Justiça determina que Porto Alegre amplie rede de abrigos para moradores de rua

Prazo é de três anos, com multa diária de R$ 2 mil por estabelecimento não instalado

Sem teto no Terminal Parobé, centro de Porto Alegre. Foto: Gilberto Simon - Porto Imagem

Sem teto no Terminal Parobé, centro de Porto Alegre. Foto: Gilberto Simon – Porto Imagem

A juíza Rosana Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou que o município deve implantar, em até três anos, oito abrigos para moradores de rua, além de triplicar o número de vagas existentes em residenciais terapêuticos, atendendo a uma ação civil movida pelo Ministério Público. O órgão alegou que o número de vagas – cerca de 300 entre albergues e abrigos e de 200 em abrigos em turno integral – permanece inalterado desde 2007. A última pesquisa divulgada pela própria Prefeitura apontou que pelo menos 1,3 mil pessoas vivem na rua.

O MP pediu também a criação de pensão protegida destinada a pessoas com transtorno mental em situação de desamparo, frisando que a cidade não dispõe de instituição de atendimento para essas pessoas. A juíza citou o artigo 204 da Constituição Federal, que estabelece que a execução de programas de assistência social cabe às esferas estadual e municipal.

De acordo com a magistrada, a política de atendimento das pessoas em situação de rua é bem mais ampla do que a construção de albergues, abrigos e residenciais terapêuticos, mas a necessidade desses espaços físicos, próprios para o enfrentamento da situação, é imprescindível. Quanto ao atendimento a pessoas com transtorno mental, a magistrada entendeu que restou comprovado que a rede não atende às pessoas de rua de forma satisfatória, já que as vagas oferecidas são insuficientes em relação à demanda.

Confira os detalhes da decisão:

  • No prazo de até um ano, a Prefeitura deve implantar duas casas Lares para idosos de no mínimo 10 vagas e duas repúblicas de no mínimo 40 vagas.
  • No prazo de até dois anos, deve implantar mais duas repúblicas de no mínimo 40 vagas e um abrigo para famílias em situação de rua, com vagas para no mínimo 5 famílias, além de uma casa para atendimento de pessoas com alta hospitalar e necessidade de cuidados especiais com no mínimo 8 vagas.
  • No prazo de até três anos, triplicar o número de vagas existentes em residenciais terapêuticos, com o estabelecimento de no mínimo 8 vagas cada.
  • A multa diária é de R$ 2 mil para cada estabelecimento que não seja instalado no prazo.

Correio do Povo



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8 respostas

  1. Parabéns para o MP. Realmente este cenário desolador que se vê no centro de Porto Alegre precisa ser transformado, estes desvalidos precisam de espaços decentes para serem abrigados e claro devem também respeitar regras mínimas. Todo mundo tem de respeitar regras, isto é a vida em sociedade e ninguém pode ser isento. Basta de omissão, de conivência, de desleixo, do ideário de glamourização da miséria, e principalmente de descaso e abuso para com estes indigentes.

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  2. Sugiro que o pessoal que faz serviço militar fosse auxiliar a preparar a comida nos albergues e auxiliar nas tarefas dos albergues , em sistema de revezamento, Que cada um pelo menos 1 hora por semana auxiliasse é um grande auxílio. Além do auxílio é um grande aprendizado. Já auxiliei em sopão de igreja, desde as tarefas de preparo do alimento até a limpeza após o almoço de mais de 200 mendigos aqui em Porto Alegre.

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    • Ótima idéia. Até porque o exército trabalha muito em campo de refugiado, por que não trabalhar com os refugiados daqui?

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  3. Eu já li que a maior reclamação do moradores de albergue é o horário de entrada, as vezes é muito cedo, tipo, 7 da noite, e a falta de lugar para eles deixarem seus carrinhos com pertences

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  4. Penso que o município de Porto Alegre deve sim ter mais equipamentos comunitários.

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  5. Dinheiro fora.
    Não faz muito tempo que a prefeitura fechou alguns albergues justamente pela falta de pessoas para dormirem.

    O motivo todo mundo já sabe.
    Não pode beber nem consumir drogas nos lugares.

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