Gilberto Simon
Na noite desta segunda-feira (18/11), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública para discutir o projeto de lei complementar do Executivo 010/2013 que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC). Solicitada pelas associações da Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade) e dos Ciclistas de Porto Alegre (ACPA), a reunião foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Bernardino Vendruscolo (PROS).
A prefeitura não enviou representantes para explicar a proposta que altera a Lei Complementar nº 626, de 2009, que instituiu o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). O projeto encaminhado ao Legislativo retira da lei a exigência de investir 20% da arrecadação com multas de trânsito na construção de ciclovias e em campanhas educativas para o trânsito na Capital.
Falando pela Mobicidade, Lívia Araújo mostrou trecho de vídeo no qual o secretário Cezar Busatto promete cumprir o que manda a lei. “É mais uma promessa não cumprida pela prefeitura, que depois ainda entrou na Justiça dizendo que a medida era inconstitucional, mas perdeu”. Ela lembrou que o PDCI também manda investir o dinheiro das multas em campanhas educativas. “Ou seja, sem fazer isso, podemos dizer que a prefeitura está sendo cúmplice das mortes de ciclistas em Porto Alegre, como o caso do garoto Davi, que foi atropelado na ciclovia da Restinga”, afirmou.
O presidente da ACPA, Pablo Weiss, reclamou do número de vereadores presentes. “Em contraponto, há uma grande quantidade de ciclistas. O que me deixa frustrado, porque nosso objetivo era discutir o projeto com os parlamentares que irão votá-lo mais adiante.” Weiss ressaltou, ainda, que a entidade sugeriu a realização de campanhas educativas em veículos de comunicação de massa. “A prefeitura alegou que não tinha recursos. Quando falamos na lei dos 20%, o secretário Busatto demonstrou desconhecimento, e o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, disse que essa lei não vale.”
Representante do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus), Beto Flach mostrou fotos de ciclovias construídas no lado esquerdo das vias, o que está em desacordo com o PDCI. “Depois de tantos descumprimentos, será que é surpresa a prefeitura enviar um projeto revogando a lei dos 20%? Nosso recado é simples: não mutilem o Plano Cicloviário.”
Marcelo Kalil, do blog Vá de Bici, reforçou o coro contra o Executivo. “Em uma das poucas ferramentas que temos para debater vemos que são poucos os vereadores presentes e que não há nenhum representante da prefeitura. Estamos cansados de retrocesso. Peço que não aprovem este projeto. Se tivermos mais protestos depois, não fiquem surpresos.”
Já Gonzalo Durán, do movimento de pedestres Porto a Pé, questionou:“Não temos que ter um representante do Executivo para explicar alguma mudança na lei? O Legislativo vai cobrar isso da prefeitura? O único representante da prefeitura aqui é a Guarda Municipal”.
O vereador Bernardino respondeu que a legislação autoriza a Câmara Municipal a fazer um requerimento de convocação ao prefeito. “Mas tem que ser aprovado em plenário”, esclareceu.
Vereadores
Sobre a ausência do Executivo, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) afirmou: “Parece que a prefeitura é uma criança mimada. Quando não está contente, pega a bola e diz que o jogo terminou”. Disse que isso aconteceu quando se questionou o projeto de Jaime Lerner para a orla do Guaíba. “Só a mobilização dos ciclistas, junto com a cidade, é que pode derrotar este projeto que vai na contramão da história”, salientou.
A vereadora Sofia Cavedon (PT) chamou de “autoritarismo e despeito” a ausência da prefeitura. “Aqui nesta Casa, investigam e tentam criminalizar a ocupação da Câmara, que foi organizada e propositiva. A juventude queria falar. Os projetos propostos não andam e sequer o prefeito José Fortunati se dispôs a conversar sobre o passe livre.”
“O método das audiências públicas, mesmo aquelas em que a prefeitura comparece, não tem adiantado. Fala-se muito contra os projetos, mas ninguém escuta”, comentou Marcelo Sgarbossa (PT). O vereador lembrou que a emenda dos 20% das multas foi proposta por Beto Moesch, ex-vereador do PP. “Foi feito um acordo com o Executivo que nunca foi cumprido.” Encerrou sugerindo que se encaminhe requerimento para impedir a votação do projeto até que um representante do Executivo participe de audiência pública para discutir o tema.
Na fala final, Lívia Araújo (Mobicidade) convocou a todos para entrarem em contato com vereadores cobrando comprometimento com as demandas apresentadas. Pablo Weiss (ACPA) sugeriu que se tentem outras formas para que os ciclistas sejam ouvidos. “Chega de tentarmos diálogo. Temos que parar esta cidade com uma grande manifestação. Só assim seremos escutados.”
Também estiveram presentes os vereadores Alceu Brasinha (PTB) e Reginaldo Pujol (DEM). Antes de encerrar, o vereador Bernardino comprometeu-se a entrar em contato com a prefeitura para buscar a abertura do diálogo.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Categorias:Bicicleta, ciclovias
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B. da prefeitura no ventilador no Balanço Geral!
A prefeitura disse que o caso não é com ela, é com a EPTC! Hahahaha
O Prefeito não enviou representantes por que não há como explicar a cidadãos esclarecidos sua série de ações para claramente sabotar o transporte em bicicleta na cidade. Só restou a atitude covarde de esconder a cabeça num buraco e fingir que ninguém pode ver o que ficou para fora.
