Justiça suspende eventos no Porto Seco até apresentação de alvará

Multa estipulada é de R$ 1 milhão em caso de descumprimento

A Justiça determinou que o município de Porto Alegre não utilize o Complexo Cultural do Porto Seco até que comprove a existência de um alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI). A decisão liminar atende a um pedido da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística da Capital. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 1 milhão por evento realizado.

Três promotores de Justiça – Fábio Sbardellotto, Norberto Pâncaro Avena e Luciano de Faria Brasil – ajuizaram a suspensão após um inquérito civil que investigou se havia infração à ordem urbanística no Complexo Cultural. O Ministério Público (MP) sinalizou que há risco à integridade física de milhares de pessoas durante o Carnaval.

Intimado, a Prefeitura mencionou que a intenção era concluir os trabalhos de adequação do imóvel para obtenção do alvará em 60 dias, a contar de 22 de julho de 2013. O prazo transcorreu e foi determinada a apresentação, em dez dias, do documento expedido pelo Corpo de Bombeiros ou a comprovação da conclusão das obras e solicitação da vistoria.

A juíza Fabiana Zilles alegou na decisão que a Prefeitura só se limitou a informar que já havia realizado as obras necessárias e seguia aguardando a inspeção do Corpo de Bombeiros, mas sem comprovar a informação.

Correio do Povo



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6 respostas

  1. Eu não posso acreditar que um simples papel, alvará ou seja lá o nome que tenha, será o salvador de uma situação de incêndio. Nada disso resolve. Quando inicia um incêndio, o que se tem que seguir é aquela máxima: SALVE-SE QUEM PUDER, Mas as autoridades que estão enraizadas na burocracia, acham o contrário. Seja num prédio comercial ou residêncial, alguém tem dúvida que mesmo com uma dezena de extintores espalhados em cada andar de um prédio, vai resolver uma situação de incêndio? Com certeza absoluta que não, porque ninguém é tão idiota a ponto de querer apanhar um extintor ou mangueira para tentar, inutilmente, combater as chamas. Além disto, de nada vale um herói morto! Nós temos exemplos pelo país a fora, onde muitas centenas de pessoas morreram em incêndios, em prédios com todos os equipamentos de proteção, alvarás e etc. A única coisa que um cidadão comum, exceto um bombeiro, consegue extinguir é um princípio de fogo em um cestinho de papel, mas, nesse caso basta levá-lo até o tanque e abrir a torneira. Desde a Antiguidade o ser humano já sabe disto.

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  2. Mais um ato de nossa burocracia herdada da Corôa Portuguesa. Não é possível que sempre estejam contra o povo, que quase sem grana não tem muito onde se divertir. Penso até que estão procurando chifre em cabeça de cavalo.

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    • ah,bom, já que o povo não tem onde se divertir, que se divirta onde pode morrer. ah, cara, sai dessa!

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  3. Poderiam usar isso para fazer arrancadão, é um bom retão, diminuiria os rachas nas ruas, e ainda daria uma grana pra manutenção, e ate mesmo vida ao local.
    hahaha

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  4. fecha logo esse porto seco aí.

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  5. “EVENTOS”??? Quer dizer, Carnaval ne? Outro ano e a mesma palhaçada, mas sem problema, em fevereiro por um passe de mágica, tudo estará resolvido.

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