E pensar que já fomos modelo para o mundo de democracia e participação popular.
Certo eles.
Tirar dinheiro de quem paga impostos absurdos pra bancar um sistema que pouca gente usa.
Se ao menos fosse para o transporte publico, mas nem pra isso é, no final temos ruas esburacadas e um transporte publico podre.
Que argumentos geniais! Por que você não escreveu isso para os vereadores, daí eles não precisariam fugir, poderiam ter comparecido e falado esses argumentos.
Não sou politico pra enviar isso pra eles.
Mas já falo isso faz tempo.
e obrigado por comentar sobre a genialidade do meu comentário.
Tambem estou sendo irônico.
A maioria da população de POA utiliza ônibus/trensurb. Este não são beneficiados em nada com o incentivo pelo carro (muito ao contrário, mais carros, mais tempo parado atras de carro).
Neste caso nem sai do orçamento, sai do recurso das multas.
E quem compra bicicleta paga % mais imposto do que o pessoal que compra carro (por incrível que pareça).
Por isso que eu disse, se o valor fosse para o transporte publico, ai sim.
Incentivo para carros?
Pagamos pelos carros mais caros do mundo, alias, compramos carroças por preço de carro de luxo (Gol por 20 mil dolares, nos Eua se compra um Camaro com isso), metade disso são em impostos.
Por que não tirem os impostos das bicicletas como bem de consumo, ou coisa do tipo, e criem um novo imposto onde o valor iria todo para o investimento em ciclovias?
Claro, isso é impossivel no Brasil, só acho um absurdo pegar o dinheiro de quem gasta muito em transporte individual para investir em quem não paga IPVA nem nada.
Não sou contra ciclovias, muito pelo contrario, por mim, poderiam por uma na maioria das ruas da cidade, mas de forma justa.
Ja o valor dos impostos dos carros e motos, se fosse para o transporte PUBLICO, ai sim eu apoiaria.
Poderiam usar o valor apenas para ter um asfalto de qualidade em toda a cidade, e o resto em metrô, onibus, locação, taxi, entre outros…
32% do valor dos carros são impostos;
40% do valor das bicicletas são impostos (e aquelas que custam mais que o valor do carro pagam mais ainda pois são quase todas importadas);
Pagar caro por automóvel nada tem a ver com a priorização do uso. Quer ter carro pode ter, não tem problema. O problema é usar diariamente para o transito casa-trabalho.
Para melhorar o transporte coletivo (e consequentemente a utilização de bicicleta como meio para chegar no transporte coletivo) necessariamente vai ter que retirar espaço dos carros. Não vai aqui em POA que conseguiremos melhorar o sistema de onibus sem “ferrar” com a vida do pessoal que opta pelo carro.
O pessoal da prefeitura tem que seguir a constituição, direito a vida. Não existe direito ao fluxo de automovel.
Eu queria saber de onde sai todo este investimento que a prefeitura gasta com esses viadutos, aberturas de faixas, recapeamento, custo do azulzinho sinalizando o transito, etc. Certamente não é no IPVA, muito menos no ICMS da gasolina. O custo é bem maior. Incrivelmente que utiliza onibus em POA subsidia com 3% o custo da EPTC. Quem anda de carro paga 0% para EPTC.
Neste caso específico é tão absurdo o descumprimento da lei. O dinheiro nem vem dos impostos, vem das multas. Este não é parte do orçamento, a justiça já deu vários ganhos de causa. E a prefeitura desde 2009 não cumpre a lei, e o pessoal não vai preso. Isso que eu acho mais incrível. Como o Busatou cansa em falar: “existe leis e leis”.
Caro guilherme, os estacionamentos gratuitos na rua, o alargamento de vias sem devida infraestrutura para outros modais (vide beira-rio) é um incentivo ao uso do carro. E todos pagam por essa infra, não só quem tem carro.
Enquanto isso, pedestres se quebram nas calçadas e sequer viram estatística. Ciclistas tem que esmolar para a prefeitura acabar fazendo obras toscas como a ciclovia da Ipiranga, a calçadovia da Restinga entre outras, e ainda querem tirar verbas.
Que o transporte público precisa de mais incentivo todos concordamos, mas não em detrimento da infra para ciclismo ou para os pedestres.
O carro causa transtornos graves na mobilidade urbana quando transporta uma única pessoa em horário de pico. Penso que é preciso coibir essa prática, até para que seja possível o bom uso do carro. Não há IPVA que pague o custo dos congestionamentos pelo mau uso da via pública, quando nem veículos de socorro conseguem se locomover.
Depois as pessoas invadem a câmara para serem ouvidas e vem vereadorzinho dizer que tem que ter civilidade e que isso não é democracia.
Só digo uma coisa: Arregaram!
Busatto constantemente viaja pela Europa, Ásia e América do Norte para divulgar Porto Alegre como sendo uma capital da participação popular. Acho estranho a prefeitura virar as costas para este debate. Nunca podemos esquecer das promessas do ex-secretário Luiz Afonso Senna (governo Fogaça/Fortunati). Só procurar no Google. É piada pura.
Algumas promessas (foram MUITAS): http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=107208&p_secao=3&di=2009-05-08
Não se queixem se houverem protestos.
Ou melhor: mandem as queixas para o executivo municipal.